Anatel busca fazer da TV 3.0 um padrão global

Kim Mota afirma que agência busca respaldo regional e internacional para o arranjo regulatório da TV 3.0. Ainda este ano, planeja movimento também para modernização de rádios FM.

A Anatel quer transformar a experiência regulatória brasileira com a TV 3.0 em um ativo também no plano internacional. Em painel da SET realizado em Brasília hoje, 18, a gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da agência, Kim Mota, afirmou que o trabalho da Anatel não se limita à organização interna da nova faixa destinada ao serviço. Segundo ela, a agência também pretende levar a discussão aos fóruns regionais e internacionais para ampliar o reconhecimento da solução regulatória que está sendo construída no país.

Segundo ela, embora o Brasil tenha prerrogativa para implementar internamente um serviço mesmo sem aderência regional ou global no âmbito da UIT, a intenção da agência é ir além da autonomia nacional.

A ideia, nas palavras da gerente, é expandir o alcance da solução brasileira, mostrar os resultados do modelo e convencer outros países a seguir caminho semelhante. O objetivo seria construir escala regional ou global em torno das escolhas tecnológicas e regulatórias feitas no Brasil.

Por isso, a Anatel tem levado a discussão a fóruns internacionais e regionais e pretende pleitear, já no ano que vem, novas atribuições em nível regional para a radiodifusão na faixa que está sendo organizada agora no país. A referência é à próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações e aos debates preparatórios que antecedem esse encontro.

Essa movimentação é relevante porque, se a experiência brasileira obtiver acolhida mais ampla, o país tende a ganhar força na cadeia produtiva e maior previsibilidade regulatória para a evolução do ecossistema da TV 3.0, observou.

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Consulta pública encerrada

Kim afirmou que a proposta regulatória relativa à nova faixa esteve em consulta pública até o domingo, 15, e recebeu 35 contribuições. A análise desse material já começou, com o objetivo de permitir uma tramitação célere.

Segundo ela, a agência está alinhada com o setor e com o governo federal na intenção de regulamentar a nova faixa “o quanto antes”. A proposta tratada nessa consulta pública envolve, ao mesmo tempo, a destinação da faixa e sua canalização, o que permite avançar não apenas na diretriz política, mas também no arranjo técnico-regulatório dentro da própria agência.

Em paralelo, a Anatel conduz outro processo voltado aos requisitos técnicos da TV 3.0, a Consulta Pública nº 6, que trata desses textos técnicos, e termina hoje, 18.

Certificação provisória para não travar mercado

Diante da chegada de uma tecnologia nova, a agência aprovou em fevereiro um ato provisório para a certificação desses equipamentos, enquanto o debate regulatório definitivo segue em consulta pública. A lógica é criar uma condição regulatória mínima para viabilizar o avanço do mercado, mantendo salvaguardas para a segurança dos equipamentos e a possibilidade de adequações posteriores.

Na prática, o recado da Anatel é que a TV 3.0 não deverá esperar o encerramento de toda a regulação definitiva para ser preparada para a fase comercial.

Modernização também alcança o rádio

No mesmo evento da Set, Kim falou que a modernização regulatória da Anatel não está restrita à televisão. Segundo ela, o rádio também vem apresentando demandas por atualização técnica e regulatória, incluindo pleitos ligados ao serviço auxiliar de radiodifusão e correlatos e sugestões de flexibilização em requisitos técnicos.

Segundo ela, a agência pretende abrir debate ainda este ano sobre ajustes pontuais nos requisitos técnicos das rádios FM. O trabalho, porém, foi temporariamente subordinado à prioridade dada à TV 3.0.

Repórter: Tele.Síntese