Renovação de outorga, aumento de potência das rádios, adaptação da outorga para migrar o do AM pra FM, são algumas das ações do Ministério das Comunicações, que foram apresentadas durante o Congresso da ACAERT por representantes do MCom, durante a terceira roda de painéis realizada na manhã desta terça-feira, 24 de maio, terceiro e último dia do evento. Dividiram a apresentação, Otávio Viegas Caixeta, atual diretor de Inovação, Regulamentação e Fiscalização na Secretaria de Radiodifusão, e William Zambelli, Diretor do Departamento de Outorga e Pós-Outorga da Secretaria de Radiodifusão.
Otávio Viegas Caixeta falou sobre inovação, regulamentação e fiscalização e fez alguns alertas aos radiodifusores, entre eles, que, se por algum motivo, uma emissora de rádio ficar mais de 24 horas fora do ar, o fato, precisar ser comunicado ao MCom. “Caso contrário, pode haver sanções, multas, suspensão e até a cassação da outorga. Para evitar isso, basta enviar um requerimento ao Ministério”, explicou Caixeta.
Ele também enfatizou a importância do setor participar das consultas públicas abertas pelo Ministério, já que por meio delas o órgão faz, por exemplo, dispensas eventuais da retransmissão da Voz do Brasil. “Elas são a maneira que temos para entender se um regulamento está adequado ou pode ser flexibilizado em função de necessidades específicas do setor. As consultas da Voz do Brasil são feitas entre o fim de novembro e início de dezembro, todos os anos”, explicou.
Sobre o novo Decreto de Assentimento Prévio, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira e traz novo regramento para transferência de outorga e mudanças societárias de entidades que prestam serviços de radiodifusão na Faixa da Fronteira, Otávio Viegas Caixeta explicou ele impacta em Santa Catarina. “As emissoras existentes em 80 municípios catarinenses, que reúnem uma população estimada em 800 mil pessoas, serão impactadas por este decreto. Agora, elas têm até 60 dias, após mudanças estatutárias, para fazer um simples comunicado ao MCom, dispensando toda a burocracia anterior, que exigia até mesmo assinatura do vice-presidente da República”.
William Zambelli, diretor do Departamento de Outorga e Pós-Outorga da Secretaria de Radiodifusão, enfatizou os esforços do Ministério das Comunicações para melhorar e modernizar o ambiente regulatório e aprimorar o diálogo para encurtar a distância com o setor da radiodifusão. O Congresso da Acaert, segundo Zambelli, ofereceu uma oportunidade de aproximação. “O nosso espaço do MCom e da Anatel para conversar com os radiodifusores, tivemos mais de 50 consultas e muitos pedidos de orientação e interessados em conhecer o fluxo do nosso trabalho”.
