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ESTATUTO

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO DE SANTA CATARINA - ACAERT Capítulo I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO E OBJETO SOCIAL Art. 1º A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACAERT -, é uma sociedade civil sem fins econômicos, com sede e foro no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com duração por prazo indeterminado e o seguinte objeto social: <ol> <li>integrar a radiodifusão, na defesa (i) do sistema democrático representativo de governo; (ii) da liberdade de informação e programação e da liberdade de pensamento; e (iii) dos direitos dos concessionários e permissionários do serviço de radiodifusão, assim como do livre exercício de suas atividades dentro das garantias constitucionais que lhe são conferidas;</li> <li>manter e desenvolver entendimentos e acordos com entidades públicas e privadas, culturais, científicas, sindicais e artísticas, visando a maior amplitude na consecução de seus objetivos;</li> <li>representar seus associados judicial ou extrajudicialmente, pelo simples ato de filiação, junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, legitimando-a com os poderes na cláusula ad judice, perante o Poder Judiciário em todas suas esferas;</li> <li>arbitrar os conflitos que surgirem entre as suas associadas, desde que lhe sejam submetidos; </li> <li>promover e organizar uma biblioteca de caráter técnico e de livre acesso aos interessados;</li> <li>representar a radiodifusão catarinense junto às entidades congêneres de âmbito estadual e nacional, bem como em convenções regionais e congressos nacionais;</li> <li>promover e incentivar a realização de convenções regionais e de congressos nacionais, com objetivos idênticos ou semelhantes aos que informam a sua existência e funcionamento;</li> <li>zelar pelo cumprimento do Código de Ética da Radiodifusão;</li> <li>Promover eventos, seminários, cursos e concursos, visando a qualificação e a capacitação técnica de profissionais vinculados à radiodifusão, bem como promover atividades científicas e culturais próprias ou em cooperação com entidades públicas e privadas;</li> <li>pugnar pelo estabelecimento de normas legais de proteção às atividades da radiodifusão, bem como no combate a toda forma de interferência ilegal na atividade da radiodifusão, pleiteando reformas ou medidas legislativas de qualquer natureza;</li> <li>promover a celebração de convênios com instituições congêneres nacionais de reconhecida atividade democrática, visando maior intercâmbio de programação e informações;</li> <li>desenvolver serviços administrativos de forma a proporcionar aos associados consultoria jurídica, técnica e contábil e outras que possam ser de seu interesse, assim como publicação de boletins informativos, relativos à assuntos do interesse da radiodifusão;</li> <li>administrar e repassar verbas publicitárias destinadas às filiadas, percebendo, por tais serviços, remuneração a ser fixada em cada caso; </li> <li>Resgate e manutenção das tradições culturais, preservação do meio ambiente e direitos difusos, fomentar projetos de ciências e tecnologias, bem como esporte e turismo, através dos benefícios da Lei de Incentivo vigentes no País; </li> <li>desenvolver projetos sociais assistenciais junto à comunidade catarinense, em benefício das crianças e adolescentes carentes;</li> <li>realizar eventos e empreendimentos para a obtenção de recursos que viabilizem a consecução das finalidades previstas nas alíneas anteriores.</li> </ol> Art. 2º Para efeitos deste Estatuto, radiodifusão abrange as atividades de rádio, televisão e todas as formas de comunicação dirigida ao público em geral por meio de ondas radioelétricas, desde que legalmente outorgadas pelo Poder Concedente e exploradas por sociedades empresárias e entidades de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos. Capítulo II DO QUADRO SOCIAL E DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS Art. 3º Os associados da ACAERT são divididos em três classes, a saber: <ol> <li>Associados Fundadores Contribuintes sendo todos aqueles que firmaram a Ata de Assembléia Geral de Constituição;</li> <li>Associados Honorários aqueles associados ou terceiros, pessoas físicas, que tenham prestado relevantes serviços à ACAERT ou à radiodifusão em geral. A ACAERT sempre concederá a honraria aos seus ex-presidentes, e terá liberdade de escolha para a indicação de outras pessoas, relevantes para a consecução dos objetivos sociais da entidade;</li> <li>Associados Contribuintes as demais sociedades empresárias e entidades de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos.</li> </ol> Art. 4º Os associados, com exceção dos associados honorários, para gozarem dos benefícios e prerrogativas previstas neste Estatuto, serão obrigados a uma contribuição mensal em moeda corrente nacional, a ser fixada em Assembléia Geral. Art. 5º São direitos dos associados: <ol> <li>participar das Assembléias Gerais, ainda que por procuração, sendo votado e exercendo o direito ao voto, desde que estejam em dia com as obrigações financeiras perante a ACAERT, cabendo a cada associado um voto, sendo do Presidente o eventual voto de minerva em caso de empate. </li> <li>eleger os membros da Diretoria e dos demais órgãos da administração social;</li> <li>receber da ACAERT a mais ampla proteção de seus interesses, desde que tal auxílio não colida com os interesses das outras filiadas, com o Estatuto;</li> <li>receber da Secretaria da ACAERT resposta a quaisquer consultas formuladas, bem como a assistência prevista, na forma deste Estatuto.</li> </ol> Art. 6º São deveres dos associados: <ol> <li>zelar pelo bom nome da ACAERT, colaborando efetivamente para a consecução de seus objetivos sociais em consonância com o Estatuto e as deliberações da Assembléia Geral da Associação;</li> <li>divulgar em suas emissoras os comunicados e boletins expedidos pela Associação no interesse da radiodifusão;</li> <li>pagar pontualmente as mensalidades que lhe forem estabelecidas pela Diretoria;</li> <li>prestar todas as informações que lhe forem solicitadas pela Associação; </li> <li>comparecer, por seus representantes legais ou por procuradores legalmente habilitados, a todas as Assembléias Gerais da Associação; </li> <li>acatar determinação da entidade sobre assunto do interesse de todo o meio da radiodifusão.</li> </ol> Art. 7º Os Associados e demais membros da Administração Social não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais da ACAERT. Art. 8º As Associadas Contribuintes serão admitidas pela Diretoria, mediante proposta da interessada. Art. 9º A Diretoria poderá recusar a admissão de qualquer proponente, cabendo recurso à Assembléia Geral. Art. 10º Serão excluídas do quadro social as associadas que, estando quites com a tesouraria, solicitarem seu desligamento, ou ainda: <ol> <li>Por decisão da Diretoria, as associadas que deixarem de contribuir de acordo com o art. 4º ou com o pagamento de outras obrigações financeiras para com a entidade, por três (3) meses consecutivos, depois de devidamente notificada, com antecedência de 30 (trinta) dias; </li> <li>Por deliberação de 2/3 das emissoras presentes à Assembléia Geral, o associado cuja conduta não se coadune ou seja considerada desfavorável à radiodifusão ou aos interesses da associação; </li> <li>Por deliberação do Conselho Honorífico, no caso da associada não acatar determinação da entidade sobre assunto do interesse de todo o meio da radiodifusão, bem como cuja conduta não se coadune, ou seja considerada desfavorável à radiodifusão ou aos interesses da Associação, configurando estes atos como justa causa para exclusão, cabendo Recurso à associada excluída.</li> </ol> Capítulo III DA ADMINISTRAÇÃO SOCIAL Art. 11º A Associação é administrada por uma Diretoria composta de 15 (quinze) membros, por um Conselho Consultivo de até 11 (onze) membros e por um Conselho Fiscal de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, todos com mandato de três (3) anos, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, sendo vedada a reeleição do presidente. Parágrafo único - Implicará em vacância do cargo, devendo a Diretoria indicar novo ocupante no caso de (i) ausência injustificada, de integrante da administração social, a 3 (três) reuniões sucessivas ou a 5 (cinco) alternadas; (ii) afastamento por mais de 90 (noventa) dias das atividades exercidas ou sua demissão nas Emissoras que representam; ou ainda (iii) nos casos previstos no art. 27 deste Estatuto. Art. 12º Os diretores, conselheiros, associados, ou instituidores da ACAERT não perceberão remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos. Capítulo IV DA DIRETORIA Art. 13º A Diretoria é o órgão executivo da administração social, e se compõe de Presidente, seis (6) Vice-Presidentes, e oito (8) Vice-Presidentes Regionais, estes com os respectivos adjuntos, cargos exercidos sem qualquer espécie de remuneração. Art. 14º A Diretoria delibera pelo voto da maioria de seus membros e tem, coletivamente, por atribuição: <ol> <li>praticar todos os atos necessários à realização do objetivo social;</li> <li>fixar a contribuição a ser paga pelos sócios, levando em conta a potência de seus transmissores outorgada pelo Poder Concedente; </li> <li>nomear o Secretário Executivo e demais funcionários, fixando-lhes os vencimentos;</li> <li>assinar contratos ou quaisquer espécies de títulos de crédito, abrir e movimentar contas bancárias, receber e efetuar pagamentos;</li> <li>promover a admissão e a exclusão de filiadas, na forma deste Estatuto, em respeito às decisões do Conselho Honorífico. </li> </ol> Parágrafo Primeiro - As reuniões da Diretoria se realizarão por convocação do Presidente e do que nelas for tratado ou deliberado serão lavradas atas circunstanciadas em livro próprio; Parágrafo Segundo - Para a execução do disposto na alínea d do caput deste artigo, podem assinar o Presidente em conjunto com o Vice-Presidente de Finanças ou Vice Presidente Administrativo. Art. 15º Compete ao Presidente: <ol> <li>representar a associação, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;</li> <li>constituir procuradores para defender os interesses da ACAERT;</li> <li>cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, bem como as deliberações da Diretoria e da Assembléia Geral;</li> <li>convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral; </li> <li>movimentar os fundos da ACAERT depositados em Bancos ou em estabelecimentos congêneres, assinando o Presidente em conjunto com o Vice-Presidente de Finanças;</li> <li>Apresentar, ao final do ano-fiscal, Relatório Demonstrativo de Contas e Balanço Geral para apreciação pelo Conselho Fiscal e Assembléia Geral;</li> <li>Fiscalizar a escrituração social, livro caixa, contabilidade, livros de atas, livros de presenças e demais documentos da entidade;</li> <li>Designar Comissões convocando profissionais para os assuntos específicos;</li> <li>Convocar o Conselho Fiscal;</li> <li>Autorizar todas as despesas da associação com aprovação da Diretoria.