ACAERT apoia aprovação de lei que prevê a PF na investigação de crimes contra a imprensa
Senador catarinense, autor do PL, fez discurso contundente para pedir celeridade na tramitação após relatório divulgado pela ABERT
26/02/2016A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT lançou na última segunda-feira, 22, em Brasília, um relatório que coloca o Brasil em uma posição preocupante (5ª) no ranking das nações mais perigosas do mundo para o exercício do jornalismo (conifra o relatório).
Segundo os dados da ABERT, correspondentes ao ano de 2015, foram 8 mortes e 64 agressões. Somados os casos de ameaças, intimidações, vandalismo e ataques, foram 116 registros de violações à liberdade de expressão. Metade dos jornalistas assassinados no ano passado trabalhava no meio rádio.
Para tentar coibir os atentados contra a liberdade de expressão o senador Paulo Bauer (PSDB/SC) apresentou o Projeto de Lei 665/2015, cuja meta é transferir para a Polícia Federal a investigação de crimes praticados contra trabalhadores da comunicação no exercício da profissão.
Nesta quarta-feira, 24, o senador usou a tribuna para cobrar mais celeridade na tramitação do PL, a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justica (CCJ), onde aguarda designação de relator, em caráter terminativo.
“Segundo o relatório da ABERT, o Brasil teve mais ataques letais contra jornalistas do que países em guerra, como: Líbia, Iêmen e Sudão, isso é realmente muito grave” afirmou o parlamentar em seu discurso, que complementou “o projeto de lei não prevê só a segurança do jornalista, mas também o exercício da liberdade de imprensa tão fundamental para a democracia”. (veja o discurso completo no vídeo abaixo)
A escalada da violência contra profissionais da imprensa preocupa também a ACAERT, que há menos de um mês teve que se manifestar publicamente contra a agressão sofrida por um jornalista de uma emissora de rádio filiada à entidade (veja a nota). Rubens Olbrisch, presidente da ACAERT, afirma que vai aumentar a vigilância contra atos de violência, cerceamento ou abuso de autoridade.
“Não vamos admitir qualquer tipo de agressão ou intimidação contra profissionais catarinenses. Se for necessário, vamos apelar por vias judiciais, como já fizemos em outras ocasiões, para garantir o direito constitucional da liberdade de expressão”, disse Olbrisch.
Nesse sentido, a ACAERT apoia publicamente a tramitação do Projeto de Lei de autoria do senador Paulo Bauer, não só por ele representar o estado de Santa Catarina, mas por acreditar que esse seria um avanço importante para assegurar a punição de quem venha a cometer qualquer atentado contra o legítimo trabalho da imprensa.
Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT
