Novo presidente da Câmara reafirma posição contrária a regulamentação da mídia

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é o novo Presidente da Câmara, após vencer as eleições realizadas no último domingo (1). O fato foi relevante para o setor da comunicação devido às declarações feitas pelo parlamentar entre novembro do ano passado e também logo após ser eleito para presidir a Câmara. Cunha se posicionou contrário a qualquer forma de “regulamentação da mídia”, seja de “conteúdo” ou de ordem “econômica”. A posição foi novamente manifestada pelo político em entrevista transmitida pela BandNews FM 96.9 de São Paulo (e rede).

 

A reportagem da BandNews apontou o perfil do novo Presidente da Câmara, assim como reportagens de outros veículos de comunicação. Nelas as posições de Cunha ao longo dos últimos anos foram destaques para que a audiência conheça um pouco mais sobre quem vai presidir a Câmara dos Deputados em Brasília. Em um dos temas mais polêmicos vigentes, a regulamentação dos veículos de comunicação, Cunha se posicionou contrário ao projeto. Em novembro do ano passado o parlamentar chegou a dizer que “engavetaria o projeto” caso fosse eleito Presidente da Câmara.

 

“Regulação de mídia jamais. Eu colocaria na gaveta. Não faz parte do meu propósito. Eu sou muito claro, transparente para que todos saibam que eu eleito presidente da Câmara não darei curso a um projeto de regulação de mídia”, disse Eduardo Cunha em entrevista ao “Blog do Kennedy”, do jornalista Kennedy Alencar e mantido pelo portal IG.

 

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ ) foi eleito para a Presidência da Câmara com 267 votos no domingo 1º. O candidato Arlindo Chinaglia (PT-SP ) teve 136 votos, Júlio Delgado (PSB-MG) obteve 100 votos e Chico Alencar (PSOL-RJ) conquistou 8 votos. Dois deputados votaram em Branco. Eduardo Cunha exercerá o comanda da Câmara nos dois próximos anos. A eleição foi definida em primeiro turno porque Cunha obteve mais que a metade mais um dos votantes. Todos os 513 deputados votaram no pleito.

 

Cunha também é conhecido por outras posições em assuntos polêmicos e/ou delicados, como a redução da maioridade penal, financiamento privado de campanha, além de ser autor de projetos como “Dia do Orgulho Heterossexual” e que regulamenta cadeia de até 10 anos para médicos que auxiliarem mulheres a fazer aborto.

 

 

Recentemente a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV) se posicionou contrária a regulamentação através de Daniel Slaviero, presidente da entidade. Slaviero explicou que o setor obedece a uma ampla legislação, como o Código Brasileiro de Telecomunicações. Também há um capítulo específico na Constituição. Ele citou ainda a lei de rádios comunitárias, pequenas FMs sem fins lucrativos para pequenas comunidades, e a legislação específica de TV paga, de setembro de 2011 (leia mais).