PL das Fake News: Polícia Federal vê abuso de poder por parte das big techs
Relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal concluí que Google e Telegram usaram poder econômico e manipulação de informações contra a proposta de lei
01/02/2024
Como foi a ofensiva das big techs contra o PL das fake news?
Em 2023, a tramitação do PL das fake news na Câmara gerou intensos debates dentro e fora do Congresso. As gigantes de tecnologia se mobilizaram para tentar derrubar pontos do Projeto de Lei que consideravam desfavoráveis à sua atuação. O Google – assim como outras empresas de tecnologia como Meta e TikTok – já havia se posicionado contra a aprovação do PL em caráter de urgência, afirmando que era necessário cautela no debate.
Após uma das aprovações do PL na Câmara, a big tech publicou em seu blog uma carta aberta, no dia 27 de abril de 2023. O comunicado apontava que as consequências do então texto da PL das fake news representariam retrocesso para a internet aberta no Brasil. Entre os pontos citados, estavam o impacto econômico para pequenas e médias empresas e ameaça à liberdade de expressão e política.
Posteriormente, o Google incluiu o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” na página inicial de seu buscador. O link levava para a carta aberta emitida pela companhia e ficou disponível até o dia 2 de maio.
A retirada do link aconteceu após o então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, emitir medida cautelar que obrigava o Google a informar que o link se tratava de uma publicidade.
Também em maio passado, o Telegram enviou um texto para seus usuários manifestando-se sobre o PL das Fake News. A mensagem da plataforma citava que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.
Após a circulação do conteúdo, o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo questionou a plataforma acerca do ocorrido. Paulo Pimenta, Secretaria de Comunicação da Presidência da República, avaliou a mensagem como “absurda”, enquanto Orlando Silva, relator da PL das fake news, apontou a estratégia como “jogo sujo”. O PL não foi votado em caráter de urgência e o tema, desde então, não avançou mais na Câmara.
O que dizem a Polícia Federal e as big techs
De acordo com a Folha de S. Paulo, no processo de
investigação dessa ofensiva das big techs contra o Projeto de Lei, a Polícia
Federal concluiu que as empresas de tecnologia adotaram “estratégias
impactantes e questionáveis contrárias à aprovação do projeto.”
Para tal conclusão, a PF se baseou em análises feitas pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. No mesmo processo, em sua defesa, o Google afirmou que nunca conduziu campanha difamatória em relação ao projeto de Lei, segundo a reportagem da Folha.
Representantes do Telegram argumentaram que o aplicativo não comercializa publicidade e não obtém lucro no mercado brasileiro e que a mensagem sobre a PL tinha caráter opinativo, não político.
Repórter: Meio & Mensagem
