De acordo com o texto aprovado, as emissoras comerciais e comunitárias ficam liberadas para transmitir o programa oficial dos três Poderes no período entre 19 e 22 horas (horário oficial de Brasília). Atualmente, o programa é transmitido obrigatoriamente das 19 às 20 horas. Proposta tem que ser aprovada ainda em Plenário.<BR>
18/08/2011
<P>A Anatel abriu para contribuição da sociedade Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Moduladas (Consulta Pública nº 44, de agosto de 2011)</P>
18/08/2011