Dirigentes da ACAERT conhecem o novo plano de carreira do magistério
Governador Raimundo Colombo detalhou a proposta ao presidente da entidade e os diretores das emissoras de TV
23/11/2015O governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, recebeu na última sexta-feira, 20, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, os dirigentes da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT para detalhar o novo plano de carreira do magistério.
Estiveram presentes o presidente da ACAERT, Rubens Olbrisch, os ex-presidentes Marcello Petrelli (RIC/Record) e Ranieri Bertoli, o vice-presidente administrativo, Mário Neves (RBS TV), o vice-presidente regional da Grande Florianópolis, Saul Brandalise Jr. (BAND), e o vice-presidente do Grupo SCC, Carlos Amaral (SBT).
A apresentação do projeto de lei contou também com a participação dos secretários da Fazenda, Antônio Gavazzoni, Educação, Eduardo Deschamps, Casa Civil, Nelson Serpa, e da Comunicação, Walter Bier.
A proposta foi protocolada na semana passada na Assembleia Legislativa, e a expectativa é que seja aprovada ainda esse ano. O documento prevê a revogação de 92 itens entre artigos e leis e a atualização da legislação referente à política de recursos humanos dos profissionais da educação básica do Estado de Santa Catarina, atendendo o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei do Piso.
Com foco na busca pela eficiência da gestão escolar de qualidade, foram criados incentivos para o uso eficiente dos recursos da educação, a fim de garantir a valorização progressiva dos profissionais da educação básica, em conjunto com o atendimento eficaz aos estudantes nas escolas estaduais.
Outros destaques do novo Plano de Carreira do magistério:
- Manutenção do nível médio na carreira;
- Equivalência de remuneração entre professor ACT e níveis iniciais de carreira;
- 2 novos níveis na carreira para incentivo à permanência dos profissionais em condições de aposentadoria;
- Nova função de professor em substituição criada para atender necessidades pontuais da escola em caso de falta de professor titular e auxiliar na melhoria do atendimento aos estudantes nas escolas;
- Promoção de uma letra a cada 3 anos, a partir da comprovação de 120 horas de aperfeiçoamento profissional homologados pelas SED, CCE ou MEC e a não existência de mais de 5 faltas injustificadas;
- Passagem de um nível de habilitação para outro superior em qualquer tempo, após completar o estágio probatório;
- 50% das horas-atividade com trabalho pedagógico na unidade escolar;
- Gratificação pelo exercício em classe unidocente e de educação especial de 12% incidente sobre o vencimento.
Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT com informações do SECOM/SC.
