Comissão do Congresso discute MP da flexibilização da Voz do Brasil

A Medida Provisória 742/16, que autoriza a flexibilização do programa A Voz do Brasil durante as Olimpíadas e Paralimpíadas, já começou a ser analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional. Instalada no dia 22, a comissão é presidida pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e tem como relator o deputado José Rocha (PR-BA).

A MP flexibilizou o horário de veiculação do programa entre 19h e 22h, durante o período de 5 de agosto e 18 de setembro. A flexibilização durante os jogos olímpicos e paralímpicos foi uma resposta ao pedido da ABERT para que houvesse um horário alternativo, a exemplo do que foi feito durante a Copa do Mundo de 2014.

Naquele período, apenas um terço (33%) das rádios flexibilizou o horário. Durante as Olimpíadas, esse número foi ainda menor: 20% aderiram à flexibilização.

Segundo o diretor geral da ABERT Luis Roberto Antonik, a explicação para a baixa adesão está no fato de as emissoras brasileiras terem adaptado seus planos de negócios e, diferentemente do que acontece em todo o mundo, na sua maioria, terem desistido do horário noturno. "Para a esmagadora maioria das emissoras, não há razão para alterar a grade horária por um curto período de tempo", justifica.

80 anos no ar

A Voz do Brasil foi criada em 1935, durante a ditadura Vargas, com o objetivo de levar informações sobre as ações do governo federal para a população. Tratava-se de um serviço de 30 minutos diários e pago. Naquele ano, o Brasil tinha apenas 41 emissoras de rádio, todas AM, e nenhuma TV.

"Era uma realidade completamente diferente. A população costumava dormir às 21 horas, não havia escola noturna. E hoje, a frota de veículos é de 45 milhões, e antes alcançava apenas 90 mil carros. Hoje o Brasil tem mais de 11 mil rádios e 16 mil geradoras e retransmissoras de TV. A rede brasileira de emissoras educativas e comunitárias possui cerca de seis mil emissoras de rádios e 220 emissoras de televisão educativa", avalia Antonik.

Atualmente, cerca de 50% das rádios e TVs educativas são controladas pelo poder público (Executivo, Legislativo, Judiciário) e universidades públicas. Além desses meios, a maioria dos órgãos dos três poderes possuem sites de informação e prestação de serviços na internet.

"Não se trata de extinguir a Voz do Brasil, mas de adequar o programa à nova realidade. Já imaginou se todo mundo tivesse que parar o que faz às 19 horas? Com o rádio é assim. E justo quando você mais precisa dele, para ouvir informações de trânsito, música e entretenimento no horário de pico. Por isso, a flexibilização do horário da Voz do Brasil, das 19 às 22 horas, precisa ser aprovada já", defende Antonik.

Baixa audiência

De acordo com a Pesquisa Brasileira de Mídia 2014 da Presidência da República sobre a audiência do programa, 32% dos entrevistados disseram não conhecer a Voz do Brasil, nem mesmo "só de ouvir falar". Quando perguntados sobre se ouviam o programa e em quantos dias por semana, 66% responderam que nunca ouvem.

Antonik explica que mesmo com o texto da MP, as emissoras de rádio continuarão obrigadas a retransmitir o programa, já que a flexibilização proposta é de três horas e o programa deverá ser retransmitido pelas emissoras comerciais e comunitárias, sem cortes, entre 19h e 22h.

O setor de radiodifusão defende a flexibilização permanente do horário de veiculação do programa, “com o intuito de aumentar a disposição do ouvinte em acompanhar a Voz do Brasil e, consequentemente, aumentar a audiência das emissoras”, afirma Antonik.

Para ele, a possibilidade de escolher o horário de transmissão da Voz do Brasil terá reflexos na audiência da emissora. “Cada rádio tem um público-alvo, com isso, o horário de veiculação do programa deve ser decidido pela própria emissora, sempre em benefício do seu público. Seria muito importante a flexibilização permanente para as rádios transmitirem sua programação com mais liberdade”, disse.

"O Brasil do terceiro milênio não admite obrigar as pessoas a ouvirem um programa de rádio que elas não querem ouvir", completa.

Horário flexível

Segundo o relator da MP na comissão, um substitutivo poderá ser apresentado, mantendo a flexibilização em definitivo, após os jogos do Rio. "Vai ser um horário determinado, entre 19h e 22h. As emissoras serão obrigadas a anunciar o horário que vão retransmitir a Voz do Brasil, para que o ouvinte possa se programar para ouvir naquele horário, sem ultrapassar as 22h”, disse Rocha.