Comitiva ACAERT faz visita ao novo secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Nacional
GSI é o órgão que libera os pedidos de assentimento prévio para as emissoras na faixa de fronteira
17/08/2021
O presidente da ACAERT, Silvano Silva, acompanhado do ex-presidente da entidade, Ranieri Moacir Bertoli, do vice-presidente Jurídico, Humberto Ohf de Andrade e da diretora da RCA, Liza Rocha visitou na manhã desta terça-feira (17) o novo secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional – GSI da Presidência da República, General de Divisão, Carlos José Russo Penteado. O militar tomou posse no cargo no dia 30 de julho. Também participaram do encontro o secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional, Brigadeiro do Ar, Claudio Wilson Saturnino Alves e o diretor do Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional, Coronel Aviador Ivan Lucas Karpischin.
A visita da comitiva catarinense serviu para reforçar o
pedido feito pela ACAERT em julho quando apresentou às autoridades do governo
federal proposta de desregulamentação dos processos de alteração de instrumento
social das empresas de radiodifusão localizadas na faixa de fronteira.
Atualmente, é necessário o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional -
CDN para as entidades que desejam executar serviços de radiodifusão na faixa de
fronteira, bem como para aquelas que já executam o serviço e pretendem
modificar seus atos constitutivos.
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O assunto já está sendo analisado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos, órgão responsável pela assessoria e consultoria jurídica no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.
Mais tarde, Silvano Silva e os dirigentes da entidade
estiveram com o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações,
Maximiliano Salvadori Martinhão, na resolução de demandas diversas do segmento.
Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT
