Três emissoras catarinenses receberam o boleto da migração
Duas já realizaram o pagamento e estão elaborando o projeto técnico para enviar ao Minicom
22/03/2016Apesar da maioria das 45 emissoras catarinenses que estão no primeiro lote da migração já ter entregado os documentos exigidos pelo Ministério das Comunicações, apenas três emissoras já receberam o boleto para o pagamento da adaptação de outorga.
Duas delas, a Rádio Verde Vale, de Braço do Norte, e a Rádio Belos Vales, de Ibirama, já realizaram o pagamento do boleto e trabalham agora na elaboração do projeto técnico para dar continuidade ao processo.
Segundo levantamento feito pela ACAERT, 27 emissoras já entregaram a documentação ao Minicom e 18 ainda estão reunindo as certidões e demais informações que precisam ser preenchidas no formulário.
Apesar do interesse de algumas emissoras em agilizar a migração, o prazo para entrega de documentação do primeiro lote da migração segue até o dia 24 de maio. E até quem recebeu o boleto da migração tem um período de 90 dias para efetuar o pagamento, que deve ser feito obrigatoriamente em parcela única.
O presidente da ACAERT, Rubens Olbrisch, está acompanhando todo o processo de perto e espera presenciar as primeiras migrações em Santa Catarina ainda no primeiro semestre deste ano.
“O Ministério das Comunicações tem mostrado disposição em agilizar o quanto antes o processo de migração, esperamos que se concretize a previsão de ver todas as emissoras do primeiro lote migrando ainda este ano”, afirma Obrisch.
Mais sobre a Migração
Para realizar a migração, o radiodifusor deve encaminhar ao Ministério das Comunicações um formulário informando uma série de detalhes técnicos sobre a emissora. O prazo de 90 dias para entrega dessa documentação começou a contar a partir do dia 25 de fevereiro. O segundo passo da migração é a emissão do boleto para pagamento da adaptação de outorga em parcela única. Vencida essa etapa, a emissora precisa apresentar o projeto técnico que também terá que ser enviando ao Ministério das Comunicações.
Mesmo que o radiodifusor se antecipe as demandas exigidas pela ANATEL e o Minicom, a migração prevê uma série de atos burocráticos que podem demorar: Ato/Contrato Aditivo, após o pagamento de adaptação de outorga; solicitação de Ato de Uso de Radiofrequência a ANATEL, após envio de projeto técnico ao Minicom; e a autorização provisória de funcionamento com a publicação do Ato Uso de Radiofrequência pela ANATEL no Diário Oficial da União.
Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT
