Manchetes dos Jornais e Clipping - 17/12/13 - Terça-feira

Diário Catarinense
Pacto pressiona os clubes por segurança nos estádios

A Notícia
Conheça os 5 carros "made in" Araquari
(sobre o lançamento da pedra fundamental da BMW)

Jornal de Santa Catarina
Os resultados após um ano da Tapete Negro
(sobre operação que investiga irregularidades na prefeitura de Blumenau)

Folha de São Paulo
 Delator de esquema de espionagem vai pedir asilo ao Brasil

O Estado de São Paulo
 Governo contesta decisão do TCU que barra leilão de porto

O Globo
Tensão no presídio: Juízes denunciam ameaça de rebelião na Papuda

Zero Hora
De volta para o verão, hermanos devem R$ 20 milhões em multas

Correio Braziliense
Carros roubados no DF circulam livres no Piauí

(Folha de São Paulo)
Por asilo, Snowden promete ajudar Brasil
O delator do esquema de espionagem do governo americano, Edward Snowden, promete colaborar com a investigação sobre as ações da NSA (Agência de Segurança Nacional) no Brasil. Para que possa fazer isso, em troca, quer asilo político do governo Dilma Rousseff. A promessa de ajuda está em uma "carta aberta ao povo do Brasil", obtida pela Folha, que será enviada a autoridades e fará parte de uma campanha on-line, hospedada no site da ONG Avaaz, especializada em petições. A ideia é sensibilizar Dilma a conceder abrigo a Snowden, ex-agente de inteligência do governo americano. "Muitos senadores brasileiros pediram minha ajuda com suas investigações sobre suspeita de crimes contra cidadãos brasileiros. Expressei minha disposição de auxiliar, quando isso for apropriado e legal, mas infelizmente o governo dos EUA vem trabalhando muito arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo", declara na carta, originalmente em inglês. Snowden se refere à CPI aberta no Senado para investigar as atividades da NSA no Brasil, que incluíram monitoramento de telefonemas e de emails de Dilma e da Petrobras.

Receitas extraordinárias levam a arrecadação recorde em novembro
Com a ajuda de pagamentos de tributos atrasados da Vale e de bancos, o governo obteve uma super-arrecadação no mês de novembro e manteve as esperanças de fechar as contas do ano. Foram R$ 112,5 bilhões, uma alta de 27% sobre os R$ 88,5 bilhões de novembro do ano passado, em valores corrigidos pela inflação, e recorde histórico para novembro. Os números já vinham sendo antecipados nos últimos dias pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e sua equipe, numa tentativa de enfrentar o descrédito dos analistas a respeito da solidez das contas do Tesouro Nacional. O desempenho do mês passado, porém, não é tão bom quanto aparenta. Se descontadas as receitas extraordinárias, que não se repetirão daqui para a frente, o crescimento da receita cai para 4%. A arrecadação extra se deve, basicamente, à reabertura do Refis, o programa que dá descontos de multas e juros a tributos em atraso. Só a Vale pagou aos cofres federais uma primeira parcela de R$ 6 bilhões; bancos e seguradoras fizeram pagamentos de R$ 12 bilhões. Num ano de despesas em expansão acelerada e receitas abaixo do esperado, o Refis tornou-se a última esperança de cumprir a meta federal de poupar R$ 73 bilhões para abater a dívida pública. Foi o que levou a presidente Dilma Rousseff a mudar de ideia e sancionar, em outubro, a reabertura do programa, lançado na crise de 2009. Em maio, ela havia vetado um projeto semelhante aprovado pelo Congresso, com a justificativa de que a repetição contínua dessas iniciativas estimula a sonegação. "A medida cria a expectativa de que haja periodicamente a instituição de parcelamento especial, estimulando o inadimplemento de obrigações tributárias", dizia o texto do Planalto. O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, procurou ontem contornar a oposição de sua área técnica a programas desse tipo. Segundo sua argumentação, a última versão privilegiou o pagamento de dívidas contestadas na Justiça. "As medidas foram eficazes." Com a super-arrecadação, o saldo das contas do governo em novembro, ainda a ser divulgado, deve superar os R$ 20 bilhões. O saldo é a diferença entre receitas e despesas com pessoal, programas sociais, custeio e investimentos --ou, no jargão econômico, o superavit primário. O superavit deste ano será o maior da história para o mês, que normalmente é de receitas e saldos fracos. Agora, além da receita tributária engordada pelo Refis, o Tesouro ainda contou com mais R$ 15 bilhões do leilão do campo petrolífero de Libra. Mas nem o recorde de novembro basta para assegurar o cumprimento das metas fixadas para o ano. O governo prometeu em julho um superavit de R$ 73 bilhões e só chegou a R$ 32 bilhões de janeiro até outubro. Faltam, portanto, mais de R$ 40 bilhões a serem obtidos neste último bimestre.

Por unanimidade, tribunal rebaixa Lusa e mantém o Flu na 1ª divisão
A 1ª Comissão Disciplinar do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) decidiu por unanimidade punir a Portuguesa com a perda de quatro pontos, mais multa de R$ 1.000, por ter escalado irregularmente o meia Héverton na última rodada do Campeonato Brasileiro deste ano. O relator do caso, três integrantes da comissão disciplinar e o presidente da comissão, Paulo Perry, acataram a denúncia e optaram pela punição que, na prática, rebaixa o clube e livra o Fluminense da segunda divisão. A Lusa tem três dias para recorrer à segunda instância. O chamado tribunal pleno tem nove integrantes e costuma acompanhar as decisões da primeira instância, mas pode mudar as sentenças. Presente ao julgamento, o presidente da Portuguesa, Manoel da Conceição, conhecido como Manoel da Lupa, afirmou que o clube vai esgotar todas as possibilidades na Justiça desportiva antes de entrar na Justiça comum. Questionado se o resultado do tribunal seria o mesmo caso, no lugar da Portuguesa, estivesse um time de maior expressão, Lupa foi enfático: "Se fosse o Fluminense no lugar da Portuguesa, não". "Ninguém conta com o resultado, a campanha. O que que o jogador fez? Ele entrou irregular? Ele modificou o resultado? Por que que em 2010 o Fluminense não perdeu o título [por ter escalado atleta irregular na última rodada]?", questionou Da Lupa. Após três integrantes da comissão votarem pela punição do clube, já se ouviam, na sala do julgamento, no 15º andar, os gritos da torcida do Fluminense vindos da rua. O presidente da comissão rebateu as críticas de que a Portuguesa estaria sendo rebaixada pelo tribunal. "Querem atribuir ao STJD a responsabilidade por qualquer decisão que venha a desclassificar a Portuguesa. O único e exclusivo culpado pelo possível ou iminente rebaixamento da Portuguesa é a Portuguesa", disse Perry. Ao longo do julgamento, o clube se defendeu alegando que a decisão de suspender o jogador por duas partidas não fora publicada no site da CBF e que houvera erro de comunicação, não intencional, entre a área jurídica do clube e o advogado que acompanhou o atleta no dia da decisão. Segundo o advogado da Portuguesa no tribunal, João Zanforlin, o advogado Oswaldo Sestário não teria comunicado à diretoria a suspensão de seu atleta. O sub-procurador geral do STJD, Willian Figueiredo, afirmou que, como o atleta estava com um advogado da Portuguesa no julgamento, considera-se que o clube estava ciente da decisão. A comissão disciplinar também puniu o Flamengo por escalar de maneira irregular o lateral André Santos contra o Cruzeiro. O time também perdeu quatro pontos e recebeu multa de R$ 1.000. Vai recorrer. Assim, termina no 16º lugar, com 45 pontos, um acima da zona de rebaixamento.

Congresso planeja cortar R$ 3 bi do PAC
A proposta de Orçamento para 2014 que deve ser votada hoje pelo Congresso prevê um corte de R$ 3 bilhões feito por deputados e senadores no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal programa de investimentos do governo federal. A redução da verba do PAC foi incluída nos relatórios setoriais, que estabelecem os investimentos por áreas. De acordo com consultores do Orçamento, a maioria dos recursos foi desviada para emendas parlamentares, que são obras apadrinhadas por deputados e senadores. Diante da movimentação, o relatório geral, produzido pelo deputado federal Miguel Corrêa (PT-MG), restabeleceu o corte em R$ 1,6 bilhão. As áreas mais atingidas com a tesourada dos congressistas foram Transportes, com queda de R$ 1,5 bilhão, e Integração Nacional, com diminuição de R$ 682 milhões. Os valores podem ser alterados no plenário. Ficou definido ainda que cada parlamentar tem R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais (R$ 8,7 bilhões no total), sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para a saúde. Esses valores fazem parte do acordo viabilizado para a votação da matéria, já que seguem as regras das chamadas emendas impositivas que obrigam o governo a pagar parte dos recursos inseridos por deputados e senadores no Orçamento da União. Com isso, está previsto para saúde receber R$ 105,4 bilhões em 2014. Os parlamentares também estabeleceram R$ 5,8 bilhões à emendas de bancadas estaduais, mas não há compromisso de liberação desses recursos. O texto também estabelece uma revisão no valor do salário mínimo, passando de R$ 722,90 para R$ 724. O ajuste, provocado pela revisão do PIB de 2012, deve gerar um custo extra de R$ 250 milhões aos cofres públicos. A despesa com pessoal ficará em R$ 242 bilhões --houve aumento de R$ 15,4 milhões em relação ao projeto original. O valor final incorpora os reajustes negociados pelo Executivo com as categorias e com os demais poderes até 2015. No total, os reajustes vão consumir R$ 15,74 bilhões em 2014, sendo R$ 3,2 bilhões para novos cargos, empregos e funções. O relatório do Orçamento também libera quatro das seis obras que receberam recomendação de paralisação pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por irregularidades graves.

Obrigatoriedade de airbag e ABS em 2014 deve ser mantida
Depois da polêmica criada na semana passada, a tendência da presidente Dilma Rousseff é manter a regra atual que obriga as montadoras a equipar todos carros novos, em 2014, com airbag frontal duplo e freios ABS. O ministro Guido Mantega (Fazenda) ainda tenta convencer a chefe a adiar o prazo de entrada em vigor da medida, mas já trabalha com um plano B caso Dilma mantenha o cronograma: irá propor redução de tributos que incidem sobre os equipamentos de segurança como forma de evitar demissões no setor e aumento no preço dos carros, o que elevaria a inflação. Enquanto Mantega usa argumentos econômicos na defesa de sua proposta, o Ministério das Cidades dá mais importância à questão da segurança no trânsito. Sustenta ainda que as montadoras tiveram tempo para se adaptar, já que a norma foi decidida em 2009 pelo Contran (Conselho Nacional do Trânsito), órgão vinculado à pasta. Assessores presidenciais disseram ontem, reservadamente, que Dilma tende a ficar do lado do Ministério das Cidades. Na semana passada, a presidente repreendeu o ministro da Fazenda sobre as declarações de que a medida poderia ser adiada. Para Dilma, isso gera o risco de interpretações negativas. A decisão final de Dilma pode ser tomada hoje, após reunião de Mantega com sindicalistas e representantes da indústria automobilística, com participação dos ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento). Para tentar convencer a presidente, o ministro da Fazenda vai propor que a regra seja escalonada. Neste ano, ela exige que pelo menos 60% da frota nova seja equipada com os itens de segurança. Em vez de passar para 100% em 2014, defende que suba para 80%. Em defesa da manutenção da norma, assessores presidenciais argumentam que algumas montadoras já cumprem o percentual defendido por Mantega e poderiam atingir 100% no ano que vem. O sindicato dos metalúrgicos do ABC diz ter apresentado a proposta para adiar a medida ao ministro Pimentel no meio do ano. A Presidência rejeitou o adiamento na época, segundo a entidade.

