Votação de PEC considerada retrocesso pela Abert é adiada

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado decidiu adiar a votação da proposta de emenda constitucional que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem o 1º e o 2º turnos da disputa.

Apresentada pelo senador Luiz Henrique (PMDB/SC), a PEC 57/2012  seria votada na quarta-feira (26), mas os senadores da CCJ decidiram debater melhor a proposta em audiência pública, ouvindo ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que já integraram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre eles Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Dias Toffoli.

Segundo o autor da proposta, a divulgação dos levantamentos na reta final das disputas influi indevidamente no voto do eleitor.

Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão considerou a PEC "uma grave ameaça à democracia" e um "retrocesso suprimir dos eleitores o direito à informação". 

A Abert lembrou ainda que proposta com o mesmo teor já foi considerada inconstitucional pelo STF em 2006.(veja a nota na íntegra)

De acordo com o presidente da Abert, Daniel Slaviero, "as pesquisas precisam ter critérios, metodologias e normas. A Abert é pela regulamentação, não pela proibição das pesquisas eleitorais."

O requerimento de convocação da audiência será votado na reunião da CCJ da próxima semana e ainda não há data para a realização do debate.