ACAERT edita cartilha com o calendário eleitoral
Em formato digital, material orienta atuação das associadas durante o período
16/04/2026
Já está disponível a Cartilha ACAERT – Eleições 2026 que traz destaques do calendário eleitoral que impactam na atuação do rádio e da tv durante o processo das eleições. Em formato digital e acessível para leitura em aparelhos celulares, o material foi produzido pela Assessoria Jurídica da entidade. Tem como base a Lei – 9.504/97 e as Resoluções – 23.610/19, 23.549/17 e 23.760/26.
A cartilha traz as principais datas da agenda eleitoral como, por exemplo, o dia 30 de junho, que é o início de vedação das emissoras
transmitirem programa apresentando ou comentado por pré-candidato. Outra data
importante é o dia 06 de agosto, quando inicia várias vedações às emissoras de
rádio e televisão, como dar tratamento privilegiado a candidato, partido,
federação ou coligação.
O material explica também todo o processo de propaganda eleitoral gratuita e detalha as regras dos debates com os candidatos. Mais informações: Assessoria Jurídica ACAERT – Emerson Machado. (48) 99148-0556.
Link para baixar a cartilha - AQUI
Repórter: Assessoria de Imprensa/ACAERT