</li> </ol> Art. 16º Os Vice-Presidentes exercerão funções nas seguintes áreas: <ol> <li>eventos, marketing e social;</li> <li>técnicas e normas;</li> <li>jurídico;</li> <li>relações governamentais e com o mercado;</li> <li>finanças; e</li> <li>administrativo;</li> </ol> Art. 17º As tarefas atribuídas aos Vice-Presidentes, abrangem as seguintes atividades: 1) Eventos, marketing e social: <ol> <li>Promoção dos encontros regionais;</li> <li>Promoção dos seminários;</li> <li>Promoção de outros eventos técnico/jurídico;</li> <li>Encaminhamento para a Diretoria de sugestões e promoções da área de marketing;</li> <li>Divulgação das publicações de marketing;</li> <li>Promoção dos encontros sociais da Diretoria;</li> <li>Divulgação dos acontecimentos sociais;</li> <li>Promoção de momentos sociais nos encontros e seminários da ACAERT.</li> </ol> 2)Técnico e de normas: <ol> <li>Representação da Diretoria nas reuniões da Comissão Técnica de Radiodifusão;</li> <li>Divulgação de publicações técnicas e normas relacionadas com a radiodifusão;</li> <li>Encaminhamento, para a Diretoria, de subsídios para os encontros técnicos.</li> </ol> 3) Jurídico: <ol> <li>Divulgação das matérias, de cunho jurídico, de interesse para os filiados;</li> <li>Promoção, em conjunto com a área de Eventos, dos encontros jurídicos de interesse para a radiodifusão;</li> <li>Orientação às consultas jurídicas da ACAERT e associados. </li> </ol> 4) Relações Governamentais e Mercado: <ol> <li>Promoção e acompanhamento do relacionamento com as áreas de governo;</li> <li>Divulgação das ações governamentais de interesse da radiodifusão;</li> <li>Promoção, em conjunto com a área de Eventos, Marketing e Social, de encontros com os executivos do governo voltados às áreas política e de mercado.</li> </ol> 5) Finanças: <ol> <li>Promoção das medidas saneadoras das finanças da Associação;</li> <li>Arrecadar todas as rendas e efetuar os pagamentos das despesas; </li> <li>Movimentar os fundos da ACAERT depositados em Bancos ou em instituições congêneres, assinando os respectivos cheques, juntamente com o Presidente;</li> <li>Acompanhamento dos relatórios de auditoria financeira;</li> <li>Dirigir e fiscalizar a contabilidade que deverá ser feita de forma legal; </li> <li>Apresentar mensalmente à Diretoria o balancete do movimento da receita e despesa do mês anterior;</li> <li>Negociação com os filiados inadimplentes;</li> <li>Promoção e divulgação de medidas de ajuste fiscal;</li> <li>Ter sob sua guarda os valores da ACAERT. </li> </ol> 6) Administrativo: <ol> <li>Adequação funcional da secretaria executiva;</li> <li>ter sob sua guarda o arquivo da ACAERT;</li> <li>Promover a compra de equipamentos de interesse da Associação;</li> <li>Proposição de medidas de controle de gasto;</li> <li>Secretariar as reuniões da Diretoria, lavrando as atas respectivas. </li> </ol> Parágrafo Único - No caso de vaga definitiva dos cargos de qualquer outro membro da Diretoria, será a mesma preenchida por escolha da Diretoria, cabendo ao substituto exercer o cargo até o término do mandato do substituído. Art. 18º São atribuições dos Vice-Presidentes, em caráter geral: <ol> <li>emitir parecer sobre expedientes ou processos que forem encaminhados pelo Presidente;</li> <li>quando designados, representar o Presidente ou a Diretoria em eventos relacionados com a radiodifusão; </li> <li>prestar à Diretoria as informações que lhes forem solicitadas relativamente a problemas que possam estar surgindo com as associadas;</li> <li>estimular medidas para maior prestígio e desenvolvimento de radiodifusão;</li> <li>acompanhar a tramitação de todos os assuntos pertinentes à radiodifusão em andamento na ACAERT ou nos órgãos governamentais especialmente nos Poderes Executivo e Legislativo;</li> </ol> Art. 19º Compete aos Vice-Presidentes Regionais: <ol> <li>representar a Associação em suas regiões definidas pela Diretoria;</li> <li>representar o Presidente, quando solicitado, em eventos nos quais a Associação deva participar;</li> <li>organizar reuniões periódicas com radiodifusores de sua região, ou com demais regiões limítrofes;</li> <li>organizar um encontro regional no período de sua gestão;</li> <li>participar das reuniões de Diretoria da Associação, com direito a voto, ou, no caso de ausência, indicar substituto adjunto;</li> <li>poderá organizar comissões em suas regiões, visando atividades compatíveis com o Estatuto Social.