Cai previsão de crescimento, para 2,3% em 2013
A menos de três semanas do final do ano, os analistas revisaram, pela segunda semana seguida, para baixo, a projeção de crescimento econômico em 2013. A divulgação da queda no PIB do terceiro trimestre, feita no começo deste mês, havia provocado a primeira mudança de tendência. Até aquele momento, a previsão vinha se mantendo em 2,5%, desde o final de setembro. Com o PIB, o número caiu para 2,35%. Segundo as cerca de cem instituições ouvidas semanalmente pelo Banco Central, divulgada ontem, houve nova queda, para 2,3%. A alta da produção industrial foi reduzida para 1,61% e o superavit comercial sofreu queda, para US$ 1,19 bilhão. O câmbio está estimado em R$ 2,33 até o final deste ano.

BMW produzirá cinco modelos no Brasil
Além de carros da própria marca, a alemã BMW revelou que irá produzir veículos da subsidiária Mini na fábrica que o grupo começou a erguer em Araquari (SC). Serão feitos inicialmente cinco modelos. O primeiro será o sedã Serie 3, a partir de outubro de 2014. Meses depois entram os utilitários esportivos X1 e X3, além do hatch Serie 1. O jipinho Mini Countryman, por sua vez, será nacionalizado só em 2015. A produção local, porém, não deve trazer grandes vantagens ao consumidor. "Nossos preços já são competitivos", afirmou à Folha Arturo Piñeiro, presidente da BMW no Brasil. Fruto de um investimento de cerca de R$ 1 bilhão, a fábrica tem capacidade para 32 mil unidades por ano, todas destinadas ao mercado local. A marca alemã também apresentou seu primeiro carro flex, para mostrar seu esforço de adaptação ao gosto do brasileiro. O sedã 320i Active Flex (R$ 129.950) é o primeiro veículo turbo com injeção direta bicombustível do mundo. Em um segundo momento, a BMW pretende ampliar a sua gama de produtos nacionalizados. Um dos candidatos seria a nova geração do Mini Cooper, recém-apresentada no exterior. O veículo é tido como a base de um provável modelo popular da marca, que estaria em estudo pela alemã. Piñeira sinalizou que o produto poderia ser feito no país. "Acho que qualquer lançamento da BMW pode ser muito interessante para o Brasil." Estudo da marca aponta que o mercado de automóveis de luxo no país irá mais do que dobrar de tamanho até o fim da década, passando das atuais 50 mil unidades anuais para cerca de 120 mil. A BMW foi a primeira montadora de luxo a decidir pela fábrica nacional, na esteira do crescimento do mercado e das restrições impostas pelo governo aos importados. O anúncio foi feito no início deste ano e foi seguido por uma série de investimentos de concorrentes. Audi, Mercedes-Benz e Land Rover também produzirão carros no país. Em campanha publicitária veiculada ontem, a empresa faz uma série de elogios ao Brasil e afirma discordar daqueles que questionam a capacidade do país. "Nenhum país hoje no mundo pode escolher um caminho que não passe pelo Brasil. Nada mais natural do que a BMW estar aqui", diz o texto do anúncio. Piñeiro minimizou as críticas feitas ao governo sobre o possível adiamento da medida que obriga a fabricação de carros com aribag e freios ABS a partir de 2014. "Decisões como essa ocorrem por vários motivos. As empresas precisam ser flexíveis e se adaptarem às mudanças de regras."

