Governador emite Nota Oficial sobre o Movimento de Praças da PM

<P>Luiz Henrique descarta o uso de violência, mas afirma que não negocia com "a faca no peito". Confira a íntegra da Nota Oficial.</P>

AO POVO CATARINENSE

Santa Catarina tem sido abalada por uma catástrofe climática, que já
atingiu 77 municípios, provocou a morte de 133 pessoas (fora os 8 que,
ainda não identificados, provavelmente também morreram soterrados). 32.853
pessoas estão desabrigadas ou desalojadas. E ainda persistem deslizamentos
de terra, como os que vêm ocorrendo desde sexta feira última, em Benedito
Novo.

Essa calamidade provocou um rombo na economia catarinense, com os danos
causados aos Portos de Itajaí e Navegantes, às redes elétrica, de gás
natural, às estradas (que ficaram bom tempo interditadas), às pontes, às
escolas, portos de saúde e empresas que foram invadidas pela água e pela
lama. Isso teve um impacto negativo na arrecadação do Estado, que caiu
13,4%, com uma perda de R$ 108 milhões, em apenas 30 dias, o que tende a
se repetir durante todo o primeiro semestre de 2009.

Não obstante isso, e afrontando as normas da Constituição, das leis e dos
regulamentos militares, uma minoria de praças da Polícia e dos Bombeiros
Militares está bloqueando as entradas e saídas dos quartéis, mantendo seus
colegas em cárcere privado, para impedi-los  de exercer a função policial
preventiva e repressiva, usando, para esse fim,  como escudos, mulheres e
crianças inocentes, em absoluto desrespeito ao Estatuto da Criança e do
Adolescente.

O Governo do Estado usou, desde logo, todos os meios logísticos, para que
a Segurança Pública seja mantida e a população não fique à mercê dos
criminosos.  Acionamos o Poder Judiciário, que proclamou a ilegalidade do
movimento e determinou o fim da insurreição, impondo uma multa diária de
R$ 30 mil. Na sentença proferida pelo MM. Juiz Helio David Vieira Figueira
dos Santos, o magistrado assinala "a existência de fundado ( e já
concreto) receio de dano irreparável à segurança pública de todos os
cidadãos do nosso Estado, a persistir esse estado de coisas".

Bem no estilo dos movimentos extremistas, os insurretos não atenderam e
vêm desrespeitando a Justiça, prosseguindo com seu movimento, que não é
reivindicatório, é guerrilheiro, procurando, com objetivos políticos,
subverter a ordem a desmoralizar os comandantes das Corporações.

Como sabem que a temporada de verão é crucial para que a economia de Santa
Catarina não perca ainda mais, estão procurando, com esse movimento,
reduzir a vinda de turistas, o que poderá aumentar o desemprego de
trabalhadores.

A Lei 254  foi uma iniciativa deste Governo, para melhorar a situação
salarial dos servidores da Segurança Pública. Ela fez a folha de
pagamentos da Segurança Pública dar um salto de R$ 475 milhões, em 2003,
para UM BILHÃO E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE REAIS EM DEZEMBRO DE 2008!
Isso representou um aumento de 125%, nos gastos com o pessoal da
Segurança!  Só o aumento do piso remuneratório dessa categoria foi de
87,52%, contra uma inflação de 36,58%.

Ficou sempre muito claro, inclusive para os líderes do movimento, que A
TOTAL IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 245 ESTÁ CIRCUNSCRITA AOS LIMITES DA LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL E ÀS POSSIBILIDADES DO CAIXA DO TESOUR0.

A remuneração inicial de um soldado-recruta é de R$ 1.464,02, enquanto 85%
dos demais têm vencimentos acima de DOIS MIL REAIS!

Por outro lado, desobstruímos a carreira. Promovemos, em apenas seis anos,
6.185 policiais e bombeiros militares, número que supera as promoções
feitas nos 12 anos anteriores, dos três governos que nos antecederam.

Entre 2003 e 2008, admitimos 2.945 policiais e bombeiros militares e 2.024
entre policiais civis, peritos e agentes prisionais, contra apenas 584
entre 1998 e 2002. Isso equivale a 8,5 vezes mais admissões do que as
feitas no Governo anterior!

Tudo isso foi construído no diálogo democrático. Até que, eleito Deputado
Estadual, o Sargento Amaury Soares, em nome da APRASC, resolveu seguir
pelo caminho da radicalização, fechando via pública e tomando a frente dos
quartéis para forçar uma negociação pela Força.

O Governo do Estado não negociará com a faca no peito. Os Comandantes, que
contam com o meu total apoio e solidariedade, ao invés de reagir com
violência, usarão, com todo rigor, as normas disciplinares previstas em
seus regulamentos.

Conclamamos o povo catarinense, especialmente os praças, a repudiarem esse
caminho da violência e todas essas ações anti-democráticas. Que continuem
apoiando o caminho do diálogo, que constrói, contra a radicalização, que
destrói.

Florianópolis, 26 de Dezembro de 2008

Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado