ACAERT aciona Ministério Público contra Rádios Comunitárias

São emissoras que foram notificadas pela justiça por atuarem irregularmente, mas que ainda não atenderam às determinações das liminares favoráveis à ACAERT. As irregularidades denunciadas são a comercialização de espaços publicitários na programação, cobertura maior que um quilômetro a partir da antena de transmissão e captação de apoio cultural fora do raio de abrangência.

(10/07/12)

Em entrevista coletiva, realizada nesta terça-feira (10), a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT informou que entrou com representação contra Rádios Comunitárias no Ministério Público. São emissoras que foram notificadas pela justiça por atuarem irregularmente, mas que ainda não atenderam as determinações das liminares favoráveis à ACAERT. Em campanha contra a ilegalidade, a entidade já tem decisões contra emissoras em Armazém, Gaspar, Catanduvas, Sombrio, Timbó, Santa Terezinha e Porto União.

As irregularidades denunciadas são a comercialização de espaços publicitários na programação, cobertura maior que um quilômetro a partir da antena de transmissão e captação de apoio cultural fora do raio de abrangência. As multas são diárias e variam de R$ 500,00 a R$ 3 mil. Apesar disso, as emissoras continuam praticando as mesmas irregularidades.

A Assessoria Jurídica da entidade, a Campos Escritórios Associados, ingressou com outras ações contra rádios comunitárias nos municípios de Laurentino, Pouso Redondo, Apiúna, São Bento do Sul, Rio do Oeste, Irani, Correia Pinto, Mafra, Porto União, Urubici, Vitor Meirelles, Imbuia, Taió, Indaial, Blumenau, São Miguel do Oeste, Curitibanos e Frei Rogério.

“Estamos recebendo todas as denúncias e encaminhando para a justiça”, explicou o advogado Fernando Silva, da Assessoria Jurídica. “A ACAERT não é contra as rádios comunitárias. Só não podemos aceitar a ilegalidade na radiodifusão. Nossa luta é em benefício da sociedade”, destacou Pedro Peiter, presidente da entidade.

Para denunciar a ilegalidade na radiodifusão em Santa Catarina:
Ligue: (48) 3223.2602

E-mail: [email protected]

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foto: Assessoria de Imprensa ACAERT

Durante entrevista coletiva: Pedro Peiter, presidente da ACAERT e Fernando Silva, assessor jurídico da entidade