'Nossa prioridade é se aproximar ao máximo às recomendações', diz secretário do MCom sobre relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

Os documentos orientam o país a adotar as melhores práticas de seus estados-membros, o que pode auxiliar o país a ingressar na Organização

25/02/2021

O secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações (MCom), Maximiliano Martinhão, afirmou terça-feira, 23/2/2021, que o Ministério tem buscado priorizar o atendimento às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os documentos com as ponderações da entidade foram entregues ao MCom em outubro do ano passado e apresenta uma avaliação sobre o cenário de telecomunicações, radiodifusão e transformação digital no Brasil.

Os relatórios da OCDE orientam o país a adotar as melhores práticas de seus estados-membros, o que pode auxiliar o país a ingressar na Organização. Dentre os pontos apresentados estão mundo digital, segurança de dados, transformação digital, governança corporativa, transparência, regulamentação, Internet das Coisas e livre mercado.

"Os relatórios da OCDE são de extrema importância para o desenvolvimento das comunicações no país e têm sido trabalhado aqui no Ministério das Comunicações com uma enorme prioridade. Vamos procurar sempre se aproximar às boas práticas daqueles países que já avançaram dentro da OCDE. Nossa prioridade é se aproximar ao máximo às recomendações colocadas pela OCDE", disse o secretário.

A declaração foi dada durante o Seminário Políticas de Telecomunicações, realizado pela Teletime nos últimos dois dias. Com a participação do MCom, o encontro online da manhã desta terça colocou o tema “As recomendações da OCDE para o setor de telecomunicações” em discussão.

De acordo com o secretário Maximiliano, temos avançado no atendimento às recomendações. "Existem alguns desafios que ultrapassam a competência do ministério, mas vamos tratá-los com cuidado em momento oportuno. A maior parte dos pontos o Brasil já adere. Nós avançamos bastante com a redução do Fistel para os equipamentos de tecnologia de Internet das Coisas (IoT); avançamos com a aprovação da nova lei do Fust; e outros pontos já estão sendo encaminhados. Logo, todos os pontos do relatório serão cumpridos", contou.

Ainda no início do mês de fevereiro, o MCom indicou os nomes dos membros que farão parte de um grupo de trabalho para discutir as recomendações da OCDE. A equipe é formada por representantes do Ministério e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Eles devem propor a atualização de marco regulatório para a distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes e de canais de programação dos serviços de telecomunicações, um dos temas apresentados no documento da OCDE.

Entre os participantes do debate também estava a diretora do Programa de Dados e Jurisdição da Internet & Jurisdiction Policy Network, Lorrayne Porciuncula, que participou do evento direto de Paris, na França. Lorrayne fez parte da equipe da OCDE que elaborou o relatório enviado para o Ministério das Comunicações. Segundo a diretora, o relatório é uma revisão voluntária e os apontamentos apresentados fazem parte de um longo diálogo entre a OCDE e o Brasil.

"É um processo interativo, não é um processo unilateral em que a OCDE coloca essas recomendações, mas passa por um processo de diálogo, de discussão com o Brasil. Primeiro se avalia a performance do mercado de telecomunicações, se analisam os dados, apresentam-se as recomendações e aí o Governo aplica as melhorias", explicou.

Reporter: Justiça em Foco

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