MCom abre consulta pública para calendário de flexibilização da ‘Voz do Brasil’

As sugestões deverão indicar datas e horários para flexibilização ou dispensa da retransmissão

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quarta-feira (27), o aviso de Consulta Pública nº 5/2023 para receber contribuições à proposta de elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2024.

As sugestões deverão indicar datas e horários para flexibilização ou dispensa da retransmissão; a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal – da flexibilização ou dispensa; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.

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Todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demonstrados na contribuição para que os casos indicados passem a incorporar o calendário de flexibilização e dispensa da Voz do Brasil no próximo ano.

 As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 19 de janeiro de 2024 pela plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/calendario-de-flexibilizacao-e-dispensa-da-obrigacao-de-retransmitir-quot).

 O Aviso de Consulta Pública está disponível aqui: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-5/2023-533595984

Repórter: Abert