DEPUTADO EXPLICA PROJETO QUE ORGANIZA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA NO PAÍS
<IMG alt="" hspace=3 src="http://www.acaert.com.br/images/stories/acaert-12-02-07-05.jpg" align=left vspace=3 border=0>O deputado federal Paulo Bornhausen (PFL) visitou a sede da ACAERT para explicar seu projeto de lei nº 29/2007, que organiza as atividades de comunicação social eletrônica no Brasil. De acordo com a proposta do parlamentar, ?é livre a programação, o provimento e a comercialização de conteúdo eletrônico por qualquer prestadora de serviços de telecomunicações?.
12/02/2007Todos esses serviços são prestados hoje pelas empresas de radiodifusão. A princípio, as operadoras de telefonia móvel ou fixa e até mesmo os provedores de serviços internet terão o mesmo direito de distribuir conteúdo eletrônico.
O projeto assegura ainda o controle nacional para as concessões, permissões e autorizações para exploração de serviços de telecomunicações. A proposta reforça o papel da Anatel, como fiscalizadora da programação, provimento e distribuição do conteúdo eletrônico, no que se refere à prestação de serviços de telecomunicações. ?O consumidor deve se beneficiar do acesso à informação provido por diferenças plataformas tecnológicas?, explicou o deputado. ?A proposta visa a construção de um modelo social, inclusivo e eficiente que possibilite a democratização do acesso à informação pelos meios de comunicação social eletrônica?, defendeu.
O deputado foi recebido pela presidente da ACAERT, Marise Westphal Hartke, ex-presidente Ranieri Moacir Bertoli, vice-presidente de Técnicas e Normas, Pedro Peiter e pelo Assessor Técnico, engenheiro Luis Rosa Reis. O projeto acabou gerando polêmica antes mesmo de sua tramitação. Em conversa com os dirigentes da ACAERT, o deputado aceitou debater o assunto com as entidades da radiodifusão, desde que haja a participação de todas as associações estaduais e ABERT.
Fonte: Assessoria de Comunicação ACAERT
