Rede de Notícias ACAERT faz cobertura especial do julgamento do impeachment no Senado

Repórteres da RNA estão à disposição das emissoras associadas para flashes ao vivo

23/08/2016

O capítulo final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff terá cobertura jornalística especial da Rede de Notícias ACAERT – RNA. A equipe de Brasília foi reforçada para atender às demandas das emissoras associadas em todo o Estado. Além da correspondente da RNA em Brasília, a jornalista Rita Sardi, os jornalistas Guido Schvartzman e Marco Aurélio Gomes estarão acompanhando o processo no Senado. A cobertura começa nesta quinta-feira (25), quando tem início o julgamento. Os repórteres farão flashes ao vivo durante a programação das emissoras de rádio, matérias e comentários para a Rede de Notícias ACAERT.  

PARA ENTENDER O PROCESSO –

DIAS 25 e 26 –
Processo começa às 9 horas. Oitiva das oito testemunhas convocadas – duas da acusação e seis da defesa. Testemunhas estarão num quarto de hotel à disposição dos senadores.

Estão previstas duas pausas na sessão: entre as 13h e as 14h e entre as 18h e as 19h. Presidente pode sugerir outras pausas.

A fase de oitivas pode se estender por mais de 67 horas. Cada um dos 81 senadores terá direito a seis minutos de interação com cada testemunha, e os advogados de acusação e defesa terão dez minutos.

Não será possível suspender os trabalhos a partir do momento em que as testemunhas começarem a ser ouvidas. Sendo assim, a sessão deve avançar pelas madrugadas e também pelo sábado, com a possibilidade um pouco mais remota de também entrar no domingo.

DIA 29
A segunda etapa do julgamento começará na segunda-feira (29), às 9h, com a oportunidade para que a presidente Dilma Rousseff fale aos senadores. Ela já confirmou que comparecerá à sessão. Serão 30 minutos destinados à sua manifestação, que podem ser prorrogados a critério de Lewandowski.

Todos os senadores poderão fazer perguntas à presidente, dispondo de cinco minutos cada um para isso. O mesmo tempo é reservado para os advogados da acusação e da defesa. Caso todo o tempo seja utilizado, a participação de Dilma no Plenário poderá exceder sete horas de duração.

A fase de discussão do mérito da denúncia vem em seguida, e é aberta com os debates orais entre a acusação e a defesa. Cada uma das partes fará uso da palavra por 90 minutos, havendo também a possibilidade de réplica e tréplica por 60 minutos.

Em seguida virão os pronunciamentos dos senadores. Em ordem determinada por inscrição na lista de oradores, cada um terá dez minutos para usar a tribuna.

Ao longo do dia, o presidente poderá promover intervalos quando considerar oportuno. Também poderá decidir pela suspensão da sessão, a qualquer momento.

DIA 30
Caso não haja imprevistos ou interrupções longas, a expectativa é que a votação final do impeachment ocorra na terça-feira, dia 30. O horário depende do andamento da fase de discussão.

Antes que o Plenário possa proceder à votação, Lewandowski fará a leitura de um relatório contendo o resumo das provas e dos fundamentos da acusação e da defesa. Será permitido que quatro senadores façam o encaminhamento da votação, sendo dois favoráveis ao libelo acusatório e dois contrários. Cada um terá cinco minutos.

A votação será nominal e através do painel eletrônico.

A presidente Dilma Rousseff será definitivamente afastada do cargo caso 54 senadores, no mínimo, votem pela sua condenação.

Nesse caso, o presidente interino, Michel Temer, assume a titularidade efetiva do mandato. Caso não se atinja esse número, porém, Dilma retornará imediatamente ao cargo.

Para votar, cada senador deverá responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta:

Cometeu a acusada, a senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11, item 3, da Lei nº 1.079/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10, item 4 e art. 11, item 2, da Lei nº 1.079/50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?

Resultado
O resultado será publicado tão logo seja conhecido, na forma de uma resolução do Senado. A sentença será lida por Lewandowski logo após a divulgação do resultado, deve ser reconhecida por acusação e defesa e assinada por todos os senadores. Também é dado conhecimento imediato ao presidente interino, independentemente de qual seja a decisão.

Testemunhas

- DE ACUSAÇÃO: (juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo)

- Procurador Júlio Marcello de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
- Auditor de fiscalização do TCU Antônio Carlos Costa D’ávila.

- DE DEFESA: (ex-ministro José Eduardo Cardozo)

- Ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa.
- Economista Luiz Gonzaga Belluzzo.
- Ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck.
- Ex-secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa.
- Ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil Gilson Bittencourt.
- Professor de Direito Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A acusação:
A petista é acusada de crime de responsabilidade por ter editado três decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional e pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos nos pagamentos da União para o Banco do Brasil nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra.
Para a acusação, esses atrasos configuram operações de crédito da União com instituições financeiras que controla, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a defesa de Dilma Rousseff diz que não houve dolo (má-fé) da petista na edição dos decretos e que as “pedaladas” não são empréstimos bancários.

A votação:
- A votação será nominal, via painel eletrônico. Depois o resultado será proclamado.
- Se pelo menos 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por oito anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato.
- Se o placar de 54 votos favoráveis ao impedimento não for atingido, o processo será arquivado e Dilma reassumirá a Presidência da República.

Após a decisão:
Se o Senado confirmar no final deste mês o impeachment de Dilma Rousseff, a petista manterá benefícios reservados a ex-presidentes e deverá ter até 30 para desocupar o Palácio da Alvorada. Já o interino Michel Temer vai ser efetivado mediante cerimônia de posse no Congresso Nacional.

Dilma manterá as prerrogativas garantidas a todos os seus antecessores e a Presidência da República pagará a mudança de seus objetos pessoais. Além disso, ela deverá dispor de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para se deslocar para Porto Alegre.

 

Repórter: Assessoria de Comunicação ACAERT