Legislação atual define esses animais apenas como “coisas”. Proposta quer que eles sejam reconhecidos como seres que sentem dor, amor e tristeza
28/06/2017 por Patrícia Gomes - RNA/Florianópolis
Se legislação já estivesse em vigor, para este ano, cada deputado teria cerca de 5 milhões de reais da receita do Estado para destinar a obras e ações de sua escolha
21/06/2017 por Patrícia Gomes - RNA/Florianópolis
A ACAERT, autora da ação e também da apelação, aduziu que a rádio desrespeita a legislação ao veicular propaganda travestida de apoio cultural
08/05/2017 por TJSC - Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo.Fotos: Divulgação/Pexels
A Medida Provisória 747/2016, que modifica a atual legislação, foi aprovada na Câmara no último dia 21
02/03/2017 por Agência Senado
Este ano, em razão das alterações introduzidas pela Reforma Eleitoral, a propaganda será mais curta
26/08/2016 por TSE e TRE/SC