Manchetes dos Jornais e Clipping - 06/06/13 - Quinta-feira

Diário Catarinense
PEDÁGIO SOB SUSPEITA
Autopista entrega proposta para obras atrasadas da 101

A Notícia
Quem liderou ataques a ônibus em Joinville

Jornal de Santa Catarina
Memória à deriva

Folha de São Paulo
 Não aceito pressão no mensalão, diz ministro do STF

O Estado de São Paulo
 No Senado, Barroso diz que STF foi ‘duro’ no mensalão

O Globo
Competitividade em xeque: Portos: Dilma faz 10 vetos e volta a irritar aliados

Correio Braziliense
 Lei antiaborto avança sob pressão religiosa

Valor Econômico
 Mantega diz que o dólar terá flutuação mais limpa

Zero Hora
R$ 5 bi para financiar lavoura familiar no RS

(Folha de São Paulo)
Novo ministro do STF rejeita pressão no caso do mensalão
Aprovado pelo Senado como o 11º ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Luís Roberto Barroso, 55, disse que pretende participar do julgamento do mensalão e que não será pautado por ninguém. O mensalão está em sua fase final e os ministros terão de decidir se aceitam ou não determinados recursos que podem beneficiar os réus. "Eu juro aos senhores que eu não estudei o mensalão, sobretudo as questões que estão em aberto, a questão de lavagem de dinheiro e a questão de crime de quadrilha", afirmou o ministro durante sabatina no Senado. "Eu vou fazer o que eu acho certo, o que o meu coração me disser que é certo. Ninguém me pauta: nem governo, nem imprensa, nem opinião pública, nem acusados." Após uma demora de mais de seis meses, Barroso foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada por Carlos Ayres Britto. Ontem, ele foi sabatinado por quase sete horas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e, à noite, aprovado no plenário por 59 votos a 6. Agora, a presidente Dilma irá nomeá-lo para que ele tome posse. Elogiado por senadores governistas e oposicionistas, Barroso se emocionou e quase chorou. Durante a sabatina, afirmou que o julgamento do mensalão representou um "ponto fora da curva" por que o tribunal teria adotado um posicionamento mais duro no direito penal. Barroso disse que ouviu de três pessoas a possibilidade de ser escolhido: o advogado e ex-deputado do PT Sigmaringa Seixas, o ex-secretário Executivo da Casa Civil Beto Vasconcelos, e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). Há mais de dez anos, o advogado natural de Vassouras (RJ) entrava nas listas dos cotados ao STF. Enquanto isso não ocorria, no entanto, ele atuou em importantes casos julgados nos últimos anos. Defendeu o italiano Cesare Battisti, que conseguiu ficar no Brasil, apesar do pedido de extradição de seu país de origem, e foi o responsável pelos pedidos que reconheceram a constitucionalidade, por exemplo, de aborto de fetos anencéfalos e da união homoafetiva. Evangélico, o senador Magno Malta (PR-ES) criticou sua indicação por defender temas "contra o que pensam a maioria dos brasileiros". Na sabatina, Barroso fez uma defesa da "tolerância" e do "pensamento plural". Ontem, ao comentar sobre sua visão de direito penal, o advogado disse que defende "penas razoáveis", dando o exemplo da possibilidade de prisão domiciliar no caso de crimes não violentos. Muito questionado sobre o chamado "ativismo judicial", Barroso defendeu que o tribunal deve agir quando houver omissão do Congresso. "Onde há uma decisão política, respeita-se; onde não há uma decisão política é preciso resolver o problema e, mais do que isso, onde haja um direito fundamental e de uma minoria, o Judiciário precisa ser mais diligente." Na sabatina, ele defendeu o poder de investigação do Ministério Público em casos "excepcionais" e já indicou posição sobre dois temas: Lei da Anistia e questão indígena, que, em breve, podem voltar o plenário do Supremo. Sobre o primeiro, lembrou que existe uma decisão do tribunal que validou tal legislação, e uma outra, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenou o Brasil por não punir torturadores. Para ele, essa divergência deve ser resolvida pelo Congresso. "Quem tem competência política é que deve decidir se a hora é de uma missão de justiça ou se a hora é de uma missão de paz", disse. Sobre os índios, disse que o Supremo não é o melhor lugar para resolver o problema da demarcação.

