Decisão do STJ permite uso de bens da nova união para quitar pensão devida a filhos

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reforça que, sob regime de comunhão parcial de bens, patrimônio formado em nova união pode ser usado para garantir o direito dos filhos de relações anteriores

22/01/2026

Entrevistada: Advogada, professora universitária e presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/SC - Luciana Faísca Nahas

Repórter: Amarilis Pequeno - RNA / Florianópolis