Projeto que flexibiliza a Voz do Brasil fica sem votação por “falta de tempo” mais uma vez

O projeto de Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República” integrou a pauta desta terça-feira (15) da Câmara dos Deputados, porém, assim como vem ocorrendo, a matéria não foi apreciada “por falta de tempo”. A matéria deve voltar à pauta para nova tentativa de votação nesta quarnta-feira (16).

 

Presente na pauta de votação desde outubro do ano passado, o projeto de lei que permite a flexibilização da transmissão da Voz do Brasil vem sendo “deixado de lado” pela falta de tempo hábil para a apreciação. O assunto foi amplamente discutido durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado pela ABERT em outubro do ano passado. O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Edinho Silva, se mostraram favoráveis ao projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa.

 

De acordo com o PL 595/2003, a transmissão da Voz do Brasil continuará obrigatória para todas as emissoras de rádio. No entanto, o programa poderá ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas. Pela proposta, as emissoras de rádio que optarem por transmitir o programa em horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.