Ação foi impetrada pela ACAERT e liminar pode virar jurisprudência na análise sobre o conceito de apoio cultural
08/02/2011
A Anatel receberá de volta, depois da decisão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de resgatar o papel fiscalizador e sancionatório da agência, mais de 10 mil processos de sanção contra emissoras de rádio e TV que estavam parados no Minicom desde 2006.
07/02/2011
<P>Decisão abre caminho para a criação de órgão regulador de comunicação. Parecer aprovado por Paulo Bernardo diz que não é preciso mexer na Constituição para dar poderes à nova agência</P>
07/02/2011