Após reforma, SECOM Federal fica sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República

Pasta com status de ministério será comandada por Moreira Franco

03/02/2017

Presidente Temer deu posse aos novos ministros do Governo (Foto: Reprodução NBR)

O presidente da república, Michel Temer, empossou na manhã desta sexta-feira (3) os ministros da Justiça e Segurança Públicas; Direitos Humanos; Secretaria de Governo e Secretaria-Geral da Presidência.  As mundanças no primeiro escalão do governo foram editadas na Medida Provisória 768/17, publicada no Diário Oficial da União.

O novo titular da Secretaria-Geral da Presidência da República é Wellington Moreira Franco, que até então respondia como secretário de Parcerias de Investimentos (PPI). Com status de ministério, a nova secretaria terá entre as suas atribuições a comunicação do governo, incorporando a estrutura da Secretaria Especial de Comunicação Social – SECOM.

Seguem abaixo alguns pontos destacados da MP 768 as novas atribuições da pasta:

- Formular e implementar a política de comunicação e de divulgação social do Governo federal.

- Organização e desenvolvimento de sistemas de informação e pesquisa de opinião pública.

- Coordenação da comunicação interministerial e das ações de informação e de difusão das políticas de governo.

- Coordenação, normatização, supervisão e controle da publicidade e de patrocínios dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob o controle da União.

- Convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão.

- Coordenação e consolidação da implementação do sistema brasileiro de televisão pública.

- Assistência ao Presidente da República relativamente à comunicação com a sociedade e ao relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional.

- Coordenação do credenciamento de profissionais de imprensa e do acesso e do fluxo a locais onde ocorram atividades de que participe o Presidente da República.

- Prestação de apoio jornalístico e administrativo ao comitê de imprensa do Palácio do Planalto.

- Divulgação de atos e de documentos para órgãos públicos.

- Apoio aos órgãos integrantes da Presidência da República no relacionamento com a imprensa.

 

Repórter: ACAERT com informações do DOU