Dirigentes da ACAERT conhecem o novo regime de Previdência Complementar

Secretário da Fazenda apresentou aos radiodifusores a proposta que será encaminhada à ALESC

01/10/2015

O Secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, recebeu nesta quarta-feira, 30, dirigentes da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT para detalhar a proposta do novo regime de Previdência Complementar que será encaminhada à Assembleia Legislativa.

O novo modelo não altera o regime de previdência dos atuais servidores e será válido apenas para novos concursados após o seu funcionamento. O modelo foi desenvolvido em conjunto por técnicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Tribunal de Contas e Ministério Público.

O objetivo é encontrar alternativas para controlar uma das rubricas que mais cresce e pesa nas contas do Governo do Estado. O servidor que ingressar a partir do funcionamento do regime de previdência complementar contribuirá para o IPREV até o teto do INSS (R$ 4.663,75) e terá a opção de contribuir ao novo regime com a parcela que exceder a esse teto, com alíquota de 8%.

A nova proposta trata com isonomia todos os concursados: do juiz ao professor, do médico ao policial. "A grande diferença entre o atual e o novo modelo está na formação de poupança individual do participante, onde o servidor terá pleno controle na acumulação do patrimônio pessoal para a garantia do pagamento de benefício futuro”, afirma o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

O presidente da ACAERT, Rubens Olbrisch, que liderou a comitiva de radiodifusores que esteve na Secretaria de Estado da Fazenda, acredita que toda a medida que ajude a equilibrar as contas públicas terá o apoio da sociedade.  “As emissoras de rádio e televisão tem a missão de levar essa proposta para o conhecimento do público em geral, propondo uma discussão responsável que ajude no desenvolvimento sustentável do nosso estado”, destaca Olbrisch.

Os servidores que ainda estão na ativa vão continuar vinculados ao Instituto de Previdência (Iprev) de Santa Catarina. A Previdência Complementar somente poderá ser oferecida para os servidores que ingressarem no serviço público a partir de seu funcionamento, e não terá qualquer vínculo com o Governo do Estado, como prevê o artigo 40 da Constituição Federal. A instituição terá autonomia administrativa, financeira e gerencial e será mantida pelas próprias receitas.

Tendência Nacional

A previdência complementar é uma tendência no serviço público brasileiro. Além da União, que criou um regime de previdência complementar em 2011, 10 estados brasileiros já aprovaram o novo modelo: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia.  O modelo de previdência complementar também já tem projeto de lei no Pará, em Sergipe e no Distrito Federal e está em estudo em Goiás.

Os estudos em torno do novo modelo começaram em maio. O grupo que desenvolveu a proposta reuniu servidores da Secretaria da Fazenda, Iprev, Administração, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas. O plano segue os mesmos moldes do que foi implantado pelo governo federal e baseou mudanças em outros 10 Estados. “O projeto é resultado de um longo e minucioso trabalho dos nossos especialistas em matéria previdenciária e dos melhores técnicos, tem qualidade e legitimidade para ser apresentado à sociedade catarinense com a assinatura dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, explica o secretário Gavazzoni.

Déficit na previdência

Com receita menor do que a despesa, a Previdência de SC é deficitária. Entre 2006 e 2014, o Governo teve de injetar R$ 13,7 bilhões para cobrir a conta e garantir o pagamento de aposentados e pensionistas, valor que ultrapassou investimentos realizados em Saúde e Educação, por exemplo. Somente em 2014, o déficit foi de R$ 2,6 bilhões. E as previsões não são animadoras. Os cálculos mostram que, em 2020, o rombo pode bater na casa dos R$ 7,8 bilhões.

Radiodifusores Presentes

A ACAERT foi representada na reunião pelo presidente Rubens Olbrisch, o ex-presidente e conselheiro, Ranieri Bertoli, o ex-presidente e vice-presidente jurídico, Carlos Alberto Ross, o vice-presidente de finanças, Fábio Lopes de Lima, o vice-presidente de relação governo mercado, Rogério Pereira, a vice-presidente regional (sul), Carolina Guidi, o vice-presidente regional (vale Itajaí), Humberto Ohf de Andrade, o diretor executivo, Everson Juguero.

Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT com infos da Secom