Governo desafina discurso e afeta a cotação do dólar
O dia era de baixa do dólar, após o governo zerar na véspera o IOF (Imposto de Operações Financeiras) para estrangeiros, mas eis que surgem o ministro Guido Mantega e depois a própria presidente Dilma Rousseff para falar que o governo não adota medidas para conter a taxa de câmbio e que o dólar não será usado contra a inflação. "Eu queria informar que este país adota o regime de câmbio flexível", afirmou Dilma, durante um evento sobre o ambiente. Bastou para a cotação do dólar subir de R$ 2,13 para R$ 2,15, em 20 minutos. Isso levou o Banco Central a intervir para frear a alta do dólar, com operações que equivalem à venda de dólar no mercado futuro. O discurso também elevou as taxas de juros negociadas no mercado de títulos. Para analistas, a sinalização é que, se o governo não pretende usar o câmbio como instrumento para baixar a inflação, a saída será elevar ainda mais os juros, hoje em 8% ao ano. As taxas negociadas para janeiro de 2014 saltaram de 8,45% para 8,5% ao ano, e as de janeiro de 2017, de 8,69% para 9,84% ao ano. "Não me lembro de o presidente Lula falar sobre câmbio num dia como esses. Ele tinha o bom senso de não se pronunciar nesses momentos. A impressão que passa é que o governo está com o discurso completamente desafinado", disse Mario Batistel, gerente de câmbio da corretora Fair Trade. Antes da presidente, o ministro Guido Mantega (Fazenda) havia feito comentários que mudaram o rumo da cotação do dólar. A moeda americana, que abriu o dia em queda de 2%, começou a subir depois que o ministro disse que a redução do IOF para investimentos estrangeiros é uma medida de "longo prazo" e que o câmbio não será usado contra a inflação. "Inflação é combatida de outra maneira. É bom que se diga que ela está caindo. Por exemplo, os preços dos alimentos estão todos caindo. A safra começou", disse. "Daqui para a frente, a inflação será cada vez menor." Os dois pronunciamentos fizeram com que a cotação do dólar à vista tivesse um dia de forte volatilidade (variou quase 3%) e fechou em R$ 2,133, queda de 0,59%. O dólar comercial encerrou o dia em R$ 2,131, praticamente estável. No exterior, moedas como as da África do Sul, do Chile e do México fecharam em queda, sob apreensão dos dados de emprego nos EUA amanhã, termômetro da retomada da economia.

Dilma veta 13 pontos da MP dos Portos
Após longa batalha pela aprovação do texto no Congresso, a presidente Dilma Rousseff vetou 13 pontos da MP dos Portos. Os vetos provocaram reações no Congresso. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), acusou o Planalto de quebrar acordo costurado para sua aprovação. Segundo ele, com a medida, a bancada do PMDB deve pressionar o Congresso a retomar a análise dos vetos presidenciais. A ideia é derrubar rapidamente os 13 vetos da presidente na proposta. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado e relator da MP, disse que o governo cumpriu "100% dos acordos" firmados com ele e com os trabalhadores. Foram eliminados artigos que permitiam que empresas fizessem terminais privados exclusivos (chamados porto-indústria) para suas cargas sem autorização do governo. Também foi vetado o artigo que obrigava o governo a renovar contratos de arrendamentos em portos públicos assinados antes de 1993 e que já estão vencidos. Os operadores desses terminais alegam direito à renovação. A presidente também vetou a emenda que ficou conhecida como "tio Patinhas" na votação no Congresso. Ela permitia ao governo renovar contratos de terminais em portos públicos assinados após 1993. Apesar do veto, emenda com texto semelhante feita na comissão de análise da MP foi mantida. Outros vetos importantes afetaram artigos relativos aos trabalhadores portuários. O governo estima que a sanção da Lei dos Portos poderá fazer deslanchar, ainda este ano, investimentos de R$ 27 bilhões no setor. Deste total, R$ 25 bilhões dizem respeito a cerca de cem novos portos privados com pedidos de permissão já encaminhados ao governo. Para viabilizar esses investimentos, o governo espera nos próximos 15 dias publicar decretos que regulamentam a lei. Eles vão esclarecer pontos relativos aos trabalhadores portuários e aos terminais privados, que ficam fora do porto público e têm regras diferentes de operação. O governo tem que autorizar esses terminais e, pelas novas regras, pode vetar investimentos que considere que não estejam adequados ao planejamento nacional. A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) indicou que já espera uma melhora na qualidade dos portos para a próxima safra de verão. Neste ano, os embarques sofreram atrasos em razão das dificuldades logísticas.

Governo pode afrouxar mais o câmbio
A resistência de queda da moeda americana pode fazer com que o governo acione novas medidas para facilitar a entrada de recursos estrangeiros e o recuo do dólar. Entre as medidas na mesa da equipe econômica está zerar a cobrança de IOF sobre empréstimos externos e em operações de venda de dólares no mercado futuro. Na primeira, incide imposto de 6% para captações de até um ano, e, na segunda, de 1% na saída da operação. Segundo assessores, no "curtíssimo prazo" o governo deve esperar a reação do mercado ao fim da cobrança de IOF sobre renda fixa para estrangeiros. Mas retirar o imposto sobre empréstimos externos é uma "carta na manga" e pode vir a ser adotada. No ano passado, o governo começou a reduzir o prazo de incidência do imposto, na tentativa de estimular a entrada de dólares e evitar a alta da moeda americana. Outra possibilidade é fazer mudanças no IOF cobrado no mercado futuro de dólar. Essa ideia tem cada vez mais adeptos no mercado. "Houve uma piora dos fundamentos da economia. Os fluxos de recursos [para o Brasil] já não são tão brilhantes. O outro IOF, sobre a posição vendida, deveria ser retirado", diz o economista-chefe do Citi, Marcelo Kfoury. O fluxo cambial financeiro (entradas e saídas de dólares referentes ao mercado financeiro), de janeiro a maio, acumula um saldo negativo de US$ 6,5 bilhões neste ano. No mesmo período do ano passado, a conta estava positiva em US$ 1,5 bilhão. Isso indica um certo mau humor de investidores com o Brasil. O governo, entretanto, prefere evitar esse tipo de mudança, por acreditar na sua importância para combater a especulação cambial. Na equipe econômica, a expectativa é que o mercado se normalize nos próximos dias, mas isso depende do cenário externo, afetado pela recuperação da economia dos EUA. O crescimento americano absorve recursos hoje dispersos em outros países. O receio de assessores presidenciais é o dólar subir, nos próximos dias, para R$ 2,20, o que poderia ter efeitos negativos sobre a inflação. Segundo Kfoury, do Citi, a cada R$ 0,10 de alta do dólar, o impacto estimado na inflação é de cerca de 0,20 ponto percentual. Um impacto dessa magnitude poderia elevar a inflação esperada para este ano de 5,8% para 6%, caso o dólar estacione em um patamar mais elevado. No mercado, as apostas se concentram entre R$ 2,05 e R$ 2,10, abaixo do atual. Mas isso depende da diminuição da volatilidade no câmbio. "Não vejo o dólar se depreciar em poucos dias. Os bancos e os investidores estrangeiros perderiam muito abandonando suas apostas neste momento", disse Sidnei Nehme, diretor da corretora NGO.

Filho de Eike é condenado a pagar R$ 1 mi por matar ciclista no Rio
Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, foi condenado a pagar R$ 1 milhão de multa e a prestar serviços comunitários durante dois anos por ter atropelado e matado o ciclista Wanderson Pereira dos Santos em 2012. Ele também teve suspenso por dois anos o direito de dirigir. Os advogados de Thor disseram que vão recorrer da sentença da juíza Daniela de Souza, de Duque de Caxias. Na sentença, a juíza afirma que o excesso de velocidade foi "a imprudência determinante" para a morte do ciclista e cita sete infrações de trânsito por excesso de velocidade cometidas anteriormente por Thor. "Talvez, se tivesse sido apenado administrativamente à época das infrações, pudesse ter o discernimento para conduzir seu veículo dentro da velocidade permitida para o trecho em que ocorreu o acidente", afirma a juíza. Thor terá que cumprir uma hora diária de prestação de serviços comunitários em entidade a ser indicada pela Justiça do Rio, "preferencialmente desenvolvendo atividade voltada para o auxílio na recuperação de vitimados de trânsito", diz a decisão. A multa de R$ 1 milhão deverá ser convertida em alimentos, remédios ou equipamentos para uma entidade "preferencialmente de reabilitação de pessoas acidentadas no trânsito". A juíza diz ainda ser "estapafúrdia" a alegação de Thor de que sua empresa está passando por dificuldades financeiras (ele é diretor no grupo EBX) e lembra que foi feito acordo com a família da vítima para o pagamento de indenização de R$ 1 milhão. O atropelamento do ciclista aconteceu na noite de 17 de março de 2012. Wanderson Pereira dos Santos passava de bicicleta pela pista sentido Rio da rodovia Washington Luís (BR-040), na altura de Xerém, em Duque de Caxias, quando foi atingido pela Mercedes-Benz SLR McLaren dirigida por Thor. O limite de velocidade do local era de 110 km/h. Laudo da Polícia Civil do Rio disse que ele estava possivelmente entre 100 km/h e 115 km/h. Laudo de necropsia informa que a vítima teria bebido antes de ser atropelada.

(Diário Catarinense)
PLANO DE OBRAS ENTREGUE SOB PRESSÃO
Cinco anos, três meses e 17 dias depois de assinar o contrato para administrar o trecho Norte da BR-101, a Autopista Litoral Sul enfim sinaliza tirar do papel obras previstas desde o edital. A empresa, ameaçada de perder a concessão, atendeu a exigência do governo federal e protocolou plano de trabalho para tudo o que deixou de ser feito no prazo. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária havia cumprido, até agora, menos de 20% do que deveria – deixando de investir cerca de R$ 690 milhões. Na manhã de ontem, último dia do prazo para a entrega da documentação, assessores jurídicos da empresa estiveram na sede da ANTT, em Brasília. Eles protocolaram quatro pastas com cópias físicas de mapas, planilhas e projetos de engenharia de uma dúzia de lotes de obras pendentes, com datas previstas para o início e conclusão de cada serviço. Via assessoria de imprensa, a agência informou que os documentos apresentados pela Autopista serão mantidos sob sigilo até que o cronograma de obras seja analisado pelo órgão. A ANTT tem 30 dias para fazer a análise técnica dos documentos apresentados pela concessionária da 101. Depois, há prazo de mais 20 dias para avaliação jurídica e outros 10 dias para que a diretoria da agência se manifeste. De acordo com a assessoria, a estimativa é de que se tenha uma definição sobre o caso até a primeira quinzena de agosto. Após a divulgação do cronograma de obras, a agência garante que irá acompanhar mensalmente a execução dos serviços. Caso a Autopista não entregasse o plano de trabalho das obras atrasadas, seria aberto um processo administrativo – o que poderia acarretar a perda da concessão. Esta foi a primeira vez que o governo demonstrou rigor no contrato assinado em fevereiro de 2008 com a empresa. A exigência de um plano para os serviços atrasados é de 22 de maio, mesmo dia em que o Ministério dos Transportes mandou fechar a praça de pedágio do quilômetro 220 da BR-101, em Palhoça – onde a tarifa deixará ser cobrada a partir do dia 22 de junho. A determinação vale por um ano ou até que a concessionária construa uma nova praça, 23 quilômetros à frente, no limite com o município de Paulo Lopes. Nesse mesmo dia, o ministro César Borges determinou que fosse aberto processo administrativo para apurar a responsabilidade pelo atraso do contorno viário da Grande Florianópolis, obra que tem promessa de desviar o trânsito de 18 mil caminhões por dia e deveria ter sido concluída em fevereiro de 2012. A falta de obras previstas no contrato de concessão veio à tona com a série de reportagens Pedágio sob Suspeita, iniciada no Diário Catarinense no fim de março e que mostrou com exclusividade as pendências acumuladas pela Autopista. Desde 2008, a ANTT emitiu 43 multas, todas referentes aos trabalhos não feitos no prazo. Somadas, as punições ultrapassavam os R$ 23 milhões, porém, nunca pagos pela concessionária.

Novo olhar para a fronteira
O governo federal deu um sinal de reforço para a segurança da fronteira catarinense com a Argentina. O Estado deve ser beneficiado com recursos da ordem de R$ 2,4 milhões para a implantação do monitoramento por câmeras em seis municípios da região Oeste. O objetivo é inibir a violência e a criminalidade, como parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), que vai atingir 11 estados brasileiros. Santa Catarina tem até o dia 28 de junho para encaminhar o projeto à Secretaria Nacional de Segurança Pública. Mas até lá, a Secretaria de Estado da Segurança Pública pretende formular e enviar uma contraproposta, a fim de utilizar os recursos federais para ampliar o programa estadual de videomonitoramento, denominado Bem-te-vi. Segundo o coordenador do projeto, coronel Vânio Luiz Dalmarco, a adaptação no projeto poderá aumentar o número de municípios beneficiados de seis para 27 e o número de câmeras de 54 para até 270. As 27 cidades escolhidas ficam numa faixa de 150 quilômetros da fronteira com a Argentina em direção ao Leste, que abrange 82 municípios do Oeste Catarinense. Nesta região apenas Chapecó, Xanxerê e Concórdia contam atualmente com câmeras de vigilância. São Miguel do Oeste está em implantação. O Estado tem 243 quilômetros de fronteira, de Dionísio Cerqueira a Itapiranga. Metade dos municípios relacionados pelo projeto do Estado já aceitou entrar com uma contrapartida, que deverá variar de R$ 120 a R$ 140 mil, para manter uma estrutura de seis a 10 câmeras. O custo total de operação do sistema é de cerca de R$ 240 mil por ano. O comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar de Chapecó, tenente-coronel Osvaldir Kassburg, diz que a implantação do sistema vai inibir a passagem de drogas na região que é rota do tráfico. Ele avalia que, nos municípios menores, o controle dos acessos não dependerá da presença dos policiais para inibir a criminalidade. Um dos critérios do governo federal para a escolha dos municípios beneficiados pelos recursos para monitoramento é que eles sejam cortados por rodovias. A BR-163, por exemplo, deverá ter pontos de vigilância na passagem por áreas urbanas de municípios como São José do Cedro e Guaraciaba, informa a PM. O governo federal planeja implantar um esquema de vigilância com 624 câmeras ao longo dos 16,8 mil quilômetros de fronteira do Brasil com dez países. O plano está orçado em R$ 29,5 milhões e prevê a instalação da infraestrutura do sistema de captação, do sistema de transmissão e recepção, a central de videomonitoramento e o treinamento dos operadores nas cidades. Depois da aprovação, o Ministério da Justiça enviará o recurso aos estados, que abrirão licitações e comprarão os equipamentos para instalar nos municípios contemplados. O projeto técnico deverá ser detalhado de acordo com a necessidade de cada região.

Deputados aprovam regras para criação de municípios
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no país. Com a mudança, que agora retorna para o Senado, as assembleias legislativas dos estados voltam a ter autonomia para aprovar alteração de status de municípios. O projeto determina ainda uma série de critérios a serem cumpridos na criação de uma nova cidade, além da aprovação em plebiscito. Segundo o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), que preside a Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Municípios, com as regras podem ser criadas 150 novos prefeituras no país. Para virar município, a localidade ainda precisa ter uma população mínima, que varia de acordo com a região do país onde se localiza. No Norte e Centro-Oeste, é preciso haver 6.008 habitantes, número que sobe para 8.411 no Nordeste e para 12.016 habitantes no Sul e no Sudeste. O texto foi aprovado por 319 votos a favor e 32 contra. Dos sete destaques apreciados em plenário pelos deputados, seis foram reprovados e um foi retirado pelo PMDB. Para a criação de um município, será preciso comprovar também a existência de núcleo urbano consolidado, estimativa de despesas e arrecadação, além de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental. Após o estudo de viabilidade municipal e aprovação da Assembleia Legislativa do Estado onde o distrito se localiza, será realizado plebiscito às populações dos municípios envolvidos. Em relação ao projeto de lei original, o texto aprovado – um substitutivo da deputada Flávia Moaris (PDT-GO) – aumentou a exigência populacional para se criar um município e definiu que o plebiscito deve ser feito em toda a área envolvida, tanto no distrito quanto na sede, e não apenas no distrito que solicita a alteração. A redação eleva também o número mínimo de eleitores necessários para subscrever requerimento que solicita criação do município. O governo federal sofreu um revés na votação, uma vez que foi suprimida do texto a expressão “ou em área pertencente à União, suas autarquias e fundações”. Na prática, isso excluiu do texto a proibição de criar municípios em áreas pertencentes à União, suas autarquias e fundações. Esse ponto deve ser um dos alvos de disputa quando o texto voltar ao Senado.

Companhia retoma voos regionais em SC
Depois de várias previsões não confirmadas e pequenos problemas que pareciam intermináveis, a Brava Linhas Aéreas, ex-NHT, iniciará na próxima segunda-feira as operações em mais quatro cidades catarinenses, além de Joaçaba e Caçador, que já contam com os serviços da companhia. A empresa já começou a vender passagens e garante que a data é definitiva, sem possibilidade de um novo adiamento. Os bilhetes para a nova opção de voos aéreos em Santa Catarina são comercializados pelo site e pelo call center da Brava. As operações incluirão as cidades de Florianópolis, Lages, Concórdia e São Miguel do Oeste, além de Curitiba (PR). A proposta é possibilitar aos passageiros do interior fazerem conexões para grandes centros do país por meio das capitais de SC e do Paraná. Os voos serão realizados de segunda a sexta-feira e seguirão a rota Curitiba-São Miguel do Oeste-Concórdia-Lages-Florianópolis, com retorno no mesmo dia pelas mesmas cidades, só que no sentido inverso. A saída de Curitiba será às 5h42min e a chegada em Florianópolis às 9h43min. Já a volta iniciará em Florianópolis às 10h14min e o pouso em Curitiba está previsto para as 14h48min. A companhia vai utilizar aviões modelo LET 410, com capacidade para 19 passageiros e velocidade de 300 quilômetros por hora. As aeronaves não contam com banheiro e serviço de bordo. O presidente da Brava, Jorge Barouki, lembra que além de problemas técnicos nos aeroportos de São Miguel do Oeste e Concórdia, um dos motivos da demora para o começo destes voos, previstos inicialmente para fevereiro, era a dificuldade para definir os horários de pouso em Florianópolis e Curitiba. De acordo com Barouki, os aeroportos das duas capitais precisavam possibilitar conexões para outros lugares do Brasil, e estes espaços nos terminais já estavam ocupados por outras companhias. – Tivemos que negociar com as empresas, e agora está tudo certo. As pendências nos aeroportos também foram resolvidas, e as operações iniciam com certeza no próximo dia 10 – garante o presidente da Brava. Lages, Concórdia e São Miguel do Oeste voltam ao mapa aéreo brasileiro depois de vários anos. No caso de Lages, que aguarda há uma década por voos diretos a São Paulo, a Brava iniciará ainda este ano, mas sem data prevista, a linha Porto Alegre-Santa Maria-Lages-Guarulhos. O presidente da companhia garante que o horário de pouso em Guarulhos está definido e que os aviões Embraer 120, com capacidade para até 30 pessoas, já estão prontos para começar a voar. O que falta, segundoBarouki, é apenas uma vistoria técnica das aeronaves e o registro de especificação operacional da nova operação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

SC garante São Francisco do Sul
O porto de São Francisco do Sul, no Norte do Estado, vai continuar sob administração do governo de Santa Catarina. Após reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o governador Raimundo Colombo recebeu a garantia de que a concessão, que terminaria no final deste ano, será renovada. Já o porto de Imbituba deve ser licitado para iniciativa privada sob as regras da nova Lei dos Portos. O governador catarinense passou os últimos dias em Brasília tratando dos contratos. Na terça-feira, esteve na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e, ontem, conversou com Gleisi. A intenção do governador é renovar as concessões, forma de garantir investimentos urgentes nos terminais. Com o Pacto por Santa Catarina, os portos de Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba receberão R$ 256 milhões em obras. Contudo, o governador teme realizar investimentos de modernização e em seguida entregar áreas para companhias privadas, poupadas do gasto do investimento. A insegurança preocupa o governo do Estado, pois freia melhorias nos cais pelos quais passarão a carne suína vendida para o Japão. – A demanda da carne suína é imediata e os portos terão de atender a esta demanda. Mas se o governo federal vai repassar áreas para empresas, não faz sentido o Estado investir. Os recursos poderão ser investidos em outras áreas – argumenta o governador catarinense, que deve ir ao Japão no próximo dia 27. Segundo a Antaq, dentre as mais de 60 áreas que serão licitadas no Brasil com a nova Lei dos Portos, seis ficam em SC, quatro em Imbituba e duas em São Francisco do Sul. A renovação de São Francisco está ligada apenas à administração do porto, mas não impede a licitação de terminais no entorno da infraestrutura portuária atual. A postergação do vínculo com São Francisco era considerada estratégica, pois o porto deve começar a movimentar grãos vindos do Paraguai. O governo de SC investirá R$ 28 milhões na automatização do processo de carga e descarga e no aumento da capacidade de armazenagem. Já em Imbituba, apesar da União priorizar a licitação para iniciativa privada, o Estado tentará reverter a decisão. Em Itajaí e Navegantes, que precisam de adequações para receber embarcações de maior porte, Colombo busca recursos federais. SC está disposta a aplicar R$ 122 milhões na construção da nova bacia de evolução do rio Itajaí, mas pede como contrapartida que a União assuma a readequação do molhe norte da foz do rio, com custo estimado R$ 165 milhões de reais.