Ministério das Comunicações publica portaria sobre o leilão do 5G

A portaria define critérios para a proteção dos usuários que recebem sinais de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C satelital, adjacente à faixa de 3,5 GHz

04/02/2021

O Ministério das Comunicações publicou na última sexta-feira (29/01), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.924, que estabelece novas diretrizes para o leilão das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, que serão destinadas à implantação da quinta geração da telefonia móvel no Brasil, conhecida como 5G. A portaria define critérios para a proteção dos usuários que recebem sinais de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C satelital, adjacente à faixa de 3,5 GHz.

Dentre as principais mudanças que afetam diretamente o setor de radiodifusão e a proteção dos usuários que recebem o sinal de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas, podemos destacar medidas de melhor eficiência técnica e econômica e a possibilidade de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotar a migração e digitalização dos sinais recebidos para outra faixa de frequência.

Outra mudança que impacta o serviço de TV aberta por satélite é a definição dos critérios dos beneficiários que serão atendidos pela solução de convivência entre os serviços de TV aberta por satélite (TVRO) e de banda larga de quinta geração. Segundo a portaria, deverão ser atendidos os seguintes critérios, cumulativamente:

I – recepção, na residência, do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital;
II – existência, na residência, de pessoa integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que atenda aos critérios de Família de Baixa Renda, estabelecidos no art. 4º, II do Decreto nº 6.135, de 2007; e
III – demanda dos interessados, em prazo a ser definido pela Anatel no Edital de Licitação.

No dia 1º de fevereiro, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, marcou uma reunião extraordinária para votar a proposta do edital do 5G.

Reporter: Abratel

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