Sedigi lança novo guia da Classificação Indicativa

O documento traz atualizações sobre faixa etária de seis anos e classificação de aplicativos

A Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta semana a 5ª edição do Guia Prático de Classificação Indicativa. O documento traz duas atualizações relevantes: passa a definir critérios específicos para a faixa etária de 6 anos e atualiza o sistema de classificação, ao incluir as funcionalidades como elementos adicionais na análise.

Agora, além dos conteúdos tradicionalmente avaliados, serão consideradas as características interativas de aplicativos e de inteligências artificiais responsivas, conforme o grau de interatividade oferecido aos usuários.

O Guia detalha as definições operacionais e técnicas utilizadas na análise de obras e produtos, descrevendo os critérios, bem como os fatores atenuantes e agravantes que determinam cada faixa etária.

Segundo o MJSP, a Classificação Indicativa não tem caráter de censura, e sim, de informar e apoiar as famílias, oferecendo instrumentos confiáveis para a escolha de conteúdos e protegendo crianças e adolescentes de exposições inadequadas.

Proteção a primeira infância

Instituída pela Portaria nº 1.048/2025, a classificação "não recomendado para menores de 6 anos" reforça a proteção das crianças, reconhece a sensibilidade a estímulos intensos e a fase de transição cognitiva delas. Essa faixa de idade permite critérios específicos para crianças em alfabetização, exclui qualquer violência da classificação livre e insere tendências como "apresentação da tristeza de forma ponderada" e "linguagem de baixo teor ofensivo".

Classificação por nível de interatividade

Pela primeira vez, aplicativos e inteligências artificiais passam a ser classificados pelo nível de interatividade. Desenvolvida pela Sedigi e aprovada pelo Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa, a proposta adota o princípio da autonomia progressiva, permitindo que o acesso aos conteúdos seja compatível com as habilidades esperadas para cada faixa etária.

Até então, a classificação se baseava majoritariamente em conteúdos audiovisuais, como cenas de violência, nudez, sexo ou uso de drogas. Com a atualização, o sistema contempla os mecanismos e as funcionalidades dos aplicativos, reconhecendo que os riscos à integridade física e emocional das crianças podem ocorrer de forma indireta, por meio da interação e do design das plataformas.

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Conheça os limites por faixa etária:

– Livres: aplicativos feitos para apoiar o desenvolvimento das crianças, com atividades que estimulam habilidades cognitivas, emocionais, sociais ou físicas, sempre de forma educativa e segura.

– 6 anos: interação apenas com assistentes de IA que tenham respostas simples, pré-programadas e supervisionadas, com foco pedagógico.

– 10 anos: aplicativos de IA com conteúdo educacional mais controlado.

– 12 anos: apps com publicidade ou jogos que usam desafios e recompensas, mas sem envolvimento financeiro.

– 14 anos: aplicativos que permitem compras on-line ou conversas entre usuários sem conferir idade ou pedir autorização dos responsáveis.

– 16 anos: apps que compartilham dados e localização, usam algoritmos para direcionar conteúdo, têm filtros de beleza automáticos, criam estímulos constantes para manter o usuário conectado (como rolagem infinita e notificações) ou utilizam IA para gerar vários tipos de conteúdos.

– 18 anos: aplicativos que viabilizam manipulação digital avançada, envolvem apostas ou jogos de azar, trazem desafios perigosos, funcionam como ferramenta de relacionamento, oferecem compras surpresa (loot box) ou contêm conteúdo adulto.

Repórter: TelaViva