Ministério Público Estadual ampliará fiscalização de rádios ilegais em Santa Catarina
Reunião entre o procurador-geral, Lio Marcos Marin, e o presidente da ACAERT, Rubens Olbrisch, criou uma linha de atuação.
12/02/2015O Ministério Público de Santa Catarina intensificará a fiscalização das irregularidades cometidas pelas rádios comunitárias, rádios piratas e outras rádios que estejam atuando de forma ilegal no Estado. O procurador-geral de justiça, Lio Marcos Marin, recebeu o presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT, Rubens Olbrisch, nesta quarta-feira, 11, em Florianópolis, e confirmou a disposição do MPSC em apoiar ações no sentido de garantir a legalidade da radiodifusão.
“Se há rádios funcionando de forma ilegal, se está havendo, inclusive, o envolvimento de dinheiro público no patrocínio dessas rádios, é dever do Ministério Público agir para regularizar essa situação, visando a proteção do cidadão e do patrimônio público”, informou Marin.
A reunião contou com a presença do vice-presidente jurídico e ético, Carlo Alberto Ross (ex-presidente ACAERT), do diretor executivo, Everson Juguero, e do assessor jurídico da entidade, advogado Fernando Rodrigues Silva.
Durante o encontro, os representantes da ACAERT detalharam ações em que a justiça deu ganho de causa à entidade e que pediam a regularização das ilegalidades cometidas por dezenas de rádios que atuam no território catarinense.
“Foi muito importante poder explicar as ações que a ACAERT move contra as rádios que agem de forma irregular. As ideias foram muito bem recebidas e esperamos ter no Ministério Público um forte aliado para combater essas ilegalidades”, comemorou Olbrisch.
Entre as irregularidades mais comuns, estão a veiculação de propagandas comerciais pelas rádios comunitárias e a participação dessas rádios em licitações públicas, o que é vetado por lei. Há uma preocupação especial com relação à atuação das rádios piratas e como o Ministério Público pode ajudar a enquadrar criminalmente os responsáveis por essa atividade ilegal.
O ex-presidente da ACAERT, Carlos Alberto Ross, destacou que a reunião ajudará a orientar os promotores de justiça de todo o estado no sentido de intensificar a fiscalização da atividade “valorizando as rádios que já seguem a lei que regula a radiodifusão”, complementou.
O Ministério Público deve orientar os promotores de justiça nas mais diferentes comarcas do estado sobre como o órgão pode ajudar a fiscalizar o setor da radiodifusão.
Ouça abaixo a matéria da Rede de Notícias ACAERT - RNA:
Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT
