Manchetes dos Jornais e Clipping - 13/03/14 - Quinta-feira

Diário Catarinense 
Queda de braço entre DNIT e Funai põe em risco começo da obra
 
A Notícia
Ação do MP derruba secretário da Saúde
 
Jornal de Santa Catarina
Impedimento

Folha de São Paulo
PF vai investigar suspeita de propina na Petrobras

O Estado de São Paulo
Dilma indica técnico ligado ao PMDB para assumir a Agricultura

O  Globo
PMDB derrota Dilma  e terá dois novos ministros

Correio Braziliense
Governo volta a ser derrotado pelo blocão

Zero Hora
RS projeta safra recorde após forte avanço do PIB

(Folha de São Paulo)
PF vai investigar suposta propina paga à Petrobras
A Polícia Federal decidiu investigar as suspeitas de que funcionários da Petrobras receberam propina da fornecedora holandesa SBM Offshore. A acusação foi feita por ex-funcionário da SBM, que cita valores em dólares. Pela lei, se os funcionários da Petrobras tiverem recebido dinheiro no Brasil e mandado ilegalmente para o exterior ou mantido os recursos lá fora sem declarar ao governo brasileiro, isso configura o crime de evasão de divisas. O inquérito foi instaurado nesta semana. O ponto de partida da polícia deve ser auditoria da própria SBM, que descobriu em 2012 "indícios de pagamentos substanciais" feitos "mediante intermediários, aparentemente destinados a funcionários públicos". Relato de ex-funcionário da SBM fala em pagamento de US$ 139,2 milhões a funcionários da Petrobras. A estatal criou, em fevereiro, comissão interna para apurar "as supostas denúncias de irregularidades" e disse que aguarda as apurações. A empresa enviou funcionários à sede da SBM na Holanda para examinarem a documentação produzida pela fornecedora, como informou ontem a Folha. O Ministério Público Federal no Rio também pode abrir investigação criminal por evasão de divisas no caso. A decisão deve sair em, no máximo, duas semanas. A PF instaurou também nesta semana um segundo inquérito, para apurar a compra de uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA). Desde junho de 2013, a Petrobras é alvo de investigação do Ministério Público Federal por suspeita de evasão de divisas na transação envolvendo a belga Astra Oil, que tem entre seus executivos um ex-funcionário da Petrobras. A PF quer esclarecer por que a estatal pagou US$ 1,18 bilhão pela refinaria nos EUA, adquirida pela Astra em 2005 por US$ 42 milhões. O inquérito vai apurar detalhes do acordo e de que forma o pagamento à Astra foi feito. A estatal não quis comentar o caso Pasadena. A compra da refinaria foi firmada durante a gestão do ex-presidente da companhia, Sergio Gabrielli, que por mais de uma vez já afirmou que a operação foi regular.

Aliados convocam ministros para constranger Planalto
No dia em que sofreu a segunda derrota consecutiva imposta por sua base aliada, com convocações e convites para dez ministros se explicarem no Congresso, o Palácio do Planalto destravou a reforma ministerial, com convite a novos ministros, e se comprometeu a liberar verbas para tentar conter a rebelião. Em menos de 48 horas, a Câmara dos Deputados contrariou o governo ao aprovar a criação de uma comissão para tratar de supostas irregularidades na Petrobras, e, ontem, conseguiu atingir a equipe ministerial da presidente Dilma Rousseff. De uma só tacada e de forma possivelmente inédita --a Câmara não soube precisar esse dado ontem--, 10 dos 39 ministros foram convidados ou convocados por comissões da Câmara, em reuniões marcadas por bate-boca entre o PT e os aliados rebelados. Com medo de ser derrotado no plenário, o governo também retirou da pauta de votação ontem o projeto do Marco Civil da Internet. Mais uma vez, o motim contra o governo foi capitaneada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), porta-voz das insatisfações. Um dos ministros de Dilma, Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), foi convocado em três votações distintas. Os ministros serão instados, já a partir da próxima semana, a falar sobre ações de suas pastas e serão alvos da oposição, que insistirá em assuntos incômodos, como os apagões no setor elétrico e denúncias. "Há um ambiente contaminado, a base não está acertada e a oposição está se valendo disso", lamentou o deputado José Guimarães (PT-CE) durante sessão da Comissão de Fiscalização e Controle. Além de Carvalho, esta comissão aprovou ainda a convocação de outros quatro ministros: Manoel Dias (Trabalho), Jorge Hage (Controladoria-Geral) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades). Foi aprovado ainda convite para depoimento da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ministro Arthur Chioro (Saúde). "É tanto ministro que a gente devia é convocar logo a presidente Dilma", ironizou o oposicionista Rodrigo Maia (DEM-RJ). A revolta na base de Dilma engrossou na véspera do Carnaval após o PMDB, maior partido da aliança dilmista, ter liderado a criação de um "blocão" de nove partidos para atuação conjunta. Diante da escalada da crise, o governo, que até então vinha resistindo às pressões, recuou e reforçou ontem a promessa de contemplar os aliados com mais cargos federais, incluindo ministérios, além de vitaminar as verbas liberadas para as obras patrocinadas pelos congressistas. Para agradar o PMDB, Dilma convidou Neri Geller, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, para para substituir Antonio Andrade (PMDB-MG). A escolha dele é um aceno na direção dos peemedebistas da Câmara, inclusive Eduardo Cunha, que indicaram o secretário na cota dos deputados do PMDB. Para a sucessão do deputado Gastão Vieira (MA) no Ministério do Turismo, outra cota dos deputados do PMDB, integrantes da Câmara afirmam que o governo convidou o presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Ângelo Oswaldo Santos. As indicações não foram confirmadas oficialmente pelo Planalto ontem. Dilma concordou com o indicado do PP, Gilberto Occhi (vice-presidente da Caixa), para o Ministério das Cidades. Deve ser anunciado também um nome do Pros para Integração Nacional e a efetivação de Mauro Borges no Desenvolvimento. O PTB pode ganhar uma estatal. O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) coordena as articulações para tentar esvaziar o "blocão". Dos nove partidos iniciais, o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab abandonou os rebelados logo no início e, ontem, PP, Pros e PDT também voltaram atrás. O vaivém dos partidos ficou claro na Comissão de Fiscalização, onde Cunha travou um embate com o líder da bancada do PP, o "ex-rebelado" Eduardo da Fonte (PE). Ambos insinuaram suspeitas de corrupção contra ministros do partido do outro.

STF deve livrar João Paulo e mais 2 do crime de lavagem
Com a expectativa de absolver o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) do crime de lavagem dinheiro, o Supremo Tribunal Federal analisa hoje os últimos recursos do processo do mensalão e deve colocar um ponto final no julgamento mais longo de sua história. Revelado pela Folha em 2005, o mensalão chegou ao STF no ano seguinte e começou a ser julgado pelo plenário em agosto de 2012. Na primeira etapa, 25 réus foram condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. De 2012 para cá, dois ministros se aposentaram --Ayres Britto e Cézar Peluso-- e suas cadeiras foram preenchidas por Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Hoje, na 69ª sessão de julgamento do mensalão, a corte analisará os últimos recursos de João Paulo Cunha, do ex-assessor do PP João Cláudio Genu e do ex-sócio da corretora Bonus Banval Breno Fischberg. Os três apelam contra a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. O que está em posição mais delicada é João Paulo. Ele foi condenado --sem a possibilidade de recorrer-- pelos crimes de corrupção e peculato a 6 anos e 4 meses de prisão. Se a condenação por lavagem for mantida e sua pena acrescida em três anos, o total ultrapassará oito anos e o ex-deputado terá de migrar do regime de prisão semiaberto para o fechado. Mas, segundo ministros ouvidos pela Folha, a expectativa é que Zavascki e Barroso votem pela absolvição. João Paulo foi considerado culpado pelo STF por ter recebido propina, segundo a denúncia, para beneficiar empresas do operador do mensalão, Marcos Valério. Na tentativa de despistar o recebimento de parte dos recursos, ele enviou sua mulher para sacar R$ 50 mil numa agência do Banco Rural em Brasília e, por isso, também foi condenado por lavagem de dinheiro. À época, ele disse que a mulher havia ido ao banco resolver problemas na conta de TV a cabo. Depois, disse que ela recebeu o dinheiro e que o recurso foi usado para pagar dívidas do PT. Fischberg e Genu foram condenados unicamente por lavagem de dinheiro e, mesmo se a condenação for mantida, terão as penas convertidas em punições alternativas. No mês passado, a nova composição do STF analisou outro lote de recursos e derrubou o crime de formação de quadrilha, o que beneficiou oito condenados, entre eles Dirceu, Genoino e Delúbio.

