ACAERT acompanha com preocupação o movimento pela regulação da mídia.

Entidade apoia a ABERT que reagiu à campanha feita nas redes sociais no final de semana.

28/01/2015

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT, acompanha com preocupação o movimento que defende a regulação da mídia difundido nas redes sociais pelo Partido dos Trabalhadores, PT, neste final de semana. Conteúdo compartilhado, inclusive, por membros do partido em Santa Catarina (veja imagem abaixo).

Para ACAERT não há a necessidade de discutir novos parâmetros de regulação uma vez que o setor já é regulado por uma legislação específica como o Código Brasileiro de Telecomunicações, além de um capítulo dedicado exclusivamente ao setor na Constituição.

A ACAERT lembra que existe ainda a lei de rádios comunitárias, pequenas FMs sem fins lucrativos para pequenas comunidades, e a legislação específica de TV paga, de setembro de 2011.

A ACAERT vem lutando na justiça para que as leis que já regulam o setor sejam cumpridas por aqueles que não seguem as regras estabelecidas. Sendo assim, com o mesmo rigor que a entidade fiscaliza aqueles que não são associados, a ACAERT exige de seus filiados, através de sua vice-presidência jurídica e ética, o respeito às legislações vigentes, as práticas éticas do jornalismo e do bom exercício da radiodifusão.

ACAERT apoia ABERT

Com o objetivo de acompanhar a discussão que vem ganhando força nas redes sociais, através do Partido dos Trabalhadores, a ACAERT apoia a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, que já reagiu à tentativa de criar uma ‘falsa impressão’ de que não há regulação. 

— A Abert vê com preocupação a iniciativa do PT em criar uma falsa impressão de que não existe regulação no setor. Dizer que o setor não é regulado é uma inverdade — afirmou o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

Slaviero frisou que, desde a década de 1960, existe no país limite de propriedade para as empresas de radiodifusão — no caso de TVs, uma mesma pessoa ou grupo não pode ter mais de dez emissoras, sendo uma por localidade. E em relação as rádios FM, são no máximo seis.

— A regulação econômica da mídia pode, sim, interferir na liberdade de expressão, ao enfraquecer economicamente os veículos de comunicação — disse o presidente da Abert.

A TV paga conta com uma legislação específica. Uma das exigências é que as empresas transmitam produções nacionais e independentes em sua programação por pelo menos três horas e meia durante a semana, em horário nobre.

O Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso no ano passado, também criou regras específicas para regular essas mídias, mas ainda depende de regulamentação.

A página da presidente Dilma Rousseff no Facebook, administrada pelo PT, defendeu no último sábado a regulação da mídia. Foi apresentado um vídeo com gráficos sobre o tema, com depoimentos da presidente e também do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. O Palácio do Planalto disse que a página é de responsabilidade do PT. (veja o vídeo clicando abaixo)

Veja o video divulgado na página da presidente Dilma Rousseff no Facebook

 

Conteúdo compartilhado por membros do partido em Santa Catarina

 

Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT com infos ABERT