Manchetes dos Jornais e Clipping - 29/11/13 - Sexta-feira

Diário Catarinense 
Investigação de fraude em poços artesianos leva prefeito à prisão 

A Notícia 
Busscar tem nova assembleia em 70 dias

Jornal de Santa Catarina 
Seterb cobra multa de R$ 20 milhões do Siga

Folha de São Paulo
 Em 10 meses, governo só poupa 46% da meta anual

O Estado de São Paulo
 ANP vende só 30% de blocos em leilão dominado pela Petrobrás

O  Globo
Dança dos partidos: Procurador cobra mandatos de 13 deputados infiéis

Correio Braziliense
 Má gestão deixa PMs sem plano de saúde

Zero Hora
Gasolina vai subir, mas sem ajuste automático

(Folha de São Paulo)
Governo poupa só 46% da meta para o ano
As contas do Tesouro Nacional fecharam outubro com o saldo mais baixo para o mês desde 2004, e o governo até agora só acumula 46% da meta prometida para o ano. Preventivamente, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, antecipou um "resultado histórico" para novembro e manteve, ao menos oficialmente, o compromisso com a meta. Reservadamente, no entanto, o governo já admite a possibilidade de descumprimento. Segundo os dados divulgados ontem, a arrecadação de tributos e outras receitas foi suficiente para cobrir, com uma sobra de R$ 5,4 bilhões, as despesas com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos do governo federal. Essa sobra, chamada no economês de superavit primário, é destinada ao abatimento da dívida pública --e, no atual momento do país, também tem um papel importante no controle da inflação. O desempenho do mês passado foi bem melhor que o de setembro, quando faltaram R$ 10,5 bilhões no caixa federal, mas ainda está longe do necessário para garantir o cumprimento da meta mais modesta fixada para o ano. O governo Dilma poupou nos primeiros dez meses do ano R$ 33,4 bilhões, muito abaixo dos R$ 64,5 bilhões obtidos em 2012 e dos R$ 87 bilhões de 2011, considerando períodos equivalentes. Teoricamente, até dezembro a poupança tem de ir a R$ 73 bilhões, segundo o objetivo definido em julho --mais brando que os R$ 108 bilhões previstos inicialmente. Na tentativa de reanimar a economia, o governo tem elevado gastos e reduzido impostos. As consequências aparecem no balanço do Tesouro no ano: enquanto as receitas crescem 8,4%, as despesas têm alta de 14%. Outubro é normalmente um mês favorável para as contas federais, em razão dos pagamentos de impostos sobre o lucro das empresas. No ano passado, houve superavit de R$ 9,7 bilhões. Agora, no entanto, há gastos novos como os subsídios pagos para reduzir as contas de luz, que custaram R$ 2,4 bilhões só no mês passado. A última esperança do governo para o cumprimento da meta é a reabertura do Refis, programa que oferece vantagens a empresas com pagamentos de tributos em atraso. Anteontem, a Vale anunciou que pagará R$ 6 bilhões neste ano por meio do Refis. Também ingressarão nos cofres do Tesouro R$ 15 bilhões do leilão do campo petrolífero de Libra (pré-sal), o que explica o saldo recorde anunciado para novembro. Para atingir a meta, assessores presidenciais dizem que seria necessário levantar um total de R$ 16 bilhões com o Refis.

Ministério interdita guindastes até a elucidação do caso
Quando os operários voltarem ao trabalho, na segunda, poderão fazer apenas serviços de acabamento no Itaquerão, como pintura e colocação de assentos. Fiscais do Ministério do Trabalho interditaram nove guindastes que atualmente estão no canteiro de obras. A medida vale até que se descubra a causa do acidente que matou dois funcionários anteontem. "Vai atrasar o cronograma, mas isso não é nossa área. Nossa prioridade é garantir a segurança dos trabalhadores", afirma Antônio Pereira, um dos auditores do ministério presentes na fiscalização ontem de manhã. Antes do acidente, o prazo para a entrega do palco de abertura da Copa do Mundo era 5 de janeiro. Os fiscais pediram que a construtora mostre os cálculos usados para montar a base para o guindaste. "Não pode ser uma base qualquer. Deve considerar o peso do equipamento e as toneladas que poderia erguer", diz Armando Henrique, presidente da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho. Os auditores pretendem ouvir representantes do fabricante do guindaste. Também serão chamados responsáveis pelas empresas terceirizadas que operavam a máquina. O guindaste possuía uma caixa preta, que registra dados e diálogos. O dispositivo, que pode ter registrado um movimento anormal antes do tombamento, será avaliado. "É difícil determinar um prazo de interdição. Depende do poder de fogo da construtora", afirma Jair Paca de Lima, coordenador da Defesa Civil de São Paulo. Ele explicou que "poder de fogo" representa a capacidade da Odebrecht de mobilizar homens e recursos para atender às exigências do Ministério do Trabalho. Os auditores se recusaram a indicar prazos para o fim da interdição. Em 12 de dezembro, deve acontecer reunião entre representantes da construtora, Ministério Público e Ministério do Trabalho para discutir o assunto e apresentar documentos que comprovem a segurança para os trabalhadores na obra. Em nota, a Odebrecht afirmou que as medidas possíveis foram tomadas, o que fez com que o acidente não tivesse maiores proporções. Também ontem de manhã, o Instituto de Criminalística esteve no Itaquerão, para perícia no local do acidente. O o resultado da investigação deve sair em até 30 dias. Duas horas antes da decisão do ministério, a Defesa Civil já havia interditado o trecho afetado pelo acidente. Mas essa área representa apenas 5% do que foi construído no estádio. E a proibição pode ser contornada pela pela Odebrecht. A construtora tem o direito de pedir à prefeitura autorização para realizar obras na região do acidente, em caráter emergencial. "Vamos acompanhar a obra do estádio até a próxima semana e ver o que será feito", informa Paca de Lima.

Juízes do DF exigem igualdade entre presos
A Justiça de Brasília determinou ontem que os condenados do mensalão presos no Complexo Penitenciário da Papuda tenham tratamento igual aos demais detentos. De acordo com três juízes da VEP (Vara de Execuções Penais), desde a chegada dos condenados do mensalão na unidade criou-se um clima de "instabilidade", por isso, é preciso garantir a "isonomia" principalmente em relação às regras de "visitação" e "alimentação" dos internos. A decisão, assinada pelos juízes Bruno Ribeiro, Ângelo de Oliveira e Mário Pegado, foi encaminhada para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, para a direção da Papuda e para a Defensoria Pública. Uma das principais reclamações de familiares de presos foi que os condenados do mensalão --como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino-- receberam visitantes fora do dia estabelecido e que, nos dias de visita, não tiveram de esperar nas longas filas, formadas já na madrugada. Parte dos condenados do mensalão também recebeu visitas de caravanas de deputados e senadores e do governador Agnelo Queiroz (DF). Na semana passada, o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) havia criticado o "tratamento diferenciado" dado a internos do DF e recomendado à Secretaria de Segurança Pública que fosse observado o princípio da isonomia. Na decisão de ontem, os juízes da VEP dizem que fizeram entrevistas informais com presos e com servidores da Papuda, quando identificaram o clima de "instabilidade" e "insatisfação". "Não há qualquer justificativa para que seja dado a um interno/grupo específico tratamento distinto daquele dispensado a todos os demais recluso", diz trecho do texto. O secretário de Comunicação do Governo do Distrito Federal, André Duda, disse que desde que o Ministério Público fez recomendações, as determinações já estão sendo cumpridas. O advogado de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros Filho, disse que não teve acesso ao teor da decisão, mas que considera a isonomia justa. José Luis Oliveira Lima, que defende José Dirceu, disse que em relação a seu cliente não ocorreram privilégios. Além disso, a decisão também determina a transferência da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e da ex-diretora da SMPB Simone Vasconcelos do Batalhão de Polícia Militar na Papuda para a penitenciária feminina do Distrito Federal.