(Diário Catarinense)
Aeroportos aguardam licenças
Os próximos dias devem ser decisivos para dois aeroportos regionais de Santa Catarina. Em obras há mais de 10 anos, eles já consumiram R$ 88,5 milhões dos cofres públicos, mas aguardam o início das atividades. Os terminais de Correia Pinto, na Serra, e Jaguaruna, no Sul, ainda dependem de burocracia para começar a operar. Em Jaguaruna, cidade de 18 mil habitantes e localizada a 20 quilômetros de Tubarão, o processo está mais adiantado. Pronto para operar desde 2013, o Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi aguarda há nove meses pela homologação junto à Aeronáutica e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A expectativa do governo do Estado e da RDL Aeroportos, empresa com sede em Florianópolis que administra o terminal, é de que a autorização saia ainda em março para que o empreendimento finalmente seja liberado a começar a receber pousos e decolagens. Quanto aos voos regulares, o secretário estadual da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, diz que o governo deu as condições necessárias e tenta parcerias com a União por meio dos subsídios aos voos regionais, mas alerta que a busca por companhias aéreas deve ser uma mobilização das comunidades interessadas com o envolvimento das prefeituras e associações empresariais. Já o diretor de Transportes da secretaria, José Carlos Müller Filho, lembra que, no caso de Jaguaruna, a RDL atua como interlocutora nessas negociações e desde outubro conversa com companhias aéreas. A RDL confirma as tratativas e adianta que TAM, Gol, Azul, Trip e Brava mostraram interesse em operar em Jaguaruna. TAM e Gol, as duas maiores do Brasil, teriam afirmado inclusive que já tinham conhecimento do terminal e estudam a região. Qualquer definição, porém, só ocorrerá a partir da homologação do aeroporto.

TST julga abusiva greve dos Correios
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou abusiva a greve dos Correios iniciada em janeiro deste ano. A decisão foi tomada na tarde de ontem por unanimidade dos ministros. Os trabalhadores que aderiram à paralisação deverão retomar as atividades normais a partir da 0h da próxima sexta-feira, sob multa de R$ 20 mil por dia, a ser pago pelo sindicato em caso de descumprimento da ordem. Serão descontados 15 dias não trabalhados, na folha de pagamento de abril. O restante dos dias parados será compensado. Os ministros foram unânimes na afirmação de que os Correios não estão descumprindo a cláusula 11 do acórdão vigente, que garante todos os atuais direitos dos trabalhadores – manutenção dos benefícios do plano de saúde da empresa (entre eles os atuais beneficiários; cobertura de procedimentos; rede credenciada e percentual de compartilhamento; nenhum custo adicional, repasse ou mensalidade aos empregados). A respeito da mudança na gestão do plano, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, lembrou a discussão do último dissídio – ocorrido em outubro do ano passado – de que este é um assunto afeto ao empregador e não às representações sindicais. Além disso, afirmou que não cabe à Justiça do Trabalho interferir no modelo de gestão a ser implantado pela empresa.