Dilma Rousseff veta artigo que previa retificação pessoalmente no rádio e na TV

A presidente Dilma Rousseff sancionou com um veto o projeto de lei aprovado no Congresso que regulamenta o direito de resposta.

Dilma vetou o artigo que previa que a pessoa ofendida pudesse "dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente" no rádio ou na TV. A presidente disse na justificativa  que “ao não definir critérios para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação".

A Abert havia declarado em nota a preocupação com este trecho do projeto de lei, pois poderia "inviabilizar o trabalho dos veículos de comunicação, limitando a atividade jornalística e ameaçando o princípio da liberdade de imprensa."

Pelo projeto aprovado, a pessoa que se sentir ofendida tem 60 dias a partir da veiculação da reportagem para solicitar o direito de resposta diretamente ao órgão de imprensa ou à pessoa jurídica responsável. Caso a resposta não seja publicada sete dias após o pedido, o reclamante poderá recorrer à Justiça, que terá 30 dias para decidir o caso.

No final desta semana, a ABERT divulgou nova nota sobre o assunto. Confira AQUI