Cúpula da Câmara está dividida sobre processo contra Genoino
A cúpula da Câmara dos Deputados está dividida sobre a decisão de abrir ou não um processo de cassação do mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), preso desde o dia 15 devido à sua condenação no processo do mensalão. Dos sete parlamentares que integram a Mesa e que irão avaliar o caso na próxima terça-feira, três já declararam ser favoráveis ou tendem a apoiar a instauração imediata do processo, incluindo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Outros três defendem a tese de que é preciso adiar a decisão. Entre esses está o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR). O petista prega a necessidade de se esperar até fevereiro, data estipulada pela junta médica da Câmara para reavaliar o pedido de aposentadoria por invalidez feita por Genoino, que tem 67 anos e passou por uma cirurgia cardíaca em julho. Anteontem a Câmara rejeitou o pedido de aposentadoria imediata, frustrando a expectativa do PT, que esperava a concessão do benefício como forma de barrar o processo de cassação. Ontem, o segundo-secretário da Mesa, Simão Sessim (PP-RJ), disse que pode apoiar um meio-termo que dê a Genoino cerca de 15 dias para que ele decida se vai enfrentar o processo de cassação ou se pretende renunciar, hipótese que ele tem até agora rechaçado a pessoas próximas. "O Genoino é uma pessoa séria, não pode ser tratado como bandido", disse Sessim. Além dele e de Vargas, o quarto-secretário, Antonio Carlos Biffi (PT-MS), também tende a apoiar o adiamento. Ontem o presidente da Câmara reiterou esperar "que o processo seja aberto na terça-feira". O terceiro-secretário, Maurício Quintella (PR-AL), disse que também vai apoiar essa proposta: "Não vejo mais possibilidade de adiar a abertura do processo". A Folha não conseguiu falar com o primeiro-secretário, Márcio Bittar (PSDB-AC), mas ele é defensor da cassação imediata do mandato dos condenados. A reportagem também não conseguiu falar com o segundo-secretário, Fábio Faria (PSD-RN). Ontem o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, divulgou nota acusando a Câmara de, por interesse político, ter omitido dados do laudo da junta médica. Os principais pontos omitidos segundo ele --entre eles o de que Genoino corre risco de ter sua cardiopatia agravada--, porém, foram divulgados anteontem pela Casa.

Vaticano ajudará igreja do Rio a pagar dívida
A Arquidiocese do Rio de Janeiro vai receber ajuda financeira do Vaticano para quitar dívidas deixadas pela Jornada Mundial da Juventude (JMJ), realizada em julho. Em nota divulgada ontem, o comitê organizador do encontro informou que o papa Francisco "propôs contribuir com a ajuda financeira para saldar parte dos últimos investimentos da JMJ Rio2013". O comitê não divulgou os valores do repasse a ser feito pelo Vaticano. De acordo com os organizadores do evento, a cifra ainda não foi definida, nem houve decisão sobre como será feita a transferência do dinheiro para o Brasil. Realizada entre os dias 23 e 28 de julho no Rio, a JMJ deixou uma dívida de R$ 90 milhões. Em agosto, a Arquidiocese vendeu por R$ 46 milhões um prédio em São Cristóvão, bairro da zona norte da cidade, onde funciona o Hospital Quinta D'Or. O prédio pertencia à Casa do Pobre de Nossa Senhora de Copacabana, entidade ligada à igreja, e estava alugado à Rede D'Or desde a inauguração do hospital. Para amortizar a dívida, o imóvel foi vendido à própria Rede D'Or. De acordo com a organização da JMJ, após a negociação do prédio em São Cristóvão, a dívida da igreja com seus credores atualmente é de R$ 43,2 milhões. "Cumpre ressaltar que há um esforço local para saldar estes compromissos financeiros. Os contratos que ainda estão em aberto estão sendo renegociados, e os valores pendentes devem ser quitados o mais breve possível", informou o comitê, que mencionou a arrecadação de R$ 536 mil com uma campanha de doações iniciada no último mês de outubro. Na nota os organizadores afirmam que não houve qualquer aporte de dinheiro público na realização do evento. "A participação da administração pública se deu exclusivamente para assegurar o funcionamento dos serviços públicos essenciais durante o evento, sem qualquer repasse financeiro". A nota ressaltou que o papa Francisco reconheceu "o grande trabalho" realizado pelo comitê organizador. "Para ele, esta foi sua primeira viagem internacional e primeiro retorno a América Latina após o início de seu pontificado. Aqui, encontrou uma igreja jovem, viva e atuante."
Governo agora debate quando dar o reajuste Com a decisão de enterrar o reajuste automático da gasolina nos moldes defendidos pela Petrobras, setores do governo passaram a defender um aumento dos combustíveis já na próxima segunda, primeiro dia útil após a reunião do conselho da companhia marcada para hoje. A estatal conta com um aumento de cerca de 6% para gasolina e de 10% para o diesel e pressiona para que ele seja concedido imediatamente. A Fazenda, porém, preferiria que o reajuste ocorresse após 6 de dezembro, quando será divulgado o IPCA (índice oficial de inflação) de novembro. Na avaliação de técnicos, de posse do resultado oficial do IPCA, seria possível calcular o tamanho do reajuste para evitar que a inflação, no final do ano, fique acima da registrada em 2012 --de 5,84%. A Petrobras defende que o governo crie também um mecanismo para orientar os reajustes de preços dos combustíveis durante o próximo ano. Para convencer o governo, diz que ele poderia ser adotado contando com a palavra final do governo a cada decisão de aumento.