</li> </ol> Parágrafo Primeiro - O Estado de Santa Catarina é dividido em oito (8) regiões, assim distribuídas: Região I (Grande Florianópolis) - Florianópolis, São João Batista, São José, Canelinha,Porto Belo, Tijucas, Bombinhas, Nova Trento, Vidal Ramos,Leoberto Leal, Angelina, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Rancho Queimado,Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Anitápolis, São Bonifácio, Paulo Lopes, Governador Celso Ramos, Biguaçu, Antônio Carlos, Major Gercino, Imbuia, Alfredo Wagner, Chapadão do Lageado, Petrolândia, Atalanta, Agrolandia, Presidente Nereu. Região II (Sul) - Criciúma, Araranguá, Imaruí, Laguna, Lauro Muller, Orleans, Tubarão, Turvo e Urussanga; Imbituba, Garopaba, São Matinhos, Armazém, Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Grão Pará, Braço do Norte, Gravatal, São Ludgero, Capivari de Baixo, Pedras Grandes, Treviso, Treze de Maio, Cocal do Sul, Jaguaruna, Sangão, Siderópolis, Nova Veneza, Morro da Fumaça, Içara, Morro Grande, Forquilhinha, Timbé do Sul, Meleiro, Maracajá, Ermo, Jacinto Machado, Balneário Arroio do Silva, Sombrio, Santa Rosa do Sul, Balneário Gaivotas, Praia Grande, São João do Sul, Passo de Torres; Região III (Vale do Itajaí) - Blumenau, Brusque, Gaspar, Ibirama, Indaial, Itajaí, Ituporanga, Rio do Sul, Taió e Timbó; Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Guabituba, Botuverá, Ilhota, Pomerode, Rio dos Cedros, Doutor Pedrinho, Benedito Novo, Rodeio, Ascurra, Apiúna, Lontras, Presidente Getúlio, José Boiteux, Aurora, Agronômica, Trombuco Central, Braço do Trombuco, Pouso Redondo, Laurentino, Rio do Oeste, Dona Emma, Witmarsum, Salete, Rio do Campo, Vitor Meireles; Região IV (Norte) - Joinville, Jaraguá do Sul, São Francisco do Sul, Itapoá, Garuva, Araquari, Corupá, Massaranduba, Guaramirim, Luiz Alves, Campo Alegre, São João do Itaperiú, Schroeder, Barra Velha, Piçarras, Penha, Navegantes, Balneário Barra do Sul; Região V (Meio Oeste) - Joaçaba, Treze Tílias,Herval do Oeste, Erval Velho, Luzerna, Lacerdópolis, Jaborá, Presidente Castelo Branco, Ouro, Capinzal, Zortéia, Piratuba, Peritiba, Ipira, Alto Bela Vista, Concódia, Seara, Itá, Salto Veloso, Arroio Trinta, Tangará, Pinheiro Preto, Videira, Campos Novos, Curitibanos, Fraiburgo, Lebon Régis, Santa Cecília, Ponta Alta do Norte, São Cristóvão do Sul, Ponte Alta, Brunópolis, Vargem, Abdon Batista, Anita Garibaldi, Celso Ramos , Frei Rogério, Monte Carlo, Ibian, Paial, Arabuta, Ibicaré, Iomere, Rio das Antas, Caçador, Água Doce, Ponte Serrada, Vargem Bonita, Irani, Catanduva, Macieira, Irani, Lindóia do Sul, Ipumirim; Região VI (Oeste) São Miguel do Oeste, Chapecó, Coronel Freitas, Cunha Porã, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, Xanxerê e Xaxim, Passos Maia Vargeão, Faxinal dos Guedes, Xavantina, Arvoredo, Cordilheira Alta, Lajeado Grande, Bom Jesus, Ouro Verde, Abelardo Luz, Ipuaçu, Entre Rios, São Domingos, Santiago do Sul, Coronel Martins, Novo Horizonte, Galvão, Jupiá, São Bernadino, Campo Erê, Santa Terezinha do Progresso, Saltinho, Irati, Bom Jesus do Oeste, Formosa do Sul, Jardinópolis, Serra Alta, Sul Brasil, Quilombo, União do Oeste, Modelo, Marema, Águas Frias, Nova Erechim, Saudades, Nova Itaberaba, Cunhataí, São Carlos, Planalto Alegre, Águas de Chapecó, Guatambu, Caxambu do Sul, Caibi, Riqueza, São João do Oeste, Tunápolis, Iporã do Oeste, Santa Helena, Belmonte, Descanso, Iraceminha, Flor do Sertão, São Miguel da Boa Vista, Tigrinhos, Romelandia, Barra Bonita, Guaraciaba, Anchieta, Paraíso, Bandeirante, Princesa, Guarujá do Sul, Palma Sola; Região VII (Planalto Norte) - Porto União, Canoinhas, Três Barras, Major Vieira, Papanduva, Itaiópolis, Mafra, Rio Negrinho, São Bento do Sul, Irineópolis, Matos Costa,Monte Castelo, Timbé Grande,Bela Vista do Toldo, Calmon, Santa Terezinha; Região VIII (Planalto Serrano) - Lages, São Joaquim, Urubici, Bom Jardim da Serra, Urupema, Rio Rufino, Bom Retiro, Bocaina do Sul, Otacílio Costa, Painel,Capão Alto,Campo Belo do Sul, Cerro Negro, São José do Serrito, Correia Pinto, Palmeira. Parágrafo Segundo Na hipótese de ausência de Vice-Presidente Regional nos compromissos sociais da ACAERT, o respectivo Vice-Presidente Regional Adjunto deverá representá-lo.   Capítulo V DO CONSELHO CONSULTIVO Art. 20º O Conselho Consultivo é o órgão consultivo da Diretoria, tendo as seguintes atribuições: <ol> <li>examinar e opinar, quando solicitado pela Diretoria, qualquer assunto de relevância e de interesse da Associação;</li> <li>colaborar com a Diretoria na determinação das diretrizes básicas da Associação;</li> </ol> Capítulo VI DO CONSELHO HONORÍFICO Art. 21º O Conselho Honorífico é um órgão permanente, moderador, julgador, consultivo e de ética, sendo composto por ex-presidentes da ACAERT, constituídos dos seguintes deveres: a) Comparecer às reuniões para as quais forem convocados; b) Representar a ACAERT, quando designados formalmente, em eventos e solenidades ou reuniões de qualquer espécie; c) Prestar as informações de interesse dos radiodifusores sempre que solicitados pela Diretoria; d) Pronunciar-se sobre questões que lhe forem submetidas e que envolvam entendimentos, acordos e relacionamento com autoridades públicas, associações e demais entidades; e) Analisar, dar parecer e julgar sobre questões éticas entre associados, bem como resolver demandas que surgem entre emissoras associadas, entre emissoras e a ACAERT e demais conflitos que envolvem a entidade e seus associados. Parágrafo Único: As regras para o funcionamento e operação do Conselho Honorífico serão estabelecidas em Manual próprio. Capítulo VII DO CONSELHO FISCAL Art. 22º O Conselho Fiscal é o órgão auxiliar e fiscalizador da gestão financeira da Diretoria. Parágrafo Primeiro - Em sua primeira reunião, após sua eleição e posse, o Conselho Fiscal escolherá um Presidente dentre os seus membros, ao qual caberá convocar e presidir as reuniões do órgão; Parágrafo Segundo - Os suplentes do Conselho Fiscal serão convocados, quando necessários. Art. 23º É atribuição exclusiva do Conselho Fiscal examinar as contas da