Governo eleva classificação indicativa do YouTube

Nova classificação aponta que o serviço não é indicado para menores de 16 anos

O governo aumentou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos após uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontar a presença de conteúdo prejudicial para menores de idade na plataforma. A mudança faz parte do ECA Digital e tem como objetivo indicar a faixa etária recomendada para o uso de serviços online.

O que muda na prática? A medida indica que o YouTube não é recomendado para menores de 16 anos. O documento do MJSP determina que, onde quer que o serviço seja oferecido na internet, o selo de 16 anos deve estar visível, como nas lojas de aplicativos, e o usuário deve ser informado da classificação antes de acessá-lo.

Além de informar a nova faixa etária (16 anos), a plataforma deve indicar, junto da classificação, quatro tipos de conteúdo que justificam a nota: conteúdo sexual, drogas, violência extrema e linguagem imprópria. A nota técnica também afirma que a reclassificação tem caráter apenas informativo e não busca "impor censura ou proibição de exibição", o que significa que os conteúdos continuam disponíveis na plataforma.

O documento que reclassifica o YouTube cita a circulação de animações como um dos fatores para a revisão e menciona a "Novela das frutas", conteúdo feito com uso de IA que viralizou nos últimos meses, como exemplo. Segundo o documento, esse tipo de vídeo tem aparência inofensiva, mas aborda temas como tráfico, violência doméstica e abuso, o que exige mais cuidado na classificação.

O YouTube, que pertence ao Google, pode recorrer da decisão em até dez dias após a publicação no Diário Oficial da União. O g1 entrou em contato com a empresa e aguarda resposta. No início do ano, outras plataformas também foram reclassificadas: TikTok, Kwai e WhatsApp, por exemplo, passaram a ter classificação indicativa de 16 anos.

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 O que o ECA Digital determina?

Proíbe a autodeclaração de idade em sites e serviços digitais restritos a maiores de 18 anos.

Exige que redes sociais ofereçam versões sem conteúdos proibidos ou publicidade direcionada e que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às de seus responsáveis.

Determina que marketplaces e aplicativos de entrega de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos eróticos verifiquem a idade no cadastro ou no momento da compra e bloqueiem automaticamente o acesso de menores a itens proibidos.

Impõe que plataformas de apostas impeçam o cadastro e o acesso de crianças e adolescentes.

Obriga buscadores a ocultar ou sinalizar conteúdos sexualmente explícitos e a exigir verificação de idade para o desbloqueio.

Exige que provedores de conteúdo pornográfico adotem verificação de idade, proíbam a autodeclaração e removam contas identificadas como pertencentes a menores.

Determina que jogos eletrônicos com caixas de recompensa bloqueiem o acesso de menores ou ofereçam versões sem essa funcionalidade.

Estabelece que serviços de streaming cumpram a classificação indicativa e disponibilizem perfis infantis, mecanismos de bloqueio e ferramentas de controle parental.

Plataformas que têm mais de 1 milhão de crianças e adolescentes cadastrados devem enviar relatórios mostrando como apuraram denúncias e quais medidas de moderação de conteúdo foram adotadas.

A mudança também afeta a estrutura do governo. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi transformada em agência reguladora e terá atribuições ligadas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração. As empresas também poderão ter as atividades suspensas temporária ou definitivamente.

 Novas classificações

Kwai: de 14 anos para 16 anos

TikTok: de 14 anos para 16 anos

Instagram: de 16 anos para 16 anos

LinkedIn: de 12 anos para 16 anos

WhatsApp: 12 anos para 14 anos

X (Twitter): de 18 anos para 18 anos

Pinterest: de 12 anos para 16 anos

Messenger: de 12 anos para 14 anos

Threads: segue em 16 anos

Reddit: segue em 18 anos

Discord: segue em 18 anos

Poosting: segue em 18 anos

Twitch: segue em 18 anos

Snapchat: 12 anos para 16 anos

Bluesky: segue em 18 anos

Quora: de 12 anos para 18 anos

Repórter: G1