'Black Friday' deve vender 60% mais neste ano
A quarta edição da "Black Friday" brasileira, que acontece hoje, deve movimentar R$ 390 milhões para o varejo digital, 60% mais do que na versão do ano passado. O evento terá a participação de cerca de 120 lojas do e-commerce, de acordo com os organizadores do evento, que concentram as ofertas no site www.blackfriday.com.br. Após as reclamações da edição passada (marcada pelas falsas promoções), os esforços neste ano se concentraram em reduzir espaço para possíveis golpes. A Serasa Experian liberou até domingo o serviço "VocêConsulta Empresas", permitindo ao consumidor checar gratuitamente a reputação da empresa na qual pretende realizar compras. Basta acessar voceconsultaempresas.com.br, fazer um cadastro e digitar o CNPJ da empresa. Normalmente, o CNPJ fica no rodapé do site. Além disso, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) criou um código de ética para incentivar boas práticas das lojas. A empresa que aderiu ao código será identificada com o "Selo Black Friday Seguro". Cada loja oferece um percentual máximo de desconto. Sites acessados pela reportagem --de moda, produtos de beleza e eletrônicos-- já divulgavam, na tarde de ontem, descontos de até 80%. No caso de eletrodomésticos, algumas grandes fabricantes oferecem até 40% de desconto em seus sites. Além das lojas que participarão do evento com promoções publicadas no site oficial, outras realizam suas ofertas de forma independente. Assim, cabe ao consumidor expandir sua busca por outros sites. A "Black Friday" foi importada dos EUA, onde, logo após o Dia de Ação de Graças (que neste ano que ocorreu ontem), lojas fazem cortes expressivos nos preços dos produtos durante 24 horas.

(Diário Catarinense)
SC ganha centro de digitalização
Os Correios inauguram ontem, em São José, o segundo Centro de Digitalização e Produção de Objetos Postais (CDIP) do país, aumentando a oferta de serviços postais digitais. Os centros trabalham com a captação eletrônica de dados dos clientes para geração e entrega física de mensagens. A unidade de Santa Catarina fica na Rua Romeu José Vieira, 90, Bloco B, no bairro Nossa Senhora do Rosário, em São José, e atenderá a região Sul e os Estados do Ceará e da Bahia. A capacidade é de digitalizar e produzir em meio físico 2,7 milhões de correspondências por mês. O primeiro centro desse tipo foi inaugurado em Brasília em agosto e atende o Norte e o Centro-Oeste do Brasil. A iniciativa integra o projeto Correio Digital, primeiro serviço resultante da lei 12.490/11 e do Plano Estratégico Correios 2020, que preveem a atuação da ECT no segmento de serviços postais eletrônicos. A primeira fase de implantação do CDIP tem como foco atender o Poder Judiciário, órgãos de trânsito e governos nas esferas federal, estadual e municipal, com prestação do serviço e-carta, englobando a captação e o tratamento de dados até a postagem eletrônica, impressão de objetos postais e armazenamento de documentos. Trata-se de uma solução de comunicação criada para atender às necessidades de órgãos públicos no envio de documentos oficiais, tais como citações judiciais, comunicados e multas, que exigem sigilo no processamento de conteúdo e comprovação da entrega ao destinatário. Na segunda e terceira fases, serão implantados serviços para os clientes do setor financeiro, concessionárias de serviços públicos e marketing direto. Juntas, as duas unidades implantadas no país já produzem atualmente cerca de 2,5 milhões de mensagens – entre elas a Carta-SUS, correspondência enviada pelo Ministério da Saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliação do atendimento, notificações emitidas pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Poder Judiciário.