(Diário Catarinense)
Ministério Público aumenta o abono dos funcionários
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) aprovou gratificação natalina de R$ 4 mil para os seus servidores ativos e também aos policiais civis e militares a disposição do órgão. A portaria que permite a gratificação foi aprovada no dia 11 de dezembro deste ano, mas até agora permanece secreta, já que não foi publicada no Diário Oficial do MP-SC. O procurador-geral de Justiça de SC, Lio Marcos Marin, afirmou que o documento ainda está sendo encaminhado para digitalização e que em breve será publicado, mas disse desconhecer o motivo para o texto ainda não constar nos anais. O valor será acrescido ao salário de dezembro dos funcionários e não substitui o 13o. Cerca de 600 funcionários receberão o abono, totalizando um montante de R$ 2,4 milhões. Ficam fora da lista procuradores de Justiça e promotores. Segundo o procurador-geral, a gratificação foi concedida para manter a “isonomia” com relação aos outros órgãos que também bonificaram seus servidores com igual quantia. Em 2012, o Ministério Público adicionou R$ 2 mil ao salário de dezembro de seus servidores e neste ano optou por elevar a remuneração extra para R$ 4 mil. – Havia um pleito dos sindicatos e dos servidores que achavam injusto os funcionários de outros órgãos receberem enquanto eles não. Outro ponto é a valorização do nosso pessoal – justificou Marin.

MP denuncia 46 após investigação
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romildo Titon (PMDB), é um dos 46 denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) por envolvimento em fraudes nas licitações de perfurações de poços artesianos em diversas cidades catarinenses. Titon vem sendo investigado desde outubro do ano passado e, de acordo com o MP-SC, ele teria pleiteado recursos junto ao governo estadual que seriam repassados, por meio de um convênio, às prefeituras e entidades privadas responsáveis por coordenar processos de licitação para perfuração dos poços. As verbas, uma vez liberadas pelo Estado e encaminhadas aos municípios, serviam para fechar contratos e ordens de serviço com empresas previamente escolhidas para vencer as licitações, segundo a denúncia. Em nota, o advogado do deputado, Gastão da Rosa Filho, disse que seu cliente ainda não foi notificado oficialmente da denúncia, mas que irá “tentar acelerar os trâmites para esclarecer tudo o mais rápido possível”. O PMDB estadual também lançou nota em defesa do parlamentar, dizendo manter “irrestrito e integral apoio” ao denunciado. O MP-SC concluiu que as irregularidades em licitações para perfuração de poços artesianos abrangeriam uma rede de 105 cidades em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Os contratos fechados em 17 municípios chegam a quase R$ 5 milhões.

Receita retém 28 mil catarinenses
A Receita Federal liberou ontem a consulta ao sétimo e último lote de restituições da Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina.
Em Santa Catarina, 28.240 pessoas ficaram retidas neste ano. Em Florianópolis, maior delegacia da Receita no Estado, 14 mil pessoas não solucionaram pendências com o Fisco e devem ser acionadas pela Receita em 2014. Até agora, são 711.309 declarações em todo o país com expectativa de imposto a restituir que estão na malha fina, ante os 604.299 em igual período do ano passado. O aumento do número de contribuintes que entregaram a declaração foi o principal responsável pelo crescimento no total de pessoas físicas na malha fina este ano, segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. No ano passado, 25,2 milhões de pessoas físicas entregaram o documento ao Fisco no prazo correto. Este ano, o total saltou para 26 milhões. De 2012 para 2013, o total de declarações retidas subiu de 616 mil para 711 mil. Em todo o Brasil, serão creditadas restituições para um total de 2.071.785 contribuintes em 2013, totalizando R$ 2.457.130.268,53 já acrescidos da taxa selic de 5,88% . Neste lote foram incluídas também declarações feitas entre 2008 e 2012, que deixaram a malha fina. Em SC, R$ 15,2 milhões foram depositados aos contribuintes nessa segunda-feira. Um lote ainda maior deve ser pago no próximo dia 20.