O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu tocar adiante o polêmico projeto que cria o marco regulatório da comunicação eletrônica. Mas não o enviará ao Congresso. A ideia é entregá-lo ao próximo presidente, que toma posse no dia 1.º de janeiro. Este decidirá o que fazer.
28/10/2010
Juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, responsável pelo projeto, visitou a ACAERT. Apresentou também a programação da Semana Nacional de Conciliação.
28/10/2010