Diretoria, através do relatório do Presidente, do Balanço anual e da Demonstração da Receita e Despesa, emitindo parecer conclusivo que será encaminhado à Assembléia Geral Ordinária. Capítulo VIII DA SECRETARIA EXECUTIVA Art. 24º Subordinado diretamente ao Presidente funcionará uma Secretaria Executiva da Associação, cujo responsável ficará com encargo de: <ol> <li>organizar todo o serviço interno da Associação e dirigir o respectivo expediente;</li> <li>submeter a aprovação da Diretoria à admissão ou demissão de funcionários da secretaria, assim como a fixação de seus respectivos vencimentos;</li> <li>ter sob sua guarda valores financeiros da Associação necessários às despesas ordinárias, apresentando balancete à Diretoria e prestando contas a respeito de tais valores, a qualquer tempo que lhe sejam solicitados pelo Presidente, Vice Presidentes e Conselho Fiscal;</li> <li>Demais encargos e responsabilidades que lhe venham a ser atribuídas pela Diretoria.</li> </ol> Capítulo IX DA ASSEMBLÉIA GERAL Art. 25º A Assembléia Geral é o poder soberano da ACAERT, constituída pela reunião de seus associados em data e hora previamente designadas, na sede social ou em outro local, e suas deliberações, quando em primeira convocação, serão tomadas por maioria absoluta de votos em relação ao total dos associados; em segunda convocação por maioria de votos dos associados presentes. Art. 26º A Assembléia Geral se reúne em sessão: <ol> <li>Ordinária, com as seguintes pautas: I - anualmente dentro de 120 (cento e vinte) dias subseqüentes ao término do exercício social para tomada de contas da Diretoria através do Balanço, Demonstrativo da Receita e Despesa, Relatório do Presidente e Parecer do Conselho Fiscal; II - para eleição da Diretoria, Conselho Consultivo e Fiscal, quando necessária, cuja posse acontecerá no dia 1º de janeiro do ano subsequente. </li> <li>Extraordinária sempre para resolver assuntos sobre qualquer matéria de interesse social para a qual haja sido convocada e para alterar o presente Estatuto. </li> </ol> Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente, mediante edital publicado pela imprensa com antecedência de dez (10) dias e por comunicação escrita dirigida aos associados com oito (08) dias de antecedência; Parágrafo Segundo - A convocação da Assembléia Geral poderá também ser feita, nas mesmas condições do parágrafo anterior, por 1/5, no mínimo, dos associados no gozo de seus direitos sociais, quando a Diretoria retardar por mais trinta (30) dias a convocação da Assembléia Geral Ordinária ou quando assunto importante deve ser tratado. Neste último caso deverá constar da convocação a matéria que a motivou e só esta poderá ser discutida e votada na reunião. Art. 27º A Assembléia Geral Extraordinária poderá, a todo tempo destituir qualquer membro da Diretoria ou dos Conselhos Consultivo e Fiscal, quando exigem os interesses da Associação, assegurando amplo direito de defesa e promovendo imediatamente a respectiva substituição, quando for o caso. Parágrafo Único: Para destituir administradores, alterar o estatuto e dissolver a associação, é exigido o voto concorde de dois terços (2/3) dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço (1/3) nas convocações seguintes. Art. 28º A Assembléia Geral deliberará validamente com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados no gozo dos direitos sociais, em primeira convocação, e com qualquer número de associados nas mesmas condições em segunda convocação, uma hora após. Art. 29º Os Associados poderão fazer-se representar somente por procuradores associados com poderes especiais, desde que a procuração seja registrada na Secretaria Executiva da ACAERT, em livro próprio, até 2 (duas) horas no mínimo, antes da marcada para primeira convocação Parágrafo Único - As procurações ficarão arquivadas na Secretaria Executiva da ACAERT e terão vigência somente para a Assembléia nelas iniciadas. Art. 30º Na Assembléia Geral Ordinária para a eleição da Diretoria e Conselhos só poderão ser votados: <ol> <li>chapa indicativa oficial elaborada pela Diretoria e afixada na Sede Social pelo menos 10 (dez) dias antes da reunião, da qual consta, além do cargo e nome do candidato, a emissora ou emissoras que o mesmo represente; </li> <li>chapa ou chapas concorrentes, destinguidas por numeração cardinal, elaboradas por, no mínimo, 10 (dez) associados no gozo dos direitos sociais, por estes subscritas e apresentadas na Secretaria Executiva pelo menos 5 (cinco) dias antes da Assembléia, em duas vias, uma das quais será devolvida ao apresentante com o competente recibo, número de ordem e hora da apresentação. </li> </ol> Parágrafo Primeiro - Nenhum candidato poderá figurar em mais de uma chapa no mesmo cargo, sendo considerados eleitos todos os nomes constantes da chapa mais votada, tanto para Diretores como para conselheiros Consultivo e Fiscal. Parágrafo Segundo - O processo eleitoral se iniciará no mês de novembro do ano da eleição dos administradores. Capítulo X DO FUNDO E DO EXERCÍCIO SOCIAL Art. 31º A receita da Associação é composta de: <ol> <li>taxa de jóia; </li> <li>taxa ou multas de contribuições; </li> <li>verbas de qualquer natureza provenientes de eventos realizados ou serviços prestados pela Associação aos seus associados; </li> <li>outras rendas criadas pela Assembléia Geral.</li> </ol> Art. 32º Seja a que título for, a ACAERT não distribui qualquer parcela de seu patrimônio, suas rendas, resultados, nem paga dividendos ou bonificações, sob nenhuma forma. Art. 33º A ACAERT aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais. Parágrafo Único - No caso de recebimento de subvenções e doações, estas são aplicadas nas finalidades a que estejam vinculadas. Art. 34º O exercício social é de 1° de janeiro à 31 de dezembro de cada ano civil, encerrando-se, nesta última data, o Balanço Geral da Associação. Capítulo XI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 35º A Associação só poderá ser dissolvida por Assembléia Geral Extraordinária convocada para esse fim, com antecedência de trinta (30) dias. Art. 36º No caso de dissolução ou extinção, o patrimônio da ACAERT será doado a entidade congênere registrada no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, ou à entidade pública. Art. 37º A prestação de constas deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência. Adotará práticas de gestão administrativas necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório, dando-se publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, sendo levados, ao término da gestão, à Assembléia Geral para aprovação. Art. 38º Os casos omissos no presente Estatuto serão dirimidos pela Assembléia Geral. <table width="400" border="0" align="center"> <tr> <td width="197" align="center" valign="top">Pedro Peiter Presidente </td> <td width="193" align="center" valign="top">Fernando Rodrigues Silva</td> </tr> </table>

26/06/2006

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EMISSORAS AM

REGIONAL 1 - GRANDE FLORIANÓPOLIS BOMBINHAS EMPRESA DE RADIODIFUSAO TIJUCAS FM LTDA EPP MIX LITORAL DE SC  AV. VEREADOR MANOEL JOSÉ DOS SANTOS 1364, SALA 01  CEP 882115000 - CENTRO - BOMBINHAS(SC) FLORIANÓPOLIS ASSOCIAÇÃO FRATERNA DIVINO OLEIRO RADIO CULTURA - MAIS FELIZ COM JESUS RUA RUI BARBOSA, Nº 01 - AGRONOMICA - 88025-090 - FLORIANOPOLIS(SC) CENTRAL RADIOD COM. E EDIÇÃO DE JORNAIS RÁDIO CENTRAL AM ALAMEDA ADOLFO KONDER, 1021 - SL B - CENTRO - 88010-102 - FLORIANOPOLIS(SC) DIARIO DA MANHA LTDA. CBN DIÁRIO RUA GENERAL VIEIRA DA ROSA, 1570 - MORRO DA CRUZ - 88020-420 - FLORIANOPOLIS(SC) DIFUSORA GOMES LTDA. RÁDIO CENTRAL AM     RUA JORNALISTA GUSTAVO NEVES, 33 - CORREGO GRANDE - 88037-730 - FLORIANOPOLIS(SC) IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR MF REDE UNIVERSO DE COMUNICACAO AVENIDA DO ANTAO, Nº  1784 - MORRO DA CRUZ - 88025-150 - FLORIANOPOLIS(SC) RADIO CANOINHAS LTDA RADIO SANTA CATARINA AM AVENIDA DO ANTAO, Nº 1784-ALTOS DO MORRO DA CRUZ - Centro - 88025-150 - FLORIANOPOLIS(SC) SISTEMA MISSIONARIO DE COMUNICACAO LTDA. RADIO MISSIONARIA RUA JOAQUIM NUNES 244 SALA A  - ANEXO 1 - CENTRO - 88340-000 - FLORIANOPOLIS(SC) SOCIEDADE RADIO GUARUJA LTDA. RADIO GUARUJA AM FPOLIS RUA NUNES MACHADO, 94 - CENTRO - 88010-460 - FLORIANOPOLIS(SC) SAO JOAO BATISTA RADIO CLUBE DE SAO JOAO BATISTA LTDA. RADIO CLUBE AM SAO JOAO BATISTA RUA OTAVIANO DADAM, 355 - CENTRO - 88240-000 - SAO JOAO BATISTA(SC) SÃO JOSÉ RÁDIO GAZETA AM LTDA RADIO MAIS ALEGRIA RUA PREFEITO DIB CHEREM, 3440 - salas 02 e 03 - CAPOEIRAS - 88090-001 - SAO JOSE(SC) RÁDIO GUARAREMA LTDA. RADIO GUARAREMA AM - SAO JOSE RUA RENATO RAMOS DA SILVA, 239 - BARREIROS - 88110-010 - SAO JOSE(SC) TIJUCAS RÁDIO CLUBE DE TIJUCAS LTDA. RADIO VALE AM RUA SANTA CATARINA, 93 - CENTRO - 88200-000 - TIJUCAS(SC) <HR> REGIONAL 2 - SUL ARARANGUA RÁDIO ARARANGUA LTDA. RADIO ARARANGUA AM AVENIDA GETULIO VARGAS, 429 - CENTRO - 88900-000 - ARARANGUA(SC) BRAÇO DO NORTE RÁDIO VERDE VALE LTDA. 2051 - RADIO VERDE VALE AM BRACO DO NORTE RUA VEREADOR SEVERIANO FRANCISCO SOMBRIO, 684  CAIXA POSTAL 67 - CENTRO - 88750-000 - BRAÇO DO NORTE(SC) CRICIUMA SOC. RD. DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA 2052 - RADIO ELDORADO AM AV. CENTENARIO, 6050 - PROSPERA - 88815-000 - CRICIUMA(SC) SOC.  RADIO HULHA NEGRA DE CRICIUMA LTDA RADIO HULHA NEGRA AM AV. CENTENARIO, 6050 - PROSPERA - 88815-000 - CRICIUMA(SC) GAROPABA RADIO FREQUENCIA AM LTDA RADIO FREQUENCIA AM RUA JOÃO LINO DA SILVA NETO, 621 - CENTRO - 88495-000 - GAROPABA(SC) ICARA RADIO DIFUSORA DE ICARA LTDA. 2054 - RADIO DIFUSORA AM910 IÇARA RUA AUGUSTA GUZZATI BRUNEL, S/N - CX. POSTAL 75 - LIRI - 88820-000 - ICARA(SC) IMARUI RADIO DIFUSORA 26 DE ABRIL DE IMARUI LTDA 2055 - RADIO LITORAL AM 1480 RUA CAPITAO JERONIMO LUIZ DE BITTENCOURT, 103 - CENTRO - 88770-000 - IMARUI(SC) IMBITUBA RADIO DIFUSORA DE IMBITUBA S/A. 2056 - RADIO BANDEIRANTES AM 1010 DE IMBITUBA PRAÇA HENRIQUE LAGE, 797 - CENTRO - 88780-000 - IMBITUBA(SC) LAGUNA RADIO DIFUSORA DE LAGUNA SOCIEDADE LTDA 2057 - RADIO DIFUSORA DE LAGUNA  AM RUA. CONSELHEIRO JERONIMO COELHO, 48 - CENTRO - 88790-000 - LAGUNA(SC) SOCIEDADE RADIO GARIBALDI LTDA. 2058 - RADIO GARIBALDI AM RUA OSVALDO CABRAL, 68 - CENTRO - 88790-000 - LAGUNA(SC) LAURO MULLER B.F.L.S. COMUNICACOES LTDA RADIO CRUZ DE MALTA AM RUA ITAGIBA, 215 - CENTRO - 88880-000 - LAURO MULLER(SC) ORLEANS RADIO SOCIEDADE CRUZ DE MALTA LTDA. RADIO GUARUJA AM ORLEANS RUA ARISTILIANO RAMOS, 134 - EDIFICIO REGINA, SALA 202 - CENTRO - 88870-000 - ORLEANS(SC) TUBARAO SOCIEDADE RÁDIO TUBÁ LTDA. SUPER RÁDIO TUBÁ AM RUA GUSTAVO RICHARD, 90 - CENTRO - 88701 220 - TUBARAO(SC) JK SANTA CATARINA EMPRESA DE RADIO SANTA CATARINA AM - TUB AVENIDA PATRICIO LIMA, 3073 - SAO BERNARDO - 88708-201 - TUBARAO(SC) REDE TABAJARA AM DE COMUNICAÇÕES LTDA RADIO BANDEIRANTES AM TUBARÃO RUA PRINCESA ISABEL, 300 - 3º ANDAR - ED. DONA ANGELA - OFICINAS - 88702-200 - TUBARAO(SC) TURVO RADIO IMIGRANTES DE TURVO LTDA. RADIO IMIGRANTES AM RUA RUI BARBOSA, 1321 - CENTRO - 88930-000 - TURVO(SC) URUSSANGA FUNDACAO MARCONI RADIO MARCONI AM RUA DA CRIANCA, 171 - CENTRO - 88840-000 - URUSSANGA(SC) <HR> REGIONAL 3 - VALE DO ITAJAÍ BALNEARIO CAMBORIU RADIO CAMBORIU LTDA RADIO CAMBORIU AM 1290 AVENIDA ALVIN BAUER, 585 - CENTRO - 88330-000 - BALNEARIO CAMBORIU(SC) BLUMENAU RADIO NEREU RAMOS LTDA RADIO NEREU AM RUA BUENOS AIRES, 145 - 2º ANDAR - PONTA AGUDA - 89051-050 - BLUMENAU(SC) REDE FRONTEIRA DE COMUNICACAO LTDA RADIO CBN VALE DO ITAJAI  AM RUA ANGELO DIAS, 207 6º AND. - CENTRO - 89010-020 - BLUMENAU(SC) RADIO CLUBE DE BLUMENAU LTDA 3053 -  CLUBE AM BLUMENAU RUA BUENOS AIRES, 145 - 2º andar - PONTA AGUDA - 89051-050 - BLUMENAU(SC) RADIO ITABERA LTDA RADIO ITABERA AM RUA XV DE NOVEMBRO, 600 - CJ 401 - CENTRO - 89010000  - BLUMENAU(SC) EMPRESA BLUMENAUENSE DE COMUNICACAO RADIO BLUMENAU AM RUA XV DE NOVEMBRO, 550, SALA 601 - 6º ANDAR - VICTOR KONDER - 89010-000 - BLUMENAU(SC) BRUSQUE SOCIEDADE RADIO ARAGUAIA DE BRUSQUE LTDA RADIO ARAGUAIA AM RUA. MATHILDE HOFFMAM, 66 - SALAS 20 e 21 - COM GESCHAFTHAUS - CX.P 96 - CENTRO - 88353-120 - BRUSQUE(SC) REDE ATLANTICO SUL DE RADIODIFUSAO LTDA RADIO CIDADE BRUSQUE RUA CONSELHEIRO RUI BARBOSA, 50 1º ANDAR - CENTRO - 88350-000 - BRUSQUE(SC) GASPAR RADIO SENTINELA DO VALE  LTDA RADIO SENTINELA AM RUA SAO PEDRO, 245 - CENTRO - 89110-000 - GASPAR(SC) IBIRAMA RADIO BELOS VALES  LTDA RADIO BELOS VALES  AM RUA TIRADENTES, 283 - CENTRO - 89140-000 - IBIRAMA(SC) INDAIAL RADIO CLUBE DE INDAIAL LTDA RADIO CLUBE DE INDAIAL AM AVENIDA MANOEL SIMAO, 177 - SL 25 - ED HERSING - CENTRO - 89130-000 - INDAIAL(SC) ITUPORANGA RADIO ITUPORANGA LTDA RADIO SINTONIA AM RUA JOAO STEFFENS, 260 - CENTRO - 88400-000 - ITUPORANGA(SC) POMERODE RADIO POMERODE LTDA RADIO POMERODE AM AVENIDA 21 DE JANEIRO, 966 - CENTRO - 89107-000 - POMERODE(SC) RIO DO SUL RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA 3066 - RADIO SUPER DIFUSORA AM RUA CARLOS GOMES, 12 Cx. P 313 - CENTRO - 89160-000 - RIO DO SUL(SC) RADIO MIRADOR LTDA RADIO MIRADOR AM 540 ALAMEDA ARISTILIANO RAMOS, 36 - CENTRO - 89160-000 - RIO DO SUL(SC) TAIO RADIO EDUCADORA DE TAIO LTDA RÁDIO EDUCADORA AM RODOVIA SC 422 - KM 3, s/nº - PADRE EDUARDO - 89190-000 - TAIO(SC) TIMBO RADIO CULTURA DE TIMBO LTDA RADIO CULTURA AM TIMBO RUA EQUADOR, 245 - CENTRO - 89120-000 - TIMBO(SC) <HR> REGIONAL 4 - NORTE JARAGUA DO SUL RADIO JARAGUA LTDA. RADIO JARAGUA AM 1010 RUA MAX WILHELM, 373 - BAEPENDI - 89256-000 - JARAGUA DO SUL(SC) RADIO BRASIL NOVO LTDA. RADIO BRASIL NOVO AM RUA OLIVIO DOMINGOS BRUGNAGO, 181 - VILA NOVA - 89259-260 - JARAGUA DO SUL(SC) JOINVILLE RADIO CULTURA DE JOINVILLE LTDA. RADIO CULTURA AM - JOINVILLE R. NOVE DE MARCO, 737  8º AND. Ed. TURIM - CENTRO - 89201-400 - JOINVILLE(SC) RADIO COLON  LTDA. RADIO COLON AM ALAMEDA ROLF COLIN, 80 - AMERICA - 89204-070 - JOINVILLE(SC)   RADIO DIFUSORA DE JOINVILLE LTDA. RADIO DIFUSORA DE JOINVILLE AM AVENIDA CORONEL PROCOPIO GOMES, 1155 - 1º ANDAR - BUCAREIN - 89202-300 - JOINVILLE(SC) RADIO FLORESTA VERDE LTDA. RADIO GLOBO AM JOINVILLE AV. DOUTOR ALBANO SCHULZ, 925 - CENTRO - 89201-220 - JOINVILLE(SC) RIO NEGRO RADIO DIFUSORA DE RIO NEGRO LTDA. RADIO DIFUSORA RIO NEGRO RUA EXP ADIR JOSE, 511 - CENTRO - 83880-000 - RIO NEGRO(PR) SAO FRANCISCO DO SUL RADIO DIFUSORA SAO FRANCISCO LTDA. RADIO SAO FRANCISCO AM RUA RAFAEL PARDINHO, 249 - 3º ANDAR - CENTRO - 89240-000 - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) <HR> REGIONAL 5 - PLANALTO E MEIO-OESTE CACADOR RADIO CACANJURE LTDA. RADIO CACANJURE AM RUA ALTAMIRO GUIMARAES, 480 - CENTRO - 89500-000 - CACADOR(SC) CAMPOS NOVOS RADIO CULTURA DE CAMPOS NOVOS LTDA. RÁDIO CULTURA AM CAMPOS NOVOS RUA MARECHAL DEODORO, 298 ED PE. QUINTILIO COSTINI - CENTRO - 89620-000 - CAMPOS NOVOS(SC) CAPINZAL RADIO CAPINZAL LTDA. RADIO CAPINZAL AM RUA CARMELO ZOCOLI, 205 - CENTRO - 89665-000 - CAPINZAL(SC) RADIO BARRIGA VERDE CAPINZAL LTDA. RADIO BARRIGA VERDE AM AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 211 - CENTRO - 89665-000 - CAPINZAL(SC) CONCORDIA RADIO RURAL DE CONCORDIA LTDA RADIO RURAL AM RUA JOAO SUZIN MARINI, 64  CX.P 71 - CENTRO - 89700-000 - CONCORDIA(SC) RADIO ALIANCA LTDA RADIO ALIANCA AM RUA GUILHERME HELMUTH ARENDT, 277 - CENTRO - 89700-000 - CONCORDIA(SC) CURITIBANOS FUNDACAO FREI  ROGERIO RADIO COROADO AM RUA CEL. VIDAL RAMOS, 861 - CENTRO - 89520-000 - CURITIBANOS(SC) FRAIBURGO RADIO FRAIBURGO LTDA. RADIO FRAIBURGO AM AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 109 - CENTRO - 89580-000 - FRAIBURGO(SC) HERVAL D'OESTE RADIO LIDER DO VALE LTDA. RADIO LIDER AM RUA. SANTOS DUMONT, 204 - CENTRO - 89610-000 - HERVAL D'OESTE(SC) JOACABA RADIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA. RADIO CATARINENSE AM AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 608 - 2º ANDAR - CX. POSTAL 30 - CENTRO - 89600-000 - JOACABA(SC) PONTE SERRADA RADIO NAMBA LTDA RADIO NAMBA AM RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 505 - CENTRO - 89683-000 - PONTE SERRADA(SC) SANTA CECILIA RADIO ALVORADA DE SANTA CECILIA LTDA RADIO ALVORADA AM RUA SARGENTO JUVENIL PEREIRA DE SOUZA, 476 - CENTRO - 89540-000 - SANTA CECILIA(SC) SEARA RADIO BELOS MONTES DE SEARA LTDA. BELOS MONTES AM RUA DO COMERCIO, 215 - NITEROI - 89770-000 - SEARA(SC) TANGARA RADIO CACANJURE LTDA - FILIAL RADIO TANGARA AM RUA FRANCISCO NARDI, Nº 385, 1º ANDAR - CENTRO - 89642000  - TANGARA(SC) VIDEIRA RADIO VALE DO CONTESTADO LTDA RADIO VITORIA AM XV DE NOVEMBRO, Nº 495 - CENTRO - 89560-000 - VIDEIRA(SC) RADIO VIDEIRA LTDA. RADIO VIDEIRA AM RUA VENERIANO DOS PASSOS, 385 - CAIXA POSTAL: 98 - CENTRO - 89560-000 - VIDEIRA(SC) <HR> REGIONAL 6 - OESTE ABELARDO LUZ RADIO RAINHA DAS QUEDAS LTDA. RADIO RAINHA DAS QUEDAS AM AVENIDA GETULIO VARGAS, 860 - CX. POSTAL 44 - CENTRO - 89830-000 - ABELARDO LUZ(SC) CAIBI RADIO CAIBI LTDA. RADIO CAIBI AM RUA MACHADO DE ASIS 666 - CENTRO - 89888-000 - CAIBI(SC) CAMPO ERÊ RADIO ATALAIA LTDA RADIO ATALAIA AM RUA. MARANHAO, 700  SALA 02 - CENTRO - 89980-000 - CAMPO ERÊ(SC) CORONEL FREITAS SOCIEDADE RADIO CONTINENTAL LTDA. RADIO CONTINENTAL AM RUA PERNAMBUCO, 329 - CENTRO - 89840-000 - CORONEL FREITAS(SC) CHAPECO RADIO SOCIEDADE OESTE CATARINENSE LTDA. RADIO CHAPECO AM RUA. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 161 " O " - CENTRO - 89812-600 - CHAPECO(SC) RADIODIFUSAO INDIO CONDA LTDA RADIO SUPER CONDA AM 610 RUA BENJAMIN CONSTANT, 286 D - CENTRO - 89802-200 - CHAPECO(SC) CUNHA PORA RADIO IRACEMA LTDA. RADIO IRACEMA AM AVENIDA DO CANAL, 130 - CENTRO - 89890-000 - CUNHA PORA(SC) DESCANSO RADIO PROGRESSO DE DESCANSO LTDA. RADIO PROGRESSO AM 590 AVENIDA MARTIN PIASESKI, 25 - CENTRO - 89910-000 - DESCANSO(SC) DIONISIO CERQUEIRA RADIO FRONTEIRA OESTE LTDA RADIO FRONTEIRA AM 570 - DIONISIO RUA SETE DE SETEMBRO, 496 - CENTRO - 89950-000 - DIONISIO CERQUEIRA(SC) ITAPIRANGA RADIO ITAPIRANGA LTDA. RADIO ITAPIRANGA  AM RUA SAO BONIFACIO, 280 - CENTRO - 89896-000 - ITAPIRANGA(SC) MARAVILHA RADIO DIFUSORA DE MARAVILHA LTDA. RADIO DIFUSORA AM MARAVILHA AV. SETE DE SETEMBRO, 341 - CENTRO - 89874-000 - MARAVILHA(SC) MODELO RADIO MODELO LTDA. RADIO MODELO AM RUA DO COMÉRCIO, 1112 - CENTRO - 89872-000 - MODELO(SC) MONDAI RADIO PORTO FELIZ LTDA. RADIO PORTO FELIZ AM AVENIDA PORTO FELIZ, 151 - CENTRO - 89893-000 - MONDAI(SC) PALMITOS RADIO ENTRE RIOS LTDA. RADIO ENTRE RIOS AM RUA  VISCONDE DO RIO BRANCO, 1028 - CENTRO - 89887-000 - PALMITOS(SC) PINHALZINHO RADIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO LTDA. RADIO CENTRO OESTE AM AVENIDA BELEM, 500 - CENTRO - 89870-000 - PINHALZINHO(SC) SAO CARLOS RADIO SAO CARLOS LTDA. RADIO SAO CARLOS AM AVENIDA SANTA CATARINA, 828 - GALERIA DNA. OLIVIA - 2º ANDAR - CENTRO - 89885-000 - SAO CARLOS(SC) SAO DOMINGOS RADIO CLUBE DE SAO DOMINGOS LTDA. RADIO CLUBE DE SAO DOMINGOS  AM RUA. SAO CRISTOVAO, 393 - CENTRO - 89835-000 - SAO DOMINGOS(SC) SAO JOSE DO CEDRO RADIO INTEGRACAO DO OESTE LTDA. RADIO INTEGRACAO AM RUA PADRE AURELIO, 240 - CENTRO - 89930-000 - SAO JOSE DO CEDRO(SC) SAO LOURENCO D'OESTE RADIO DOZE DE MAIO LTDA. RADIO DOZE DE MAIO AM RUA JOAO BEUX SOBRINHO, 350 - CENTRO - 89990-000 - SAO LOURENCO D'OESTE(SC) SÃO MIGUEL D'OESTE RADIO CIDADE LTDA. RADIO CIDADE AM S.M.O RUA. DUQUE DE CAXIAS, 1302  2 ANDAR - CENTRO - 89900-000 - SÃO MIGUEL D'OESTE(SC) SOCIEDADE RADIO PEPERI LTDA RADIO PEPERI AM RUA DUQUE DE CAXIAS, 1302 - 2º ANDAR - CENTRO - 89900-000 - SÃO MIGUEL D'OESTE(SC) XANXERE RADIO DIFUSORA DE XANXERE LTDA RADIO  DIFUSORA AM XANXERE AVENIDA BRASIL, 260 -  CENTRO COMERCIAL TIRADENTES - 3º ANDAR - CENTRO - 89820-000 - XANXERE(SC) RADIO PRINCESA DO OESTE LTDA. RADIO PRINCESA AM XANXERE TRAVESSA JOAO WINCKLER, 15 - CENTRO - 89820-000 - XANXERE(SC) XAXIM RADIO CULTURA DE XAXIM LTDA. RADIO CULTURA DE XAXIM  AM AVENIDA PLÍNIO ARLINDO DE NÊS, 476 - CENTRO - 89825-000 - XAXIM(SC) <HR> REGIONAL 7 - PLANALTO NORTE CANOINHAS RADIO CLUBE DE CANOINHAS LTDA. RADIO CLUBE DE CANOINHAS AM RUA VEREADOR GUILHERME PRUST, 311 - CAMPO DA ÁGUA V - 89460-000 - CANOINHAS(SC) ITAIOPOLIS RADIO CIDADE DE ITAIOPOLIS LTDA. RADIO CIDADE AM ITAIÓPOLIS RUA JOSE GONCALVES, 333 - LUCENA - 89340-000 - ITAIOPOLIS(SC) MAFRA FUNDACAO JOAO XXIII RADIO SAO JOSE AM RUA. TENENTE ARY RAUEM, 1361 - CENTRO - 89300-000 - MAFRA(SC) MAJOR VIEIRA RADIO PLANALTO DE MAJOR VIEIRA LTDA RADIO PLANALTO AM RUA JOAO FLORENTINO DE SOUZA, 700 - CENTRO - 89480-000 - MAJOR VIEIRA(SC) PORTO UNIAO RADIO DIFUSORA COLMEIA DE PORTO UNIAO LTDA RADIO COLMEIA  AM RUA SIQUEIRA CAMPOS, 33 - CENTRO - 89400-000 - PORTO UNIAO(SC) RIO NEGRINHO RADIO RIO NEGRINHO LTDA. RADIO RIO NEGRINHO AM RUA CARLOS WEBER, 228 - CENTRO - 89295-000 - RIO NEGRINHO(SC) SAO BENTO DO SUL RADIO SAO BENTO LTDA. RADIO SAO BENTO AM RUA. ERVINO RANK, 37 - SERRA ALTA - 89290-000 - SAO BENTO DO SUL(SC) <HR> REGIONAL 8 - PLANALTO SERRANO LAGES RADIO CLUBE DE LAGES LTDA. RADIO CLUBE AM LAGES RUA CARLOS JOFRE DO AMARAL, 67 - CENTRO - 88501-010 - LAGES(SC) RÁDIO ARAUCÁRIA LTDA RÁDIO GLOBO AM LAGES RUA CARLOS JOFRE DO AMARAL, 67 - CENTRO - 88501-010 - LAGES(SC) SOCIED.  BOA VISTA DE COMUNICAÇÕES LTDA RADIO GURI AM AVENIDA LUIZ DE CAMOES, 1370 - CORAL - 88523-000 - LAGES(SC) RADIO PRINCESA LTDA RADIO PRINCESA AM LAGES RUA OTACÍLIO VIEIRA DA COSTA, 40 - CENTRO - 88501-050 - LAGES(SC) SÃO JOAQUIM RADIO DIFUSORA DE SAO JOAQUIM LTDA. DIFUSORA AM - SAO JOAQUIM RUA BOANERGES PEREIRA DE MEDEIROS, 205 - ED. SANTA ROSA 2º E 3º ANDAR - CENTRO - 88600-000 - SÃO JOAQUIM(SC) URUBICI RADIO URUBICI LTDA. RADIO GRALHA AZUL AM RUA RICARDO KRUGER, 40 - ESQUINA - 88650-000 - URUBICI(SC)

26/06/2006

Rádio Marconi AM - Urussanga

ACAERT FAZ REUNIÃO NO SUL

ESTATUTO

EMISSORAS AM