Manchetes dos Jornais e Clipping - 20/12/13 - Sexta-feira

Diário Catarinense 
Liminar lança dúvida sobre Réveillon nos beach clubs

A Notícia 
Barbárie na Arena leva mais 19 à prisão

Jornal de Santa Catarina 
Os cuidados para sair de férias em segurança

Folha de São Paulo
 Europa vai à OMC contra política industrial do Brasil

O Estado de São Paulo
 Brasil quer caça emprestado para evitar falha na defesa

O Globo
Salários em alta: Serviços e turismo fazem a renda no Rio passar a de SP

Zero Hora
Renda permite o menor desemprego da história

Correio Braziliense
Prepare-se: você vai ser Papai Noel dos distritais

(Folha de São Paulo)
Europa vai à OMC contra a política industrial de Dilma
A União Europeia iniciou ontem uma disputa contra o Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio), acusando a política industrial do governo Dilma Rousseff de protecionismo. Os europeus dizem que o Brasil adotou "isenções ou reduções de tributação" para beneficiar produtos nacionais em detrimento de importados. Eles reclamam de barreiras contra a entrada de carros, computadores, smartphones e semicondutores. Segundo a Folha apurou, a iniciativa causou mal-estar no governo brasileiro, que avalia "dar o troco", questionando as regras europeias para importação de carne bovina, madeiras e químicos. O processo é um balde de água fria na negociação do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, cuja troca de ofertas de abertura de mercado estava marcada para este mês, mas foi adiada para janeiro a pedido dos europeus. No jargão da OMC, a UE abriu "consultas" contra o Brasil --que é o primeiro passo dos ritos estabelecidos pelo xerife do comércio global. Os dois lados têm agora 60 dias para chegar a um acordo. Caso contrário, os europeus pedem a instauração formal do processo jurídico, chamado de "painel". "Essas medidas fiscais têm impacto negativo nos exportadores da UE, cujos produtos estão sujeitos a tributação mais elevada do que os concorrentes brasileiros", informou a comissão de comércio da Europa em comunicado. O principal alvo de reclamação é o Inovar Auto, vedete da política industrial do governo Dilma. O programa promoveu uma alta de 30 pontos porcentuais do IPI dos automóveis, concedendo redução ou até isenção do imposto para os produzidos localmente. Desde o início da medida, em janeiro de 2012, marcas de luxo europeias como BMW, Audi e Land Rover decidiram instalar fábricas no Brasil. Para empresários e especialistas, "a briga vai ser boa". O programa brasileiro é defensável, porque atrela os benefícios fiscais a compromissos de inovação e redução de poluição. No entanto, teve impactos nas importações de carros. Desde a adoção do Inovar Auto, a participação dos veículos importados nas vendas brasileiras caiu de 23,6% (em 2011) para 18,7%. "Temos argumentos sólidos para demonstrar que estamos de acordo com as regras", disse o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo.

Marco Aurélio será o relator do caso do cartel no STF
O inquérito que investiga a existência de um cartel integrado pela Siemens que atuava no Metrô e na CPTM mudou de mãos no STF (Supremo Tribunal Federal) e foi enviado ao ministro Marco Aurélio Mello, que agora será o relator do caso. Quando chegou ao tribunal, no último dia 12, ele foi distribuído por sorteio para a ministra Rosa Weber. A troca aconteceu porque Marco Aurélio havia recebido em agosto uma reclamação na qual um investigado pedia acesso aos autos do processo, que ainda estava na Justiça em São Paulo. Pelo regimento interno do STF, quando um ministro atua em determinado caso, todos os novos processos conexos enviados à corte devem ser distribuídos a ele. O inquérito foi enviado ao STF devido a um depoimento do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer que cita os deputados Edson Aparecido (PSDB), Rodrigo Garcia (DEM), José Aníbal (PSDB), que estão licenciados, e Arnaldo Jardim (PPS). Todos negam as acusações.

19 são presos sob suspeita de pancadaria
As polícias civis do Rio, Paraná e Santa Catarina prenderam ontem 19 torcedores sob suspeita de envolvimento na briga das torcidas de Vasco e Atlético-PR na última rodada do Campeonato Brasileiro, no dia 8 de dezembro. As prisões têm caráter preventivo, ou seja, estão em vigor até um provável julgamento dos suspeitos. Os torcedores foram indiciados sob suspeita de formação de quadrilha, dano ao patrimônio público e incitação à violência. Quatro deles devem responder por tentativa de homicídio. Outros três vascaínos já tinham sido presos em flagrante no dia do jogo. São, portanto, 22 presos até agora. Um deles é Juliano Borghetti (PP), ex-vereador de Curitiba, que se entregou à polícia. Ele trabalhava no governo do Paraná. Outro homem preso ontem é Willian Batista da Silva, 19, torcedor do Atlético-PR que ficou internado com traumatismo craniano após a briga. A imagem de Silva, quase nu após ser espancado, foi uma das cenas mais fortes da briga entre as duas torcidas. Na decisão que autorizou as prisões, a Justiça entendeu que "há que se dar um basta a atitudes violentas desta espécie" e restabelecer a paz nos eventos esportivos no ano que "antecede o maior evento que já se realizou em nosso país, a Copa do Mundo". Nove torcedores estão foragidos. Novas prisões podem ocorrer porque outros 40 torcedores foram identificados pela polícia. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes das torcidas organizadas Os Fanáticos, do Atlético-PR, em Curitiba, e Força Jovem do Vasco, no Rio. Batizada de "Cartão Vermelho", a operação para as prisões contou com a participação de cem policiais civis. A juíza que determinou as prisões, Karen Francis Schubert Reimer, da 1ª Vara Criminal de Joinville, escreveu na decisão que "a coletividade restou abalada com os fatos, que geraram medo e inconformismo em todos os meios sociais e partes do mundo". Para o promotor Ricardo Paladino, de Joinville, a prisão é "uma das soluções para coibir o comportamento" agressivo de torcedores.

(Diário Catarinense)
Por que a polícia decidiu investigar morte em hotel
O corpo de Leonardo Morelli, 53 anos, um dos líderes do grupo Black Blocs, não passou por necropsia do Instituto Médico Legal (IML) e o quarto em que estava em um hotel no Centro de Florianópolis também não foi periciado. Essas são duas das principais razões pelas quais houve a abertura de inquérito policial na 1ª Delegacia de Polícia da Capital ontem. O diretor da Polícia Civil na Grande Florianópolis, delegado Ilson Silva, considerou estranha a ausência desses procedimentos, ainda mais pelo fato de o corpo ter sido encontrado em um quarto de hotel. Na segunda-feira, dia em que funcionários do hotel descobriram a morte, os policiais que foram ao local não encontraram sinais de violência no corpo e por isso acionaram o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) – quando os indícios são de morte natural – em vez do IML, este sim que apura mortes por causas externas. No SVO, ligado à Secretaria de Estado da Saúde, o corpo também passa por necropsia, mas nesse caso não é feito exame se ocorreu envenenamento. No SVO, a necropsia é feita por médico patologista que verifica qual a doença causadora da morte. A do IML aponta as causas externas que a originaram. O resultado do exame em Morelli apontou problemas cardíacos: cardiopatia dilatada, esteatose hepática e congestão pulmonar. Como o corpo foi cremado e não haverá possibilidade de nova necropsia, resta à polícia ouvir as pessoas que o localizaram, como funcionários do hotel, familiares e policiais. – O caso é nebuloso – declarou ao DC na tarde de ontem o delegado da 1ª DP, Antônio Seixas Joca. A investigação policial vai se ater à morte. Ainda não há informações de abertura de procedimento interno na Polícia Civil. Nos bastidores, especula-se que a equipe que foi ao hotel não sabia que se tratava de Morelli. O líder do grupo Black Blocs era considerado polêmico e se dizia ameaçado.

