Mcom nomeia responsável do Departamento de Radiodifusão Privada da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica
Antônio Malva Neto comandará nova área do ministério
07/02/2023
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (6)
nomeação de Antônio Malva Neto para exercer o cargo de diretor do Departamento
de Radiodifusão Privada da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério
das Comunicações – Mcom. A área é nova e foi criada após reformulação da
estrutura do órgão. Malva Neto é advogado e já atou no ministério e no Senado
Federal. Na atual gestão, o Ministério das Comunicações voltou a ter
as características anteriores, cuidando de radiodifusão (agora adotando o nome
de Comunicação Social Eletrônica) e uma de telecomunicações.
A secretaria de comunicação social eletrônica tem agora um
departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização; um departamento de
redes privadas; e um departamento de redes públicas, comunitárias e estatais de
radiodifusão.
I – fixar e avaliar a execução de diretrizes, objetivos,
metas, estudos técnicos e ações de educação sobre os processos de outorga,
pós-outorga e renovação dos serviços de radiodifusão privada e de seus
ancilares;
II – fornecer subsídios para propostas de regulamentação e
de alteração normativa dos serviços de radiodifusão privada e de seus
ancilares;
III – planejar e coordenar a elaboração de editais de
licitação para execução do serviço de radiodifusão privada e de seus ancilares;
IV – coordenar e executar as atividades integrantes dos
processos de outorga, pós-outorga e renovação dos serviços de radiodifusão
privada e de seus ancilares;
V – decidir quanto ao indeferimento ou à inabilitação no
âmbito dos processos de outorga, pós-outorga e renovação relativos aos serviços
de radiodifusão privada e de seus ancilares;
VI – solicitar à Anatel a alteração dos Planos Básicos de
Distribuição de Canais quanto aos temas de sua competência; e
VII – auxiliar no fornecimento de subsídios relativos aos
assuntos de sua competência.
Repórter: Assessoria de Imprensa/ACAERT c/Assessoria Técnica
