Proposta que descriminalizava operação de rádios e TVs piratas é derrubada na Câmara
<p align="center"> Com ampla maioria de votos, o plenário da Câmara dos Deputados enterrou de vez nesta terça-feira, 4, artigo que descriminalizava a operação de rádios e TVs piratas no país. PT e PC do B foram os únicos partidos favoráveis à manutenção da proposta.<br><br></p>
05/12/2012
ACAERT ganha mais uma liminar contra emissora comunitária que operava irregularmente
Campanha da entidade contra a ilegalidade na radiodifusão catarinense vai continuar. Rádios Comunitárias atuam em desacordo com a legislação.
03/12/2012
Juiz manda Rádio Comunitária de Dona Emma suspender veiculação de propaganda
<P>Em mais uma liminar contra a ilegalidade na radiodifusão comunitária de Santa Catarina, Justiça deu 48 horas para que a rádio não veicule comerciais e atue dentro do raio de cobertura permitido pela legislação. É a 24ª liminar em favor da ACAERT.</P>
28/11/2012
Juiz da Comarca de Itapiranga concede três liminares em favor da ACAERT contra Rádios Comunitárias
Emissoras de Tunápolis, São João do Oeste e Itapiranga foram notificadas pelo mesmo juiz que aceitou denúncia da ACAERT de que houve veiculação de propaganda nas comunitárias.
20/08/2012
Justiça concede a décima quarta liminar em favor da ACAERT
A última liminar foi contra rádio comunitária de Anita Garibaldi, que operava irregularmente. Campanha contra a ilegalidade continua em todo o estado.
16/08/2012
ACAERT ganha nova liminar contra Rádios Comunitárias que operam irregularmente
Entidade continua ganhando decisões na justiça contra a ilegalidade na radiodifusão de Santa Catarina. Décima terceira liminar saiu para emissora de Salete, no Alto Vale do Itajaí.
08/08/2012
Justiça concede décima segunda liminar em favor da ACAERT contra Rádio Comunitária irregular
Desta vez, foi na comarca de Brusque. Comunitária veiculava propaganda, além de atuar fora do alcance legal. Campanha contra a ilegalidade vai continuar.
30/07/2012
ACAERT conquista a décima liminar contra Rádio Comunitária
<P>Emissora de Braço do Norte vendia e veiculava publicidade, além de operar com uma cobertura acima do permitido pela legislação. ACAERT continuará com a campanha contra a ilegalidade na radiodifusão catarinense.</P>
23/07/2012
ACAERT conquista mais duas liminares contra Rádios Comunitárias que operam irregularmente
<P>Desta vez, foram nos municípios de Penha e Jaraguá do Sul. Ao todo, já são nove liminares. A entidade ingressou com 30 ações contra Comunitárias que não respeitam a legislação para operar.</P>
19/07/2012
Justiça concede liminar contra Rádio Comunitária de Armazém
É a sétima liminar que a ACAERT conquista contra emissoras que operam irregularmente em Santa Catarina
02/07/2012