Ministério das Comunicações estuda reajustar o Fistel

Os valores das taxas devem ser reajustado em torno de 189%.

O Ministério das Comunicações está estudando, juntamente com o Ministério do Planejamento, reajustar os valores das taxas do Fistel em torno de 189%. 

O Fistel é constituído pela Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e pela Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que é devida, anualmente, pelas emissoras de radiodifusão licenciadas. 

A justificativa para o reajuste é que os valores das taxas estão defasados, não tendo sofrido qualquer atualização desde 1998, sendo que o percentual de 189% corresponderia ao IPCA acumulado no período.

Para evitar que os valores voltem a ficar defasados, o Poder Executivo estuda também tornar automática a correção pelo índice de inflação, promovendo a alteração mediante a edição de medida provisória. 

O Fistel acumula uma receita de R$ 64,9 bilhões desde sua criação e menos de 10% desse montante foi aplicado na finalidade para o qual criado, que é a fiscalização dos serviços de telecomunicações, inclusive de rádios ilegais. 

O eventual reajuste do Fistel também implicará no aumento da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), da mesma forma devida anualmente pelas emissoras.

Repórter: Moura & Ribeiro - Advogados Associados (Boletim Informativo)