Atuação, negociação, análise de casos, revisão de cobranças, ajuizamento de ações envolvendo o ECAD

O ECAD é amparado na Lei Federal 9.610/98. Quando uma obra musical é tocada publicamente em emissoras de rádio e TV, shows, eventos, internet, bares​, restaurantes, casas de show, lojas, boates, cinemas, academias, hotéis, plataformas de streaming, entre outros, o artista deve receber uma retribuição autoral. ​