Ministério Público compra um imóvel que embargou
Por R$ 123 milhões, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) está comprando um prédio em construção para abrigar parte de sua estrutura em uma das regiões mais valorizadas do Centro de Florianópolis. A mesma obra, localizada na Rua Bocaiúva, está embargada desde janeiro a pedido do próprio MP-SC, em uma ação movida para impedir a derrubada de vegetação e de uma casa tombada na parte frontal do terreno. A primeira parcela de R$ 30 milhões já foi paga e a previsão é de que a obra de 22 pavimentos, incluindo subsolos, ático e heliponto, seja concluída até 2017. Enquanto isso, a questão judicial iniciada pelo próprio MP-SC está prestes a ser contornada. A construtora assinou em novembro um acordo em que se comprometeu a preservar a chamada “Casa Rosa” seguindo orientações do Serviço de Patrimônio Histórico (Sephan) e do Instituto Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), entre outras recomendações – além de pagar R$ 1 milhão em multas. O procurador-geral de Justiça Lio Marcos Marin não concedeu entrevista sobre a compra do imóvel. Através da assessoria de comunicação, o MP-SC garante que as tratativas para a compra do imóvel só foram realizadas após o acordo que regularizou o empreendimento – e que deve ser oficializado pelo juiz Hélio do Valle Pereira, da 3a Vara da Fazenda da Capital. O imóvel teria sido oferecido à instituição ainda antes da decisão liminar que embargou as obras, mas isso teria brecado as negociações.

Nova facção da fronteira é desarticulada
O estrondo da porta sendo arrombada acordou a quem a polícia considera chefe de uma nova facção criminosa da fronteira com Paraguai e Argentina e base no Oeste catarinense. Israel Arcini Velasques, o Tatu, 27 anos, saiu gritando do quarto em direção à porta de casa, em Passo dos Fortes, em Chapecó, Oeste de Santa Catarina, mesmo bairro da Central de Polícia. Velasques estava nu. Fazia calor às 6h de ontem na cidade. Uma equipe da Polícia Civil se apresentou do lado de fora, com o mandado de prisão preventiva por tráfico de drogas na mão. O suposto cabeça da quadrilha com atuação numa faixa de 500 quilômetros atravessando os três Estados do Sul terminou de abrir a porta. A prisão de Velasques começou a ser construída há quase dois anos pelo titular da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Chapecó, delegado Ronaldo Neckel Moretto, e equipe. A investigação culminou na operação de ontem: a Samael (um demônio, na cultura bíblica), com participação de 150 policiais civis e militares e a prisão de 17 adultos e dois adolescentes. – Eles são mais que uma quadrilha. São uma organização criminosa, tamanha era a dimensão de atuação. E tinham importante ramificação no sistema prisional. Vários traficantes presos eram cooptados. Eram a gênese de uma nova facção – afirmou o delegado Moretto, experiente policial que trabalhou em investigações complexas na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic). A nova facção do Oeste de Santa Catarina teria aproveitado a fragilidade do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) na região e começou a cooptar presos no Presídio Masculino e na Penitenciária Agrícola de Chapecó. Ex-traficantes das quadrilhas do Chiesa, do Magrim e da Praça do Passo passaram então a integrar a nova organização. O grupo que não tem nome oficial paga colégio dos filhos de detentos, remédios para os presos e advogados que podem custar R$ 17 mil. Em troca, os presos cometem crimes para a organização quando ganham liberdade ou benefícios como a liberdade temporária de Natal. Também pagam um percentual dos pontos de droga para a nova facção. O valor é variável, de acordo com cada situação. – O PGC é fraco aqui. Atualmente, essa é disparada a facção mais forte de toda a região Oeste de Santa Catarina – observou o delegado Moretto.

Assembleia aprova lei orçamentária
Na última sessão do ano, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2014, com um orçamento de R$ 21,256 bilhões previsto para o Estado. Foram incluídas 122 emendas parlamentares ao texto, contemplando as prioridades elencadas no Orçamento Regionalizado promovido pela Assembleia. Dentre os órgãos que terão maior acréscimo de receitas estão a Secretaria da Defesa Civil; a Defensoria Pública; o Fundo de Desenvolvimento Social e o Fundo Pró-Emprego. Na outra ponta, o Fundo Patrimonial, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e as Secretarias Regionais de Chapecó e da Grande Florianópolis terão os repasses diminuídos no próximo ano. Na mesma oportunidade, foram aprovadas modificações no Código Ambiental do Estado. Entre as principais mudanças estão o tamanho da pequena propriedade rural, as distâncias nas margens dos rios em áreas de preservação permanente (APP) e a extinção da obrigatoriedade de averbação de reserva legal em cartório, com a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto ainda prevê que as câmaras municipais legislem sobre as APPS em áreas urbanas. Neste tema, foi aprovado também o projeto de lei que dispõe sobre atividades e empreendimentos a serem licenciados por meio da nova modalidade intitulada Licença Ambiental por Compromisso (LAC), emitida pela Fatma.