Grécia aprova proibição de redes sociais para menores de 15 anos
Regra entra em vigor em janeiro de 2027 e prevê verificação de idade, controle parental e multas para plataformas que descumprirem a legislação
26/10/2026
Fonte: Magnific
O Parlamento da Grécia aprovou nesta sexta-feira, 23, projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 15 anos. De fato, o governo grego havia sinalizado para esta proibição em abril deste ano, mas dependia da votação do congresso, o que acabou de acontecer agora. A medida entrará em vigor em 1º de janeiro do ano que vem e prevê que plataformas como TikTok, Instagram, Facebook e X adotem métodos confiáveis e proporcionais de verificação de idade.
A iniciativa ocorre em meio à crescente preocupação com os efeitos das plataformas sobre a saúde e a segurança de crianças e adolescentes. De fato, o governo grego afirma que a medida busca ajudar as famílias a combater a chamada “rolagem infinita”, prática de deslizar continuamente pelas telas, associada pelas autoridades à perda de sono, concentração e tempo de convivência com amigos.
O ministro da governança digital da Grécia, Dimitris Papastergiou, afirmou que as plataformas deverão ser capazes de restringir o acesso de usuários que não atendam ao requisito de idade. A implementação também prevê a participação dos pais. Assim, eles deverão instalar nos celulares dos filhos os aplicativos estatais Kids Wallet ou Gov.gr, que serão vinculados aos dispositivos para bloquear o acesso às redes sociais abrangidas pela proibição.
Segundo a Reuters, empresas que descumprirem a regra estarão sujeitas a sanções previstas na Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) da União Europeia, que podem chegar a 6% do faturamento global. O governo, na verdade, já havia proibido o uso de celulares nas escolas e criado ferramentas de controle parental para limitar o tempo que os adolescentes passam diante das telas.
Austrália foi pioneira na restrição
Em dezembro de 2025, a Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A legislação restringe o acesso a plataformas como Instagram, Facebook e YouTube, além do TikTok, e atribui às empresas a responsabilidade de impedir que menores dessa idade mantenham contas nos serviços abrangidos pela lei.
França enfrenta impasse
Na França, uma lei semelhante, que previa restringir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, foi aprovada pelo Parlamento em julho deste ano, com previsão de entrar em vigor em setembro do ano que vem.
No entanto, em agosto, o conselho constitucional francês derrubou a medida por considerar que ela restringia de forma desproporcional a liberdade de expressão e comunicação. Um dos principais pontos questionados foi a exigência de verificação de idade. Segundo o tribunal, a regra poderia obrigar todos os usuários, inclusive adultos, a comprovar a própria idade para acessar determinadas plataformas.
Reino Unido
Em junho, o Reino Unido seguiu a tendência global e proibiu que crianças e adolescentes, menores de 16 anos, acessem as redes sociais. A medida entra em vigor a partir do ano que vem. Em comunicado, o governo britânico apontou que a medida prioriza o apoio e bem-estar das famílias em detrimento das big techs, com o intuito de devolver a infância às crianças e estabelecer um novo padrão para as futuras gerações.
Repórter: Meio & Mensagem
