STJ restringe classificação de restingas como APP e garante segurança jurídica ao litoral

Decisão preserva áreas sensíveis sem travar o desenvolvimento costeiro

20/11/2025

Entrevistados:

- Presidente da FIESC – Gilberto Seleme
- Procurador-geral do Estado - Marcelo Mendes

Repórter: Carol Denardi - RNA/Florianópolis