DEPUTADA QUER MINISTRO EM DEBATE SOBRE CONCESSÕES DE TV

<IMG alt="" hspace=3 src="http://www.acaert.com.br/images/stories/btn-antena-radio.jpg" align=left vspace=3 border=0>A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirmou que a subcomissão criada no ano passado para analisar as regras de concessão de rádio e televisão teve seus trabalhos prejudicados pelo não-comparecimento do ministro das Comunicações, Hélio Costa, em audiência para discutir o tema.

A deputada, que presidiu a subcomissão, lembrou que a presença do ministro foi cancelada em diferentes ocasiões, com a justificativa de dificuldades de agenda. "Queríamos ouvir o atual e ex-ministros sobre como avaliam as regras e a dinâmica de funcionamento do tema", declarou há pouco a parlamentar, ao chegar na reunião que articula o retorno das atividades da subcomissão.

Além da ausência do ministro, a deputada disse que o baixo quórum registrado em ano eleitoral também interferiu no avanço dos trabalhos da subcomissão em 2006.

Regulamentação da Constituição

Erundina apresentou requerimento para recriar a subcomissão. A proposta está na pauta de amanhã da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Segundo a deputada, a prioridade do grupo neste ano é a regulamentação do artigo 223 da Constituição, que trata da competência do Poder Executivo de outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. De acordo com o artigo, é preciso observar a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

Para Erundina, é importante rever as normas criadas por resolução e corrigir eventuais distorções. Ela lembrou, por exemplo, que os processos de renovação de concessões de radio e TV não são devidamente instruídos nos termos da legislação em vigor. "Nem isso está se cumprindo", alertou.

Fonte: Agência Câmara