Dia 20 de julho é o prazo final para atualização obrigatória de cadastro na Justiça Eleitoral

Emissoras precisam informar os seus representantes para recebimento de comunicados oficiais

As emissoras de rádio e televisão de Santa Catarina têm até a próxima segunda-feira, 20 de julho, para informar ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) os dados cadastrais e de contato do representante responsável pelo recebimento de comunicações oficiais relacionadas às Eleições 2026.

A medida atende ao calendário eleitoral e tem como objetivo garantir agilidade e segurança no encaminhamento de ofícios, intimações, notificações e demais comunicações da Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral.

As emissoras devem informar o nome do representante responsável, endereço para correspondência, endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone celular com aplicativo de mensagens. Também é possível indicar um procurador para o recebimento de citações, mediante apresentação da respectiva procuração.

Em Santa Catarina, as informações devem ser encaminhadas ao TRE-SC por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, direcionado à Corregedoria Regional Eleitoral.

 Para acessar o Sistema:

- Entre no site www.tre-sc.jus.br

 - Na seção ‘SERVIÇOS’, entre em ‘Protocolo Digital’

- Se for o primeiro acesso, será necessário fazer o cadastro.

 A atualização cadastral é obrigatória para as emissoras de radiodifusão e está prevista nas normas da Justiça Eleitoral que disciplinam os procedimentos relativos às Eleições 2026.

 A ACAERT orienta suas emissoras associadas para que observem o prazo e mantenham os dados atualizados, evitando transtornos no recebimento de comunicações oficiais durante o período eleitoral.

Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT