AGU: concessão de rádio e TV a parlamentares é constitucional
O ministro Gilmar Mendes é o relator da matéria, que ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República
06/06/2016A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou constitucional a concessão de empresas de rádio e TV a deputados e senadores com mandatos.
A manifestação foi uma resposta ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proibição de outorga e renovação de concessões de radiodifusão a pessoas jurídicas que tenham, como sócios ou associados, políticos titulares.
De acordo com a AGU, a participação direta ou indireta de políticos com mandatos eletivos nessas empresas não pode ser relacionada à manipulação da opinião pública, conforme expôs o PSOL.
A AGU ainda considerou que a questão não viola a “liberdade de expressão, autonomia da imprensa, da informação, da realização de eleições livres, da democracia, da soberania popular e do pluralismo político da cidadania”.
O ministro Gilmar Mendes é o relator da matéria, que ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Repórter: Assessoria de Imprensa ABERT
