Texto aprovado prevê regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Multas podem chegar a R$ 50 milhões
Com a medida, prorrogação da desoneração irá até 2027
Atual Legislatura promulgou 29 emendas à Constituição
Jair Bolsonaro havia sancionado com veto a volta da propaganda partidária no Rádio e Televisão