Denúncia da Abert fecha rádio clandestina em SP

Uma denúncia encaminhada pela Abert à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resultou no fechamento de uma rádio clandestina que operava no bairro de Brasilândia, zona norte de São Paulo.

A rádio, que transmitia sem outorga na frequência de 99.1 MHz com nome de Rádio Resgate, teve seus equipamentos apreendidos em operação conjunta de agentes do 73º Distrito Policial de São Paulo e da Anatel.

Outra rádio pirata foi fechada em Esteio, região metropolitana de Porto Alegre, na última terça-feira, 14. A Polícia Federal apreendeu equipamentos e prendeu duas pessoas.

A lei 9.472/97 prevê pena de dois a quatro anos de detenção – aumentada pela metade se houver dano a terceiros -, além de multa de R$ 10 mil a quem desenvolver clandestinamente serviços de telecomunicações no país.

DENUNCIE

A Abert está à disposição do radiodifusor para receber, formular e encaminhar à Anatel e ao Ministério das Comunicações as denúncias de ilegalidades no setor. As informações sobre o denunciante são mantidas sob absoluto sigilo.

“Desde o início deste ano, intensificamos o trabalho de denúncias contra rádios piratas junto à área de fiscalização da Anatel. Hoje, por força deste trabalho conjunto, começam a surgir os primeiros resultados”, afirma o diretor de Assuntos Legais da Abert, Cristiano Lobato Flores.

Para encaminhar denúncias à Abert, a emissora deve enviar à entidade todas as informações possíveis sobre a rádio ilegal, dentre as quais, nome, endereço, provável proprietário, relato das irregularidades, além de um CD com trecho (s) da programação transmitida.

Vale lembrar que a radiodifusão ilegal não se restringe apenas à rádio pirata. Rádios comunitárias e educativas que veiculam anúncios comerciais também encontram-se em situação irregular e podem ser denunciadas aos órgãos reguladores.

Veja aqui mais detalhes sobre como denunciar uma emissora ilegal.