Operação prende suspeitos de desvio
Pelo menos um prefeito do Meio-Oeste de Santa Catarina está entre os 20 presos na Operação Fundo do Poço, deflagrada ontem pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) para prender servidores públicos municipais e empresários do ramo de perfuração de poços artesianos envolvidos em suposto esquema de formação de quadrilha, fraudes em licitações e crimes contra a administração pública. Walter Kleber Kucher Junior (PMDB), de Erval Velho, cidade de 4,5 mil habitantes e distante 15 quilômetros de Joaçaba, foi capturado mediante mandado de prisão temporária expedido diretamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) devido ao seu foro privilegiado. Enquanto vigorar o mandado de cinco dias, prorrogável por mais cinco, o prefeito ficará em uma cela especial no Presídio Regional de Lages, município onde as investigações foram concentradas. Quem também esteve no Gaeco de Lages para prestar depoimento foi a prefeita Inês Terezinha Pegoraro Schons (PSDB), de Celso Ramos, cidade de 2,8 mil habitantes e distante 75 quilômetros de Joaçaba. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, que não soube informar o motivo, Inês foi acompanhada do assessor jurídico do município, João Biscaro. Porém, como o Gaeco não divulgou o nome e nem a cidade de nenhum dos presos e a reportagem do DC não conseguiu localizar a prefeita e o advogado, não foi possível confirmar até o fechamento desta edição se ela está entre os detidos. A Operação Fundo do Poço é fruto de uma investigação iniciada há mais de um ano pelo Gaeco de Lages. O TJSC expediu 20 mandados de prisão temporária e 48 de busca e apreensão, cumpridos em várias cidades da Serra, Meio-Oeste e Oeste do Estado. Uma pessoa foi capturada no Paraná. Dos 20 presos, 12 ficarão em Lages e oito em Chapecó. O coordenador do Gaeco de Lages, promotor Joel Rogério Furtado Junior, diz que a Operação Fundo do Poço foi a maior em número de efetivo já feita pelos Gaecos catarinenses até hoje. A ação mobilizou mais de 100 agentes de Lages, Florianópolis, Itajaí, Criciúma, Chapecó e Joinville; policiais militares de Lages e Florianópolis; policiais civis da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Lages e da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Florianópolis; Instituto Geral de Perícias (IGP) e Secretaria da Fazenda.

Um destino para cada necessidade
Com o pagamento da primeira parcela do 13o salário hoje, os cerca de 3,4 milhões de catarinenses que receberão o benefício começam a pensar que destino darão ao dinheiro. A prioridade da utilização do recurso, lembram economistas e especialistas em psicologia financeira, depende da situação de cada assalariado, aposentado ou pensionista. De acordo com um levantamento da Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas (FCDL-SC), para 27,4% o dinheiro será destinado à poupança ou a outros investimentos e para 20% dos entrevistados o extra chega para quitar dívidas acumuladas ao longo do ano. Para este público, a ordem é tentar colocar as contas em dia e deixar os gastos com as festas de fim de ano em segundo plano. – As pessoas com relacionamento mais próximo terão de entender a necessidade de um presente mais modesto – diz Ricardo Almeida, professor de finanças da Fundação Instituto de Administração (FIA), de São Paulo. Apesar de pregar o mesmo rigor, a psicanalista e orientadora de programas de educação financeira Márcia Tolotti avalia que é possível separar até 10% do dinheiro para compras. Essa pequena margem, avalia, serve para que o endividado, já incomodado pela situação, não fique ainda mais frustrado. Ela ensina que um exercício mental recomendado para os endividados é ter noção do que é necessidade e o que é apenas vontade. Para um devedor, a necessidade é quitar os títulos vencidos, abrindo mão da vontade. Quem tem dívidas que parecem estar sob controle também não deve se descuidar. Afinal, com a virada do calendário chega uma das épocas de gastos mais pesados, como compromissos com IPVA, IPTU e gastos com a escola dos filhos. Na outra ponta, quem conta com uma situação financeira folgada tem o privilégio de escolher entre usar o 13o para diversificar investimentos, ampliar reservas financeira para emergências, viajar ou tornar o Papai Noel mais gordo. Chegar à condição de poupador ou investidor a partir do equilíbrio no orçamento não depende necessariamente do tamanho do contracheque a cada início de mês, lembra Everton Lopes, economista e educador financeiro. O importante, ressalta, é ter o controle dos ganhos e das despesas. A expectativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é de que o 13o movimente cerca de R$ 5,5 bilhões em Santa Catarina, quantia 12% superior a de 2012. Em todo o país, a injeção será de R$ 143 bilhões, para 82,3 milhões de pessoas.