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JUSTIÇA

Reestruturação do poder judiciário catarinense prevê aumento no numero de desembargadores e juízes substitutos e instalação de 43 novas varas de justiça de primeiro grau

07/07/2010
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JUSTIÇA

Crime de embriaguez ao volante poderá ser comprovado mesmo sem teste de bafômetro

30/06/2010
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JUSTIÇA

EXCLUSIVO - 40% da população carcerária catarinense tem origem no tráfico de drogas. No Brasil são 86 mil cumprindo pena pelo crime

25/06/2010
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JUSTIÇA

Comiss&atilde;o da C&acirc;mara aprova fim da pris&atilde;o especial para quem tem diploma de n&iacute;vel superior<br />

03/06/2010
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JUSTIÇA

Falta de vontade pol&iacute;tica prejudica catarinenses que precisam de assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica

08/05/2010
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JUSTIÇA

Parentes podem ser chamados&nbsp;a fazer exame de paternidade se o suposto pai recusar<br />

29/04/2010
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JUSTIÇA

Timboense &eacute; eleito Presidente do F&oacute;rum Nacional dos Juizados Especiais

02/12/2009
Notícias
JUSTIÇA

Associa&ccedil;&atilde;o dos Magistrados Catarinenses lan&ccedil;a um alerta: n&uacute;mero de processos &eacute; recorde no estado e ju&iacute;zes n&atilde;o est&atilde;o dando conta da demanda

15/07/2009
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JUSTIÇA

Lei Maria da Penha &eacute; aplicada em favor de homem agredido pela ex-mulher no Oeste do Estado

04/07/2009
Notícias
JUSTIÇA

TRE absolve prefeito da Capital para garantir a credibilidade das decis&otilde;es tomadas pelo pr&oacute;prio Tribunal anteriormente

02/07/2009