Controle da Mídia

Artigo assinado pelo presidente da ACAERT, Rubens Olbrisch, no Diário Catarinense no dia 11/02/2015

Em 2015, o Brasil completará o maior período democrático de sua história. São 30 anos que o país vem amadurecendo os pilares da República, alicerçados em princípios fundamentais. Entre eles, destaque para a liberdade de expressão, que contribui, decisivamente, para a valorização e fortalecimento das instituições democráticas. A censura aos veículos de comunicação na ditadura militar, página escura da Nação, serve como referência para os atuais e futuros gestores públicos. O equívoco não pode ser repetido, mesmo caracterizado com outra moldagem ou argumento.

Neste sentido, é preocupante o interesse do Governo Federal em implantar a chamada regulação da mídia. O debate do tema deve ser feito sem paixões e ressentimentos, sob pena do Brasil regredir no tempo em que o cidadão era privado da informação. A sociedade não pode permitir esse retrocesso, pois acreditamos que a proposta é, na verdade, uma forma de controlar o conteúdo produzido pelos jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão.

É preciso destacar que o país conta com legislação específica, como o Código Brasileiro de Telecomunicações, além de um capítulo dedicado exclusivamente ao setor na Constituição Federal. Portanto, a regulação já existe, ao contrário da campanha contra a atuação dos veículos de comunicação. Acreditamos que a regulação econômica da mídia pode, sim, interferir na liberdade de expressão, que é uma das mais importantes conquistas deste período democrático brasileiro.

Se o governo está tão preocupado em regular o setor, deveria dar o exemplo e exigir, por exemplo, que as Rádios Comunitárias cumpram a legislação e atuem dentro da lei. O tratamento desigual aos agentes de um mesmo setor deixa claro o interesse em enfraquecer os veículos de comunicação que, muitas vezes, emitem informação e opinião que desagradam governantes. Na democracia, é preciso saber conviver com a crítica.

As entidades representativas da radiodifusão e da imprensa estão atentas e mobilizadas para impedir que a censura não volte mais, pois entendemos que o único capaz de regular a mídia é o próprio ouvinte/telespectador/leitor. E é com ele, o nosso compromisso.

Repórter: Rubens Olbrisch, Presidente da ACAERT